O Estado de São Paulo, n. 44976, 07/12/2016. Política, p. A10
Por: Isadora Peron / Erich Decat / Isabela Bonfim
Primeiro na linha sucessória do Senado, Jorge Viana (PTAC) afirmou que a contestação da Mesa Diretora da Casa à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado não significou uma “afronta” ao STF.
Integrantes da cúpula da Casa divulgaram na tarde de ontem um documento no qual dizem que vão aguardar a decisão final do plenário da Corte e conceder prazo para Renan se defender antes de deliberarem sobre a forma de atuar diante da liminar do ministro do STF.
“A manifestação da Mesa não se confronta com o Supremo.
Ela é uma manifestação que inclusive pede prazo para o presidente Renan, para ele se manifestar.
E a principal, a que assinei, pede para aguardar a decisão do pleno do STF. Acho que isso é o que deve prevalecer”, considerou Viana.
Embora tenha apoiado a permanência de Renan na presidência, Viana sofreu pressão ao longo do dia de seu próprio partido para agir como presidente do Senado e adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, prevista para a próxima terçafeira e considerada pelo governo Michel Temer um dos pilares do ajuste fiscal.
As declarações do senador ocorreram horas depois de ele se reunir com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e ministros da Corte. Até o encontro, Viana não tinha assinado a primeira versão do documento elaborado por integrantes da Mesa, com conteúdo considerado “mais agressivo” ao Judiciário.
“Acho que o País não suporta mais uma outra crise. Sei da intenção da ministra Cármen Lúcia.
Ela está muito sensível. O próprio ministro Marco Aurélio por ter colocado na pauta de amanhã (hoje) já é um gesto importante para o País”, ressaltou o senador do Acre.
Ao longo do dia, o petista evitou se colocar como “presidente interino” ou “presidente do Senado”, alegando, a todo momento, que era preciso uma decisão final por parte do plenário do Supremo sobre um possível afastamento de Renan.
Paralisação. Os posicionamentos públicos de Viana e a decisão da Mesa do Senado em manter o peemedebista no comando da Casa geraram reações diversas por parte das lideranças da Casa. “A crise institucional está violentíssima. Não se sabe nem quem é mais o presidente do Senado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“É importante dizer que a Mesa Diretora não descumpre a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, mas o Senado não vai funcionar normalmente até a decisão do plenário do STF.
Não vamos discutir nenhuma pauta no Senado até a decisão do STF”, disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
A controversa também pairou sobre integrantes da base aliada do governo Temer.
“Neste momento, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio prevalece. O presidente do Senado agora é o Jorge Viana.
Devemos ter sessão amanhã (hoje) e é ele quem irá presidir”, defendeu o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Pressão. Integrantes da cúpula do PT passaram a pressionar Viana para que ele não desse andamento à pauta econômica do governo Temer. O presidente do partido, Rui Falcão, se reuniu com integrantes das duas bancadas do PT no Congresso para afinar um discurso.
A estratégia, desenhada na noite de anteontem, é de aproveitar o “caos institucional” e travar o calendário de votação da proposta. Uma das formas estudadas seria o de não convocar sessões no plenário para que não se conte prazo de discussão da proposta. Em declarações públicas, Viana tem ressaltado, contudo, que teria dificuldades em não cumprir uma agenda já definida pelos demais líderes da Casa.
PEC. Viana na residência de Renan ontem; senador sofreu pressão do PT para adiar votação
PRESTE ATENÇÃO
1. Funções. Além de convocar e presidir as sessões deliberativas do Senado e do Congresso, também é atribuição do presidente do Senado definir quais matérias serão apreciadas no plenário – ou simplesmente retirar ou incluir itens. O presidente pode até mesmo impugnar propostas que lhe pareçam “contrárias à Constituição”.
2.Votações. É o presidente quem define de que forma as propostas vão tramitar na Casa, das comissões ao plenário. Caso considere que um projeto ainda não está pronto para ser votados, ele pode devolvê-lo.
3.Poderes. As decisões do presidente podem ser contestadas. Para isso, parlamentares precisam reunir pelo menos 21 assinaturas de senadores (um quarto do plenário) para pedir urgência de votações, inverter a ordem da pauta e incluir ou retirar matérias.
