-BRASÍLIA- A Polícia Federal apreendeu ontem documentos em nove endereços do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e do deputado Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. As ordens de busca foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num dos inquéritos da Operação Lava-Jato. O ministro e o deputado são investigados por, supostamente, cobrar propina para evitar a convocação de empreiteiros pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras em 2014.

Os mandados de busca foram cumpridos em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul em endereços “pessoais, funcionais e empresariais” do ministro e do deputado. Segundo a polícia, o “inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI”. Um dos delatores da Lava-Jato, o empresário Ricardo Pessoa afirmou ter repassado mais de R$ 5 milhões ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF) para que ele e outros empreiteiros fossem poupados das investigações do Congresso.

Argello era vice-presidente da CPMI. Parte do suborno cobrado pelo ex-senador teria sido repassado a DEM, PR, PMN e PRTB do Distrito Federal, em 12 depósitos registrados entre 11 de julho e 2 de outubro de 2014. A Procuradoria-Geral da República suspeita que outros parlamentares também receberam dinheiro para poupar os empreiteiros, entre eles Vital do Rêgo e Marco Maia. Os dois eram, respectivamente, presidente e relator, os cargos mais importantes da CPMI.

VITAL E MAIA NEGAM ACUSAÇÕES

Em nota, a Procuradoria-Geral da República lembrou que idênticas acusações resultaram na condenação a 19 anos de prisão de Argello pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba.

O pedido de busca e apreensão formulado por Janot tem como ponto de partida, além da delação de Pessoa, depoimentos de outros empreiteiros. Entre os delatores chamados para dar explicações sobre o caso estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht ; Otávio Marques Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez; Gustavo Costa Marques, ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa; o exsenador Delcídio Amaral e o lobista Júlio Camargo, entre outros.

Em um dos depoimentos, Júlio Camargo disse que foi chamado em Brasília para dois encontros com Argello. Num deles, o ex-senador teria pedido R$ 5 milhões. Parte do dinheiro teria que ser repassada imediatamente. A partir daí, vários empreiteiros foram acionados, entre eles Ricardo Pessoa, para ajudar no pagamento do suborno e, assim, se livrarem do desgaste de eventuais convocações para depor.

Em vídeo no Facebook, Marco Maia disse estar indignado com a ação da Polícia Federal. Ele chamou as buscas na casa dele de “ações pirotécnicas”. O deputado alegou que não foi chamado a depor e acusa Delcídio de ter mentido. O advogado Daniel Gerber, responsável pela defesa de Maia, disse que Júlio Camargo e Gustavo Marques também mentiram.

— Quero aqui, primeiramente, expressar minha indignação com essa medida, com a forma como ela foi feita, e expressar minha discordância profunda com esse método de buscar informações. Se fazem ações pirotécnicas, que não estão previstas no devido processo legal e que acabam criando constrangimentos. Nunca me coloquei contra ou indisponível para prestar esclarecimentos — disse Maia.

Vital do Rêgo escalou a assessoria de imprensa do TCU para divulgar uma nota em sua defesa. No texto, o ministro, exsenador pelo PMDB da Paraíba, manifestou “respeito e compreensão ao trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais”. Disse ainda ter certeza de que “a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração".

O globo, n. 30437, 06/12/2016. País, p. 06.