Total de crédito é ampliado em cerca de R$ 8,5 bi e programa terá limites mais altos para acesso

De olho na classe média e em garantir a retomada da ainda vacilante atividade econômica, o governo federal anunciou ontem que ampliará em cerca de R$ 8,5 bilhões os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, que contará com limites mais amplos de acesso.

Esse volume, que terá R$ 1,2 bilhão em subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros R$ 200 milhões do Orçamento federal, permitirá a contratação de 610 mil unidades habitacionais. O montante de financiamentos aumentará de R$ 64,4 bilhões para R$ 72,9 bilhões neste ano. O setor promete gerar 800 mil empregos com a medida.

Outra novidade, aprovada pelo conselho curador do FGTS ontem, foi a permissão para que os mutuários usem o recurso do fundo para quitar ou amortizar financiamentos imobiliários mesmo que tenham até 12 meses de prestações em atraso. A regra anterior permitia que o uso fosse feito por quem tem no máximo três meses sem pagamento. A medida vale até o fim deste ano e deve consumir cerca de R$ 400 milhões do fundo.

O caráter temporário visa preservar os recursos do FGTS no longo prazo e vai na direção de uma outra medida, ainda não anunciada: a elevação do teto para financiamento dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para R$ 1,5 milhão. Uma possibilidade é adotar a medida até setembro deste ano.

O presidente da República, Michel Temer, disse que o objetivo das mudanças é ajudar na retomada da geração de empregos. "Quando se ampliam financiamentos o que se visa é o emprego", continuou. "A construção civil é peça-chave da economia brasileira. "

Tanto para Temer quanto para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ritmo da economia já estará mais intenso no último trimestre de 2017. "Há sinais de que o crescimento econômico pode voltar no começo do ano. Não quero ser otimista demais. O crescimento começa suavemente agora e toma rumo definitivo no segundo semestre. No último trimestre deste ano, seguramente teremos redução do desemprego", disse Temer.

Para Meirelles, a expectativa é que o Brasil já tenha entrado em trajetória de crescimento chegando no último trimestre do ano a um crescimento anualizado "superior a 2%". Segundo ele, em dezembro, dados como produção de automóveis, pedágio de transporte pesado, produção de papel ondulado, mostram que houve crescimento relevante no mês.

Meirelles destacou que há alta na confiança, tanto de empresários como de consumidores. "Portanto, nossa expectativa é de crescimento durante ano de 2017 forte, porém saindo de base muito baixa. Então a melhor maneira que achamos de medir é comparar o fim de 2017 com o fim de 2016. Esperamos crescimento superior a 2% entre o último trimestre de 2017 e o mesmo período de 2016", disse.

O ministro ressaltou que o primeiro trimestre já deve apresentar melhora, com pequena alta ou estabilidade sobre o quarto trimestre. Ele disse que o governo vai aguardar os indicadores para ter uma análise sobre a previsão de crescimento para 2017 com uma maior base de dados. "O importante é comparar o fim de 2017 e de 2016, porque a média contra média engana um pouco", disse.

As mudanças no Minha Casa, Minha Vida permitirão que a faixa 1 - com maior participação de subsídios da União -tenha 170 mil novas unidades. Já a faixa 1,5 terá 40 mil contratações e as faixas 2 e 3 terão, juntas, 400 mil unidades neste ano. Além disso, houve a elevação das faixas de renda familiar para enquadramento no programa. Na faixa 1,5, o limite passou de R$ 2,35 mil para R$ 2,6 mil. Na faixa 2, subiu de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e na faixa três de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

Os preços dos imóveis passíveis de enquadramento no programa no Distrito Federal, Rio São Paulo subiram de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Nas capitais das regiões Norte e Nordeste, passaram de R$ 170 mil para R$ 180 mil. Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, de R$ 90 mil para R$ 95 mil.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, destacou que, apesar da "preocupação permanente" com a capacidade do FGTS, as simulações demonstraram a viabilidade das duas medidas. A preocupação surge porque o governo já autorizou outras medidas que implicam redução do saldo do fundo, como o saque de contas inativas.

Ele também apontou que as novas regras para o programa habitacional cabem no Orçamento federal. "Mudanças estão plenamente adequadas a restrições orçamentárias", disse. "Não somos masoquistas e não temos nenhum prazer em ter corte de gastos por si só. Queremos que se retome o crescimento e a população possa ter acesso a renda, bens, emprego e principalmente a melhor qualidade de vida", afirmou o ministro.

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Setor elogia mudanças do programa

Por: Chiara Quintão

As mudanças anunciadas, ontem, pelo governo para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida agradaram ao setor de incorporação, com destaque para o aumento o aumento do teto da renda enquadrada na faixa 3 de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

Rubens Menin, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), disse estar muito satisfeito com as medidas e com a forma como as discussões foram conduzidas em conjunto pelo setor e pelo governo. Segundo ele, as conversas começaram há dois meses e ficaram mais intensas nos últimos 15 dias.

Menin ressalta que a elevação da renda enquadrada na faixa 3 para R$ 9 mil possibilita que parcela que deixou de ser assistida com recursos da poupança devido à alta dos juros possa ser atendida. "Trata-se de medida paliativa, mas fundamental. Quando os juros caírem, poupança voltará a ter captação positiva", diz o vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, Rodrigo Luna.

O aumento do teto pode contribuir para a redução dos estoques, na avaliação de Menin.

Luna diz considerar "excepcional" o anúncio das medidas. "O mercado está precisando de injeção de ânimo e de aumentar a possibilidade novos negócios", afirma o representante do Secovi-SP. "Não tenho a menor dúvida de que o fluxo de contratações será muito maior já neste ano, mas o governo tem que colocar as medidas em prática rapidamente", diz Luna.

Um executivo do setor pondera que as elevações da renda máxima por faixa, dos subsídios e dos limites de valores por cidades foram positivas, mas correspondem à correção pela inflação.

O presidente da Abrainc ressalta que as 300 mil unidades adicionais do programa vão possibilitar a criação de 800 mil empregos. A estimativa considera 2,6 empregos diretos e indiretos por unidade. É necessário, agora, segundo Menin, dar atenção ao financiamento para rendas superiores a R$ 9 mil por meio da Letra Imobiliária Garantida (LIG).

Na avaliação do vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a medida mais relevante anunciada ontem foi a redução da taxa de juros para a faixa 2 do programa.