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Por: Ricardo Galhardo
Possível sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) é visto como um político de perfil moderado, com facilidade de interlocução e bom trânsito entre os mais diversos setores e partidos políticos.
Amigos lembram que Viana governou o Acre entre 1999 e 2006 em aliança com o PSDB, fato único na época.
“Jorge tinha uma relação muito próxima com Fernando Henrique e dona Ruth Cardoso.
Eles nos ajudaram muito”, lembra o ex-governador Binho Marques, que sucedeu a Viana no comando do Acre.
Filho do ex-deputado federal Wildy Viana (Arena) e sobrinho do ex-governador biônico Joaquim Macedo, Viana foi presidente do Centro Acadêmico da faculdade de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UNB), onde de aproximou dos movimentos de esquerda.
De volta ao seu Estado natal, ajudou a fundar a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).
Ali, tomou contato com o trabalho do ambientalista Chico Mendes e implantou os primeiros projetos de exploração sustentável que desembocariam, anos depois, no Governo da Floresta, entre 1999 e 2006.
Em 1986, ajudou a coordenar a campanha de Chico Mendes a deputado estadual em dobradinha com Marina Silva, hoje na Rede, federal. Com o assassinato de Mendes, em 1988, criou corpo o grupo que comanda o Acre até hoje, composto a pelo atual governador, Tião Viana (PT), seu irmão.
No PT, o senador é visto como homem próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ambos foram apresentados por Chico Mendes e foi Lula quem afiançou internamente a aliança com o PSDB. Também foi Lula quem indicou Viana para um curso de planejamento estratégico no Instituto Latino- Americano de Desenvolvimento Econômico e Social (Ildes), em 1991. Dois anos depois, Viana assumiria a prefeitura de Rio Branco, hoje a única capital ainda comandada pelo PT.
A aliança com o PSDB terminou no final do seu segundo mandato, com o definhamento dos tucanos no Acre, mas rendeu uma gestão que transformou o estado.
“Não era uma disputa entre grupos políticos. Era entre as pessoas de bem e bandidos.
Transformamos o Acre de um lugar onde as pessoas eram serradas com motosserras em um Estado que crescia em média de 5% a 7% ao ano, acima da média nacional”, lembra o ex-secretário de Planejamento Gilberto Siqueira.
No Senado desde 2011, Viana foi relator do polêmico projeto do Código Florestal e, indicado pelo PT, chegou à vice-presidência da Casa, onde passou a ter afinidade com Renan. Segundo interlocutores, desde junho, quando se consolidou a possibilidade da queda de Eduardo Cunha na Câmara e de um efeito em cascata, o petista adotou um estilo mais discreto, já se preparando para a possibilidade de assumir a presidência.
Em setembro, a Lava Jato conduziu coercitivamente o ex-assessor parlamentar Mario Manucci, ligado a Viana. Os investigadores suspeitavam que o senador fosse o “menino da floresta” citado em planilhas da Odebrecht.
Viana nega. O senador não é formalmente citado nem investigado na Lava Jato.
Aliados. Marina e Viana em 1999; grupo influente no Acre
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Por: Rafael Moraes Moura e Breno Pires
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem a denúncia oferecida pela Procuradoria- Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobrás.
Com o recebimento da denúncia, Aníbal – que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – se tornou réu na Operação Lava Jato e responderá à ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
Aníbal é o terceiro parlamentar atualmente no exercício do mandato a se tornar réu na Lava Jato – respondem à ação penal no STF a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
Conforme a denúncia, Aníbal é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a Petrobrás e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião, em São Paulo.
“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, disse o relator do processo, ministro Teori Zavascki. “Registre- se não ser necessário que a denúncia descreva em minúcias o crime, mesmo porque isso implicaria exercício de antecipação do que se apurará na fase instrutória”, ressaltou Teori.
Durante o julgamento, Teori votou pelo recebimento integral da denúncia e foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Gilmar Mendes não participou da sessão. Procurado pela reportagem, o deputado negou participação em esquema de propinas e disse que apenas intermediou contato.