Justiça Eleitoral. Sessões terão início na terça-feira; Planalto dá como certo parecer do relator pela cassação da chapa reeleita e estratégia é adiar ao máximo o desfecho do processo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou ontem que o julgamento do processo que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer começa na próxima terça- feira, em sessão extraordinária marcada para o período da manhã. O ministro decidiu dedicar quatro sessões da primeira semana de abril para a discussão do caso.

Serão duas ordinárias – terça-feira à noite e quinta pela manhã – e outras duas extraordinárias, terça pela manhã e quarta à noite. O cronograma do julgamento foi definido pelo presidente do TSE em reunião com os demais integrantes da corte eleitoral.

Questionado na noite de ontem, o presidente Michel Temer fez um breve comentário. “Marcou, já? Ótimo, muito bom, ótimo. Vamos aguardar”, afirmou, após participar de evento na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Nos bastidores, o relator do caso, Herman Benjamin, vinha manifestando o desejo de que o julgamento ocorresse antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a corte eleitoral no dia 16 de abril. Gilmar Mendes também comunicou os colegas que instaurou sindicância interna para apurar a origem da divulgação dos depoimentos de exexecutivos da Odebrecht à Justiça Eleitoral, que são sigilosos.

A perspectiva de que o julgamento da chapa coincida com a abertura do sigilo das delações da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa a cúpula do governo. Em conversas reservadas, aliados do presidente Temer manifestam receio de que abril seja o mês da “tempestade perfeita”, com uma conjunção de problemas para o governo, agravando ainda mais a crise política.

É também em abril que o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, deve divulgar sua decisão sobre os 83 pedidos de inquéritos feitos pela Procuradoria- Geral da República, no rastro das delações da Odebrecht.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer dão como certo que o ministro Herman Benjamin peça a cassação da chapa Dilma- Temer. O Estado apurou que Herman também não deverá acatar o pedido da defesa do presidente para separar as contas da campanha. O magistrado entregou anteontem à Corte o seu relatório final, com 1.086 páginas.

Vista. A estratégia da defesa de Temer é adiar ao máximo o desfecho da ação, que pode levar à cassação do mandato presidencial. Deposta por um processo de impeachment no ano passado, Dilma perderá os direitos políticos se for condenada.

A ação foi proposta pelo PSDB à época em que o partido – aliado de Temer – era oposição.

A expectativa dos advogados do presidente é de que, se Herman votar pela cassação da chapa de 2014, um ministro da corte peça vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Além disso, há duas substituições previstas no TSE, que podem acabar favorecendo o presidente. Além de Henrique Neves, que sai em 16 de abril, Luciana Lóssio deixa o tribunal em 5 de maio. Temer pretende nomear Admar Gonzaga para a cadeira ocupada por Neves e Tarcísio Vieira para a vaga de Luciana. Auxiliares do presidente avaliam que os dois votarão contra a cassação.

Mesmo assim, aliados de Temer dizem, nos bastidores, que se o voto de Herman for mesmo contrário ao presidente haverá forte impacto político para o governo. “Será um grande desgaste”, disse um auxiliar de Temer, ao lembrar que foram meses de depoimentos e provas coletadas.

Além do pedido de vista no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a equipe do presidente conta com a possibilidade de recursos na própria Corte e no Supremo Tribunal Federal para arrastar o processo até, se possível, 2018, quando termina o mandato de Temer. O argumento é o de que, em nome da estabilidade política, será muito difícil cassar o presidente no fim do mandato.

Desconforto. O ritmo acelerado que Herman imprimiu ao processo na etapa final provocou surpresa e causou desconforto no TSE. Um integrante do tribunal criticou reservadamente o prazo de apenas dois dias para as alegações finais do Ministério Público Eleitoral, de Dilma, de Temer e do PSDB, considerando a complexidade do processo e o volume de informações coletado com os depoimentos de mais de 50 pessoas./ COLABORARAM GUSTAVO PORTO e ANNE WARTH

Trocas. Temer no Planalto; presidente fará duas substituições na corte, em abril e maio

TRÂMITE

● Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar pedido de cassação da chapa Dilma-Temer por suspeita de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

27 de março

Ministro-relator Herman Benjamin envia aos outros integrantes do TSE relatório final que resume o processo

28 de março

Ministério Público Eleitoral (MPE) entrega ao TSE documento com alegações finais sobre o processo

16 de abril

Termina o mandato do ministro Henrique Neves

5 de maio

Termina o mandato da ministra Luciana Lóssio

Os ministros podem participar do julgamento se sua vez de proferir o voto ocorrer antes do fim do mandato. Se não, voto fica para os sucessores

Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes informou que o julgamento da ação começará no dia 4 de abril; ao todo, serão quatro sessões da primeira semana de abril para a discussão do caso

Durante o julgamento, ministros podem interromper sessão com pedido de vista

Resultados

O que pode acontecer

Absolvição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer

Absolvição e/ou condenação de um dos integrantes da chapa

Cassação da chapa; nesse caso, eleições indiretas são convocadas e realizadas no Congresso

TSE pode pedir a junção de mais provas

As partes podem recorrer no TSE ou no Supremo Tribunal Federal

Os outros ministros da corte

Rosa  Weber

Luiz Fux - (vice-presidente)

Herman Benjamin - (relator)

Napoleão Maia Filho

Henrique Neves

Luciana Lóssio

O Estado de São Paulo, n. 45088, 29/03/2017. Política, p. A4.