Em artigos anteriores (“Reformulação do ensino médio”, CB de fevereiro/2014, “Metamorfose ambulante”,CB de agosto/2014; e “Uma escola para o jovem”, CB de junho de 2012), já chamava a atenção para a necessidade urgente de se fazer uma reforma para valer no ensino médio — não só pelos pífios resultados no campo da aprendizagem escolar após cada nova publicação do Índice de Desenvolvimento da educação básica (Ideb), mas também pelos altos níveis de abandono escolar.

No que se refere à aprendizagem, de cada 100 alunos que concluem o ensino médio, apenas nove aprendem o que seria esperado em matemática ao final dessa última etapa da educação básica — sem esquecer que essa relação é a mesma, na sua essência, desde 1999. Quanto ao abandono escolar, a cada ano cerca de 700 mil jovens abandonam o ensino médio, o que representa um custo de R$ 3,7 bilhões de reais por ano ao país.

São jovens que só fazem engrossar a chamada geração “nem-nem”, que nem estudam nem trabalham. No Brasil, são cerca de 10 milhões de 15 a 29 anos nessa situação. Na faixa etária de 15 a 17 anos, em que deveriam estar no ensino médio, cerca de 1 milhão deles se encontram nessa situação. Em 2012, aconteceram 56.337 homicídios no país, dos quais 53,4% vitimaram jovens de 15 a 29 anos. Outro aspecto relevante é a elevada taxa de desemprego do Brasil. Os últimos números revelam que 12 milhões de pessoas estão desempregadas, o que equivale a um país do tamanho da Bolívia. E grande parte desses desempregados são jovens. Baixa escolaridade, escola que não dialoga com o mundo juvenil e desemprego explicam grande parte desse quadro. O que estamos esperando, um milagre para reverter essa situação?

Se a reforma não entrasse em vigor em 2017, certamente só o faria em 2019, já que em 2018 ocorrerão as eleições para governos estaduais e federal, esferas de governo que têm a responsabilidade direta pela oferta dessa etapa do ensino — o que não comportaria politicamente fazer uma reforma do porte proposto. Além disso, foi avaliado por diversos setores das esferas do Executivo e do Legislativo federal que a agenda política e econômica do país não abriria espaço no Congresso para eleger o Projeto de Lei nº 6.840/2013, que trata da reforma do ensino médio, como uma prioridade neste momento.

Obviamente, numa situação normal, não seria aconselhável fazer uma reforma do porte que está sendo proposto para o ensino médio por meio de uma Medida Provisória (MP), o que não é o caso, por tudo o que apresentamos acima. A MP em questão tem como espelho o próprio projeto de lei, que tem sido fruto, ao longo desses anos, de inúmeras discussões e audiências públicas. Eu mesmo participei de algumas. Outro aspecto relevante é que essa MP teve o aval do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que tem a responsabilidade direta pela implementação da reforma proposta em colaboração com o Ministério da Educação (MEC).

Penso que a etapa mais complexa será a sua implementação, que exige grande articulação do MEC com o Consed e os demais órgãos vinculados a ela, como o Conselho Nacional de Educação (CNE). Não só articulação, mas novos recursos, forte investimento em formação docente e celeridade, sem que haja perda de qualidade, na aprovação da Base Nacional Comum Curricular, em função de sua importância na implantação dos primeiros três semestres da reforma do ensino médio.

Outra importante iniciativa do MEC foi a proposta de implantar, nos próximos dois anos, mil escolas em tempo integral com educação integral, que é muito mais do que aumentar o tempo do jovem na escola, em consonância com o atual Plano Nacional de Educação (PNE). Há boas experiências hoje no Brasil que podem inspirar as redes estaduais de ensino, como as de Pernambuco, do Rio de Janeiro e do Amazonas – a última usando novas tecnologias para prover aulas de boa qualidade para um estado de tamanho quase continental.

Correio braziliense, n. 19491, 06/10/2016. Opinião, p. 15