Os técnicos já fazem contas, mas ainda não sabem o impacto preciso que a decisão terá sobre os cofres públicos, porque a União ainda vai apresentar recurso pedindo que os ministros do STF façam uma modulação, ou seja, definam a partir de que momento o ICMS deve sair da base do PIS/Cofins. Se conseguirem fazer com que ela valha apenas para 2018, haveria uma pressão menor em 2017. Caso isso não ocorra, no entanto, o governo será obrigado a publicar uma medida provisória (MP) calibrando a alíquota do PIS/Cofins para compensar as perdas, afirmam integrantes do governo.

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PERDA DE R$ 25 BI A R$ 35 BI

E, como um aumento de impostos precisa de noventena para poder entrar em vigor, essa calibragem não poderá ser pequena se o governo quiser garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões..

— A vida ficou mais difícil. Mesmo que tenha modulação do tribunal, o impacto fica fora da capacidade atual do governo de cobrir o rombo. Isso vai ocorrer em 2017 ou 2018 — disse um integrante do governo.

Ele lembrou que a equipe econômica vai avaliar agora se a decisão do STF terá de ser incluída no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, a ser divulgado no próximo dia 22. Como ainda não saberá o número exato do impacto nem quando ele vai ocorrer, o documento pode apenas conter uma menção ao tema.

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RECEITA MENOR COM REPATRIAÇÃO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo pretende divulgar o relatório bimestral com uma previsão de contingenciamento que poderá ser diminuída caso haja um aumento de impostos. No documento, a equipe econômica pretende listar que tributos acha viável subir para evitar um corte grande demais nas despesas. Meirelles tem sinalizado, nas últimas semanas, que o aumento de impostos é uma possibilidade:

— O que nós vamos anunciar no dia 22 é se haverá a necessidade ou não, neste ano, de um aumento de impostos.

Meirelles afirmou que o governo não tem ainda uma dimensão de qual será a arrecadação com a nova etapa da repatriação, aprovada esta semana pelo Congresso Nacional. Ele adiantou, contudo, que a expectativa do governo é ainda menor do que a inicialmente anunciada, de R$ 10 bilhões. Como o governo terá de dividir parte da multa da repatriação com estados e municípios, a União estima que ficará com uma parcela de cerca de R$ 7 bilhões.

O globo, n.30537 , 16/03/2017. Economia, p. 24