As eleições municipais deste ano foram as primeiras após a minirreforma eleitoral que estabeleceu novas regras para as campanhas. Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontaram quais mudanças funcionaram e quais tiveram resultado ruim. Um dos pontos positivos mais destacados foi o fim da doação de empresas para os candidatos e partidos
— Não alimentamos a ilusão de que o fim de doações por empresas resolva, de vez, todas as mazelas de nosso sistema, mas já é, sem dúvida, um importante passo, ao qual deverão ser agregados outros na reforma eleitoral que já se anuncia — disse o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da UFF, aponta outro aspecto positivo: o teto de gastos para as campanhas. — Para vereador, nestas eleições de 2016, o teto foi 70% do maior gasto ocorrido na eleição anterior, ocorrida em 2012 — apontou o professor.
Na avaliação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Antônio Jayme Boente, o que funcionou bem foi a mudança na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, com o aumento do tempo das inserções e a diminuição do horário eleitoral.
— Garantiu uma melhor distribuição da propaganda ao longo de toda a programação das emissoras. Creio que isso possibilitou que um número maior de eleitores pudesse conhecer os candidatos e suas propostas — declarou o presidente do TRE-RJ. — Acrescento, ainda, como um aspecto positivo a chamada “cláusula de barreira do candidato”, que impede a eleição de candidatos (a vereador) cuja votação tenha sido inferior a 10% do quociente eleitoral. Essa mudança vem ao encontro de uma expectativa da sociedade por parlamentares com um mínimo de representatividade.
Cientista político e professor da FGV Direito Rio, Michael Mohallem também citou o fim do financiamento de empresas e o limite de gastos como aspectos positivos, assim como a permissão para a pré-campanha:
— A lei passou a delimitar mais claramente as atividades de pré-campanha, como propaganda intrapartidária, encontros, debates, materiais de pré-campanha e uso de redes sociais para esse fim, desde que não haja pedido de votos. A medida reconhece a importância do debate pré-eleitoral como etapa da disputa democrática e assim evitou multas e punições desnecessárias a inúmeros candidatos.
Um dos aspectos negativos mais destacados foi o tempo reduzido para julgar os registros dos candidatos. Antes, a Justiça Eleitoral começava sua análise em 5 de julho. Este ano, foi no dia 15 de agosto. Assim, muitos postulantes barrados nas primeiras instâncias não tiveram seus recursos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo do pleito.
— Com isso, muitos candidatos concorreram sub judice, ou seja, com recurso pendente de julgamento. Isso gera situações indesejáveis, como os casos em que os candidatos a prefeito mais votados aparecem como tendo recebido zero votos, por estarem na situação de indeferidos com recurso — disse o presidente do TRE.
Para Marcus Ianoni, um ponto negativo foi o incentivo ao troca-troca partidário, já que os candidatos puderam mudar de sigla até seis meses antes da eleição. O prazo anterior era de um ano.
— Esse troca-troca incentiva a lógica individualista que atravessa o sistema partidário brasileiro. No equilíbrio de forças entre protagonismo dos partidos ou protagonismo de políticos individuais, o peso do segundo aspecto é muito forte no Brasil e isso precisaria ser modificado — disse o professor.
Outro ponto negativo destacado foi o autofinanciamento dos candidatos, já que não houve limite para um postulante doar para a própria campanha.
— Essa regra cria uma desigualdade entre candidatos ricos e pobres, favorecendo aqueles que têm mais recursos para investir na própria campanha eleitoral — avaliou Mohallem.
Sobe e desce