Valor econômico, v. 17, n. 4234, 12/04/2017. Brasil, p. A2
Governo define agenda de leilões e prevê obter R$ 4,5 bi com pré-sal em novembro
O governo apresentou ontem a agenda das rodadas de leilões de petróleo e gás para o período 2017-2019. Ao todo, são dez licitações que vão oferecer ao mercado desde reservas em campos maduros - já com declínio de produção - até os campos em alto mar no polígono do pré-sal.
O calendário foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Após a reunião, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a estratégia do governo de antecipar a divulgação das datas coloca o Brasil na mira de investidores estrangeiros.
"Com esse tempo prévio, as empresas terão condições de aprovar seus orçamentos. Essas áreas, com certeza, estarão disputando atenção com outras que estão sendo ofertadas no mundo", afirmou o ministro.
Coelho Filho destacou que o fim da obrigação de a Petrobras entrar como operadora única no pré-sal se soma aos efeitos positivos das medidas que vem sendo adotadas. Antes, a companhia tinha que assumir a fatia mínima de 30% nos consórcios vencedores e nos investimentos. O ministro não chegou a comentar qual seria o apetite da estatal de entrar nos leilões anunciados.
No anúncio de ontem, o destaque ficou com as quatro áreas do pré-sal a serem ofertadas na 3ª rodada de licitação prevista para novembro. A lista é composta por projetos localizados nas bacias de Campos e Santos. São eles: Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.
O ministro informou que a 3ª rodada aumentou a projeção de arrecadação do governo neste ano com a cobrança do bônus de assinatura. A equipe econômica havia estimado uma receita de R$ 4,5 bilhões com os três leilões que já estavam marcados anteriormente. Agora, o governo espera arrecadar a mais o mesmo volume em novembro, elevando a previsão de receita do Tesouro para valores entre R$ 8,5 bilhões a R$ 9 bilhões no setor.
O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que as áreas do pré-sal definidas para as próximas rodadas de partilha estão entre as "melhores oportunidades de exploração do planeta". O órgão regulador, no entanto, prefere não divulgar o potencial das áreas.
Para maio de 2018, o governo planeja a 4ª rodada com as áreas de Saturno, Três Marias e Uirapuru no pré-sal da Bacia de Santos, além de outros quatro blocos na Bacia de Campos. No segundo semestre de 2018, a ANP deve realizar a 5ª rodada de pré-sal para oferecer as áreas de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudeste de Júpiter e Bumerangue - todos na Bacia de Santos.
Oddone afirmou que a definição de um calendário plurianual de leilões é um "momento histórico" e marca definitivamente a retomada da atividade de exploração no país. A previsão da ANP é publicar nos próximos 30 dias os editais das rodadas deste ano. O bônus de assinatura dos leilões, segundo o diretor, "ainda não é público".
Além da 3ª rodada de pré-sal, estão previstas para 2017 a 4ª rodada de campos maduros, a 2ª rodada de áreas unitizáveis do pré-sal e a 14ª rodada de áreas de pós-sal e campos terrestres. A ideia é realizar a cada ano, pelo menos, um leilão de campos maduros, um de pós-sal e um de pré-sal.
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Rodrigo Polito
O governo confirmou ontem os índices mínimos de conteúdo local a serem exigidos da indústria do petróleo e gás nos próximos leilões. A mudança havia sido anunciada em fevereiro, após intensa discussão entre diferentes áreas do governo. As novas exigências receberam ontem o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas terão validade somente para as rodadas de licitação desse esse ano.
Para os blocos em terra, foi definido o índice mínimo de 50%. O percentual valerá para as fases de exploração e desenvolvimento, que serão avaliadas separadamente. Na atividade em alto-mar, a companhias deverão cumprir 18% na fase de exploração. Na etapa de desenvolvimento, haverá divisão das exigências: 25% para a construção de poços marítimos, 40% para os sistemas de coleta e escoamento e 25% nas plataformas.
Para 2018, o secretário de Petróleo e Gás, Márcio Félix, disse que ainda serão definidos os índices de nacionalização. Segundo ele, o governo quer aumentar a contratação de bens e serviços nacionais sem estabelecer obrigações, criando mecanismos de "participação voluntária" no programa.
O Movimento Produz Brasil, representação do setor criada para defender a política de conteúdo local, assimilou os novos índices de nacionalização. A entidade, que era contrária à redução dos índices, porém, defende a criação de uma política de desenvolvimento industrial para o setor no país.
"Não podemos passar o ano inteiro discutindo detalhes sobre como isso se dará, em prejuízo de que esses investimentos não comecem a ser feitos da maneira que foram programados", afirmou José Ricardo Roriz, vice-presidente da Fiesp e porta-voz do Produz Brasil.
Félix informou que a "participação voluntária" na política de conteúdo local vem sendo tratada no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva (Pedefor). Ele disse que, enquanto a política de estímulo não fica pronta, o governo tem buscado definir índices para a indústria considerados "factíveis".
O secretário de Petróleo e Gás, do Ministério de Minas e Energia, lembrou da dificuldade enfrentada pelo setor no Brasil quando o governo quis, por meio da política de conteúdo local, que sondas fossem produzidas no Brasil. "Se houver a tentativa de fazer sondas no país, pode ser que uma ou outra saia. Mas elas não são de lugar nenhum do mundo, são globais. Fazer sondas nacionais foi uma tentativa que acabou não dando certo", afirmou.