A guerra da Previdência para a paz no país

Sacha Calmon

17/04/2017

Devemos nos acautelar com os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS), pois parecem convincentes, mas são descarados demagogos. Dão a impressão de defender o povo, mas estão a decretar a sua ruína. Eles combatem com denodo a reforma trabalhista — dinossauros políticos que são — escondendo que facilitará o emprego. Da reforma previdenciária dizem horrores, mas ela é urgente e necessária em favor dos aposentandos. Não lidam com dados, mas com venenosas palavras, lesando a pátria.Mas, voltando à reforma da Previdência, o melhor é avaliar os dados referidos por Cláudia Safatle (Valor, 12.3.17): “Os efeitos da reforma da Previdência sobre a economia do país são fortemente positivos, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica da Fazenda. O sistema previdenciário brasileiro é generoso. A taxa de reposição (razão entre o valor da aposentadoria e do salário) é de 76%. A média dos países europeus é de 56%. O mesmo ocorre com os benefícios de prestação continuada (como a Lei Orgânica de Assistência Social, Loas), que paga um salário mínimo para idosos muito pobres acima de 65 anos e para pessoas deficientes. O valor dos benefícios assistenciais em relação ao PIB per capita no Brasil só é inferior ao de programa equivalente na Bélgica”, diz o texto. Ele é de 16% nos Estados Unidos; 20% na Espanha e de 27% no Paraguai. No Brasil equivale a 33% e na Bélgica, a 35%.

Por seu lado, a idade média de aposentações masculinas no Brasil é das mais baixas do mundo, algo em torno de 59 anos. No México é de 72; na Coreia, de 71. No Chile e Japão, 69; em Portugal, 68. Hoje o gasto federal com a Previdência Social é de 19,7% do PIB, um montão de dinheiro. A “máquina do INSS” consome 30%, assim como a Justiça do Trabalho, que só existe — considere-se o mundo — no “sindicato Brasil”, custa 30% mais que as indenizações que decreta (muitas delas injustas). Leva 80% do Orçamento da Justiça Federal. É preciso passar para os juízes federais as causas trabalhistas e acabar com esse aparato gigantesco.A Previdência Urbana, ano passado, pela primeira vez, registrou deficit. A Rural carrega deficit de R$ 103,14 bilhões. Quando juntamos o regime geral do povão, em que se ganha pouco (RGPS) com a Previdência Pública, a dos funcionários, em que se ganha bem (RPPS), chega-se a R$ 258,7 bilhões, dados de 2016. Acrescentando-se à Previdência a Assistência Social, agora a fala é de Safatle: “O deficit também aumenta rapidamente. Era de R$ 58 bilhões em 2011 e foi de R$ 258,7 bilhões em 2016. O crescimento nos próximos 10 anos é explosivo. Este ano a seguridade consumirá 54,6% do gasto total. Em 2026, sem a reforma, estará abocanhando 78,6% do gasto e inviabilizando o cumprimento da lei do teto do gasto bem antes disso. Com a reforma, o crescimento será mais modesto e chega a 2026 a 66,7% da despesa. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), é gritante a disparidade entre a aposentadoria média do trabalhador do setor privado (RGPS), de R$ 1,2 mil mensais per capita, e a do setor público (RPPS), de R$ 9,4 mil mensais, sendo R$ 10,3 mil para os militares e R$ 9 mil para os civis. Isso significa que todos os meses o Tesouro Nacional complementa R$ 370 na contribuição do RGPS e R$ 6,6 mil na do RPPS.”Como dizia Guanaes, o único macropublicitário baiano que nunca quis envolver-se em campanhas políticas (Duda Mendonça e João Santana estão em maus lençóis), o presidente da República deve fazer da malquerença que lhe dedicam, sem razão, um bem a todos os brasileiros. Temer devia entregar à agência de Guanaes os esclarecimentos sobre a reforma da Previdência. Não se trata de tirar direitos, mas de assegurar a todos o direito à aposentação. Sim, porquanto a comunicação do governo com o Congresso e o povo está deficiente.

ADVOGADO

Correio braziliense, n. 19683, 17/04/2017. Opinião, p. 8.