Estados querem maior contribuição de servidor

O aumento desenfreado nos custos com servidores inativos na folha de pagamento dos estados levou vários governadores a se mobilizarem para participar dos debates da reforma da Previdência. Na manhã de ontem, um grupo de oito chefes de Executivos estaduais reuniu-se com o presidente Michel Temer para apresentar propostas feitas pelo economista e especialista em contas públicas Raul Velloso visando melhorar o fluxo de caixa e reduzir o rombo previdenciário dos governos regionais, como a criação de um fundo para cobrir as despesas com aposentadorias.

A Previdência é um das principais razões do desajuste das contas de 21 estados que já estão atrasando os pagamentos do funcionalismo. Uma das sugestões é aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores inativos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). A ideia é que a regra também seja aplicada aos funcionários da União. Velloso tem estudado a fundo a situação das finanças dos estados, que é crítica e tende a piorar.

Pelas contas dele, o passivo previdenciário dos estados chega, nos piores casos, a 12 vezes a receita corrente líquida. “E na União não é diferente. O maior problema dessas contas, no momento, é com quem já está aposentado, porque existe um buraco negro no qual ninguém mexe. Será preciso criar um fundo novo destinado ao pagamento dos inativos e pensionistas e arranjar uma forma de arrumar recursos para isso”, alertou.

Segundo Velloso, em média, 60% da receita líquida dos estados já estão comprometidos com os “donos do orçamento”, como poderes e órgãos autônomos (Legislativo, Judiciário, defensorias públicas e tribunais de contas), saúde, educação e serviço da dívida. Dos 40% restantes, o governador precisa destinar recursos para as secretarias, lideradas pela segurança pública, e investimentos, que consomem 30%. A sobra de 10% não é suficiente para cobrir as despesas com inativos, que correspondem a 20% da receita corrente líquida. “Esse problema é para já. É esse passivo que precisa ser equacionado. E é preciso chamar a atenção para esse problema porque, daqui a alguns anos, os estados não terão dinheiro para pagar as aposentadorias”, acrescentou.

As sugestões de Velloso foram “bem recebidas” pelo presidente, de acordo com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). “Temer achou muito positivas e mostrou disposição em considerar as sugestões”, destacou. Na tarde de ontem, Temer recebeu do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um conjunto de propostas para a reforma previdenciária com um detalhamento dos impactos fiscais e políticos. Dessa forma, o chefe do Executivo poderá ter mais subsídios para escolher o que incluirá no texto, que deverá ser concluído e encaminhado ao Congresso até o fim deste mês.

Teto comum

“O professor Velloso mostrou que, hoje, a reforma da previdência nos estados também é necessária, e se ela não ocorrer o pagamento dos servidores estará comprometido”, disse Rollemberg. Segundo o governador, o estudo do economista mostrou que há estados que gastam mais de 50% da folha com o pagamento de inativos. “As despesas previdenciárias são um dos maiores problemas financeiros das unidades da Federação. No GDF, o deficit nessa área será de R$ 2,2 bilhões neste ano, e é crescente. Por isso, acreditamos que os estados e o DF precisam participar das discussões da reforma”, completou. O Distrito Federal prevê um rombo de R$ 900 milhões nas contas até dezembro e sofre pressão dos servidores em greve por aumento de salário.

A unificação do teto das aposentadorias do setor público e do privado foi outro item apresentado nas discussões. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), os governadores evitaram falar da ameaça de alguns estados de decretar estado de calamidade pública na semana que vem. Fontes do Planalto disseram que Temer está disposto a analisar a liberação de R$ 7 bilhões solicitados pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na forma de empréstimos emergenciais. Mas, ainda é “preciso analisar melhor a proposta”, ressalvaram

Além de Rollemberg e Colombo, participaram do encontro com Temer no Palácio do Planalto os governadores Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ), Ivo Sartori (RS), Renan Filho (AL), Paulo Hartung (ES) e Fernando Pimentel (MG). Uma reunião com todos os 27 mandatários estaduais foi marcada para a próxima quinta-feira, em Brasília, na residência oficial de Águas Claras. “Se essas medidas não forem tomadas, dentro de alguns anos não haverá pagamento dos servidores. O sistema vai quebrar. O modelo realmente está com um deficit muito elevado e crescendo de forma exponencial”, destacou Colombo.

Correio braziliense, n. 19492, 07/10/2016. Economia, p. 7