Correio braziliense, n. 19520, 04/11/2016. Política, p. 5

Enem mantido no fim de semana

Juíza federal nega pedido do Ministério Público cearense para adiar a data de aplicação das provas. AGU afirma que a decisão evita prejuízo de R$ 776 milhões aos cofres públicos, caso o exame precisasse ser realizado em outra data

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantido. A juíza Elise Avesque Frota, da 8ª Vara Federal do Ceará, rejeitou ontem o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para adiar as provas, que serão aplicadas amanhã e domingo, garantindo que haverá “isonomia” na avaliação devido aos critérios de correção.

A ação civil pública para adiar o exame tinha sido apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho, da Procuradoria no Ceará. No pedido, ele defendeu que os exames em datas diferentes ferem o princípio de isonomia, pois a prova de redação “não assegura igualdade” pelos temas distintos. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informaram, por meio de nota, que os fatos demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador.

Segundo os órgãos, todo ano o Enem realiza dois tipos de prova com duas redações, sendo que “têm o mesmo princípio da equivalência, garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”, comunicaram. “É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, concluem.

Na decisão, a juíza afirmou que, “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos”. Ela disse também que há ênfase na avaliação do domínio da língua e outras competências que não têm o tema da redação como ponto central.

Em comunicado à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão evita prejuízo de R$ 776 milhões, referente ao custo de aplicação da prova (R$ 90) multiplicado pelos 8,6 milhões de candidatos. O órgão comunicou ainda que a correção da prova seria adiada, prejudicando o acesso do estudante ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Apesar disso, para a realização de duas provas o governo deve gastar R$ 12 milhões, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ocupações

Com a decisão, cerca de 191 mil estudantes devem realizar o Enem em 3 e 4 de dezembro, diante das ocupações que ocorrem em 304 escolas do Brasil. O protesto é contra a reforma do ensino médio e a PEC 241, que limita os gastos públicos. O número ainda pode aumentar com a lista atualizada das escolas ocupadas, que será divulgada hoje pelo MEC. “Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação”, afirmou Mendonça Filho.

A presidente do Inep, Maria Ines Fini, em entrevista à Rádio Gaúcha, classificou as ocupações como “sem sentido” e disse que o ato prejudica milhares de pessoas. “É um horror o que está acontecendo. Uma invasão absolutamente sem sentido, da maneira como se prejudica milhares de jovens também. A motivação, a necessidade e o direito de manifestação estão e sempre serão assegurados, mas não posso prejudicar de maneira nenhuma essa quantidade enorme de jovens em função de um motivo ou ideal político”, disse a presidente do Inep. Na última relação de escolas ocupadas, existiam 304 locais de prova ocupados por estudantes em 19 estados e no Distrito Federal.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence, afirmou que é direito dos estudantes manifestar o descontentamento diante da reforma do ensino médio por medida provisória e dos cortes de gastos para a educação por meio da PEC que limita os gastos públicos.

“Esse movimento está crescendo. Temer precisa chamar uma reunião com a juventude e com as entidades que representam os estudantes para retirar a MP 746 (da reforma do ensino médio) e aceitar as emendas que excepcionalizam os cortes para os gastos da PEC para saúde, educação e assistência social”, afirmou Florence. Célio da Cunha, especialista em políticas educacionais e professor da UnB, disse que o Enem tem um contingente muito grande de alunos e que precisa ser realizado, mas os alunos estão nos seus direitos de cidadania. “Eu acredito que a manifestação tem uma certa legitimidade. É preciso que o governo dialogue com os estudantes para solucionar o problema, pois a reforma (do ensino médio) vem sendo aclamada há muitos anos”, declarou.

Coincidência de datas

Um possível adiamento de todo o Enem para 3 e 4 de dezembro coincidiria com a data de vestibulares e processos seletivos de, pelo menos, nove estados e o Distrito Federal. No mesmo fim de semana, os alunos do primeiro e segundo ano do ensino médio realizam o Programa de Avaliação Seriada (PAS), da Universidade de Brasília (UnB). Apesar disso, os alunos do terceiro ano do ensino médio não serão afetados com a mudança de data na capital. Os alunos que farão o exame nas escolas ocupadas poderão ter que escolher entre o Enem e o vestibular de seu estado, no caso, Amapá, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins. O número pode aumentar ainda mais hoje, com a lista atualizada das escolas.

Frase

“Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação”

Mendonça Filho, ministro da Educação