Miguel Caballero
Marco Grillo
20/04/2017
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou na noite de ontem mais uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral. É o sexto processo no âmbito da Lava-Jato no Rio em que Cabral vira réu, desta vez acusado de comandar um cartel com empreiteiras que teria fraudado as licitações e superfaturado as obras da reforma do Maracanã e do PAC das Favelas. O ex-governador, preso preventivamente desde novembro, ainda é réu em um processo da Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba.
Também são réus outros 19 supostos integrantes do esquema, acusados dos crimes de fraude a licitações, abuso de poder econômico e cartel, entre eles o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish. Cabral é apontado como o comandante do sistema de fraude, tendo articulado os vencedores das licitações e recebido, segundo delatores da Andrade Gutierrez, propina na obra do Maracanã referente a 5% do orçamento inicial (R$ 35 milhões).
No PAC das Favelas, a denúncia cita relatório da Controladoria-Geral da União que aponta sobrepreço de R$ 12 milhões nas obras na Rocinha, R$ 41,5 milhões em Manguinhos e R$ 127,4 milhões no Complexo do Alemão.
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MARACANÃ CUSTOU 45% A MAIS QUE O ORÇADO
De acordo com o MPF, participavam do esquema, pelo lado do governo, além de Cabral, o ex-secretário de governo Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudson Braga e o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do estado Ícaro Moreno Júnior. Wilson Carlos e Hudson Braga também foram presos preventivamente na Operação Calicute e estão em Bangu.
Além de Cavendish, foram denunciados mais 15 executivos de oito empreiteiras: Delta, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, EIT e Camter. A Andrade Gutierrez ainda teria integrado o esquema, mas seus executivos Rogério Nora e Clóvis Primo ficaram fora da denúncia por terem feito delação premiada, cujos depoimentos ajudaram as investigações.
O MPF afirma que Cabral articulou para que a licitação do Maracanã fosse vencida pelo consórcio formado pela Odebrecht (49%), pela Delta (30%) e pela Andrade Gutierrez (21%). O consórcio venceu com proposta de R$ 705 milhões, valor que recebeu, após a licitação, acréscimo de R$ 250 milhões, sob justificativa de reconstrução, não prevista, da cobertura do estádio, e depois mais 16 aditivos, elevando o preço final para R$ 1,19 bilhão (45,7% a mais que o inicial).
“O conluio entre os agentes públicos e as empresas permitiu dois nefastos prejuízos aos Erários do Rio e da União. O primeiro foi que o próprio orçamento da obra (Maracanã) já continha sobrepreço, até porque concertado anteriormente na promíscua relação entre governantes e empresários. O segundo é que, posteriormente, os denunciados tornaram mais onerosa a execução do contrato, não respeitando sequer o orçamento superfaturado em sua origem”, escrevem os procuradores.
No caso do PAC das Favelas, chamou a atenção do MPF o fato de que todos os consórcios concorrentes que não eram integrados por empresas que participavam do esquema foram inabilitados pela comissão de licitação do governo.
O globo, n. 30572 , 20/04/2017. País, p. 11