Valor econômico, v. 17, n. 4104, 04/10/2016. Brasil, p. A4

BNDES eleva crédito para energia solar e reduz a participação em hidrelétricas

Banco estatal dará prioridade a projetos com maior retorno socioambiental

Por: Rodrigo Polito, Alessandra Saraiva e Camila Maia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dará prioridade a projetos com maior retorno socioambiental dentro da nova política de financiamento para o setor elétrico, divulgada ontem pela instituição.

O banco ampliou, de até 70% para até 80%, a participação no financiamento de projetos de energia solar, em taxa de juros de longo prazo (TJLP). Foram mantidos os limites de 80% para projetos de eficiência energética e de 70% para empreendimentos de energia eólica, biomassa cogeração e pequenas centrais hidrelétricas.

Para as grandes hidrelétricas, o banco reduziu a participação, de até 70% para até 50%, em TJLP. A mesma política valerá para termelétricas a gás natural e para financiamentos do setor de distribuição de energia (nesse caso, porém, 50% será por TJLP e 50% por custo de mercado). O banco também decidiu que não apoiará mais termelétricas a carvão e óleo combustível.

Para o setor de transmissão de energia, o BNDES poderá participar com até 80% do financiamento, porém a custo de mercado, e não mais TJLP. A avaliação do banco é que o setor tem mais condições de atrair investidor privado.

"A participação do BNDES vai buscar privilegiar com recursos de TJLP projetos com maior retorno social e ambiental", disse a diretora de infraestrutura e sustentabilidade do BNDES, Marilene Ramos. "Com isso, vamos buscar uma maior participação do setor privado, inclusive com participação em emissão de debêntures. "

Segundo ela, a nova política, alinhada ao compromisso firmado pelo governo brasileiro no Acordo de Paris, foi discutida previamente com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As novas condições de financiamento já valerão para o próximo leilão de linhas de transmissão, no dia 28, e para o próximo leilão de energia de reserva (LER), destinado a projetos eólicos e solares, em 16 de dezembro.

"Os leilões passados respeitam as condições divulgadas pelo banco antes dos leilões", afirmou a superintendente da área de energia do BNDES, Carla Primavera. Dessa forma, as condições divulgadas ontem não valerão para o LER realizado há cerca de duas semanas, destinado a projetos de pequenas e micro-hidrelétricas.

"Elas [pequenas e micro-hidrelétricas] seguem as políticas divulgadas antes do leilão. Isso é determinante e sagrado para o BNDES. Ou seja, condição divulgada antes de leilão é respeitada na tomada de decisão do empreendedor", disse Carla.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, as novas condições do BNDES mostram que o banco quer dar um tratamento "especial e prioritário" para as fontes complementares de energia. "É bastante positivo para o setor, o anúncio sinaliza que o banco está comprometido tanto com o retorno energético quanto com os benefícios ambientais evidentes na energia solar fotovoltaica", disse.

Segundo Sauaia, a associação mantém a previsão de contratação de volume entre 1.000 megawatts (MW) e 1.500 MW de energia solar no LER de dezembro "O ideal seria uma contratação na faixa de 2 mil MW", disse.

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) também considerou "satisfatórias" as novas regras. Élbia Gannoum, presidente da entidade, afirmou, no entanto, que para uso maior de fontes privadas de financiamento nos projetos, o mercado precisa estar pronto para isso. "Hoje, não está. Por isso, o ajuste do modelo de empréstimo-ponte para repasse precisa acontecer de forma gradual", disse. A Abeeólica prevê contratação de cerca de 2 mil MW de capacidade instalada no leilão de dezembro.

O anúncio foi considerado adequado por Alan Zelazo, sócio da Focus Energia. "Para os investidores em geral, deu uma diretriz de onde o governo vai estar proporcionando um maior volume de negócios. Assim, os investidores não ficarão tentando desenvolver projetos que não vão adiante."

Embora as regras tenham sido bem recebidas pelo mercado, a mudança no caso do setor de transmissão pode dificultar a contratação de novos projetos, na avaliação de Thaís Prandini, diretora executiva da Thymos Energia. "Sabemos que o BNDES está em uma situação difícil, mas ainda temos transmissão para contratar", disse Thaís. Segundo a especialista, os empreendedores precisarão começar a procurar linhas de financiamento alternativas para isso.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), Mario Miranda, as mudanças na política de financiamento do BNDES já foram consideradas pela Aneel no edital do fim deste mês. "A Aneel já tinha aprovado para o leilão as novas condições [de financiamento] que sequer consideram a TJLP. "

Outro setor que deve ter a expansão afetada pelas regras é o das termelétricas. Segundo presidente da Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho, as novas condições não consideraram o aspecto da segurança energética. O BNDES apoia a fonte solar, que está em desenvolvimento. No entanto, essa fonte tem "um enorme grau de intermitência e terão sempre que vir em conjunto com fontes de suprimento firme", disse ele.

"Discordamos da retirada pura e simples de térmicas a carvão das novas condições de financiamento", disse Vieira, completando que "não se pode abrir mão de uma importante fonte de geração desse modo".

A ONG Greenpeace aprovou a nova política do BNDES. "Quase um mês após a ratificação do Acordo de Paris, o anúncio feito pelo BNDES representa importante sinal de que o país está, ainda que lentamente, entendendo a necessidade de diversificar e limpar a matriz elétrica brasileira", disse Bárbara Rubim, da campanha de clima e energia do Greenpeace no Brasil.