O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou ontem ao Conselho Nacional da Educação (CNE) a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental. Concluído com atraso - a previsão inicial do MEC era junho de 2016 -, o documento não trata da base curricular ensino médio, que deve ser entregue no segundo semestre, na previsão da pasta.

O documento define a linhas gerais do que os alunos das 190 mil escolas do país devem aprender a cada ano, e é considerada importante para reduzir desigualdades na educação no Brasil. Antes de ser homologado pela pasta, o documento precisa ser avaliado e aprovado pelos conselheiros do CNE.

A expectativa do MEC é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país. Se esses prazos forem cumpridos, Estados e municípios terão até o final de 2019 ou de 2020 para concluir os currículos.

Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável para os Estados. "Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso", afirmou.

O ministro da Educação afirmou que não acredita que o cronograma da reforma do Ensino Médio seja afetado pelo atraso na entrega da BNCC. "Não espero que tenha qualquer impacto negativo. Dentro do nosso cronograma, já estava previsto que a entrega da BNCC seria feita em duas etapas: primeiro a do infantil e do fundamental e depois a do médio", disse o titular da pasta de educação.

Mendonça avalia que a reforma do ensino médio chegará às escolas entre 2018 e 2019. A previsão inicial do governo era de que a implementação ocorreria em 2019, mas alguns Estados já trabalham com a possibilidade de fazê-la apenas em 2020.

Uma das principais mudanças definidas na BNCC determina que toda criança esteja plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano; na versão anterior, o prazo era até a terceira série. Para Mendonça Filho, a mudança se justifica porque "as crianças do Brasil mais pobres têm o direito de serem alfabetizadas ao mesmo tempo que os estudantes de escolas privadas".

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, discorda da avaliação do ministro e diz que apenas elevar a pressão por uma alfabetização mais rápida não mudará a realidade desigual das redes estaduais de ensino.

"[A antecipação da alfabetização] é negativa porque não corresponde à realidade das redes públicas", afirma Cara. "Só aumenta o sentimento de fracasso, mas não necessariamente acelera a alfabetização. Ou reforça que as escolas do centro estão alfabetizando mais rápido do que as da periferia", exemplifica.

Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lehman, considerou positivo no anúncio a presença de representantes do MEC de governos anteriores, como Luiz Cláudio Costa e Henrique Paim. "Mostra que a base é uma política de Estado". Considera a conclusão da base um passo importante e inédito para a educação, que precisa agora chegar às escolas.

"A base é importante, é lei e é obrigatória. Ela muda as avaliações de ensino, muda o livro didático, muda a formação de professores", diz. "Cabe à gente garantir que essas medidas sejam feitas, que o programa nacional de livro didático seja adaptado à base. A mesma coalizão que garantiu a conclusão da base vai garantir que ela saia do papel", prevê.