Aneel manda devolver R$ 1 bilhão a consumidores

Rafael Bitencourt

29/03/2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem a devolução de R$ 1 bilhão aos consumidores devido ao erro no cálculo das tarifas de 2016. A cobrança indevida estava relacionada à cobertura do custo de operação da usina nuclear de Angra 3, envolvida em caso de corrupção com as maiores empreiteiras do país e com previsão de ser concluída após 2019.

O diretor da Aneel André Pepitone disse que o erro não chegou a gerar repasses para a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelo empreendimento. Segundo ele, os valores permaneceram com o total de 90 distribuidoras - entre concessionárias e permissionárias - que fizeram a cobrança indevida, via Encargo de Energia de Reserva (EER). A devolução deverá ser feita de uma só vez, com descontos de até 20% na fatura de abril. No mês seguinte, as tarifas devem retornar ao patamar atual. O valor cobrado será atualizado pela taxa Selic.

O recolhimento dos valores foi autorizado pela Aneel nos reajustes tarifários de 2016, apesar dos conhecidos problemas de execução das obras em Angra 3 e das dificuldades de implementação do projeto. No ano passado, enquanto as distribuidoras recolhiam o encargo, a usina ganhava destaque no noticiário nacional com o caso de corrupção que levou executivos da Eletronuclear à prisão.

A decisão de corrigir o erro nas contas de luz e devolver os valores aos consumidores foi tomada em reunião da diretoria. Em entrevista, Pepitone disse que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) chegou a informar, em carta enviada à agência reguladora em agosto de 2015, sobre o risco de realizar a cobrança do encargo no momento em que a usina já confirmava o adiamento do cronograma de obras.

O alerta, no entanto, foi desconsiderado na aprovação dos reajustes tarifários. "Não houve má-fé. Atribuo isso à complexidade que envolve a movimentação de R$ 150 bilhões nos processos tarifários realizados a cada ano", afirmou Pepitone.

O conjunto de sete distribuidoras (Celpe, Celba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energia Sergipe) terá que reduzir as tarifas entre 15% e 20%. Outro grupo de 22 distribuidoras reduzirá em abril as tarifas entre 10% e 15%. Outras 29 companhias reduzirão as tarifas entre 5% e 10%. O último grupo, de 32 empresas, deverão oferecer descontos de zero a 5% nas contas e luz.

Ao mencionar o efeito da decisão sobre grandes companhias, Pepitone afirmou que a Eletropaulo cortará de 12,44% em abril para os clientes residenciais. No caso da Light, a queda será de 5,35% também para clientes de baixa tensão. Os consumidores da Cemig terão corte de 10,61%. Em Brasília, a CEB terá que reduzir a tarifa em 5,92%.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, também reconheceu o erro no cálculo das tarifas de 2016. "Vamos padronizar uma mensagem na conta de energia para que todos compreendam o que está acontecendo", afirmou. Já o diretor da Aneel Tiago Correia ressaltou que o valor precisa ser devolvido pela agência para preservar a credibilidade do órgão regulador.

Até a semana passada, a Aneel estimava que o valor recolhido indevidamente era da ordem de R$ 1,8 bilhão. A previsão caiu para cerca de R$ 1 bilhão, pois nem todas distribuidoras chegaram a arrecadar o valor ao longo dos 12 meses do ciclo tarifário de 2016.

Valor econômico, v. 17, n. 4224, 29/03/2017. Brasil, p. A2.