A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, deixou a porta aberta para uma negociação em torno da liberação mais rápida de crédito para os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo ela, o espaço disponível para a concessão de garantias por parte da União hoje é próximo ao montante de R$ 7 bilhões pedido pelos governadores, mas já há uma fila de Estados para realizar essas operações.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defende a criação de um programa de emergência financeiro, uma espécie de via rápida para a liberação de aval para os empréstimos. Para isso, contudo, os Estados que estão na fila teriam que ceder parte de seus pedidos, tendo como contrapartida a aceleração desse processo. Ana Paula, contudo, deixou claro que, apesar de estar disposta a receber novas propostas, liberações só ocorrerão para Estados com condições fiscais.

"O único critério para nós, que é o mais importante, é que nós só concederemos operações de crédito àqueles que têm condições fiscais de tomar [crédito]", disse Ana Paula, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Ela informou que o Tesouro já tem estudado, inclusive com a ajuda de uma empresa especializada, uma forma de acelerar o processo de concessão de garantias para as operações de crédito dos Estados junto à rede bancária. "A gente já tem estudado uma otimização desse processo, que é, de fato, muito demorado. Isso tudo já está bastante avançado, praticamente concluído, e nós temos condições aí de fazer valer uma regra muito mais ágil, não só para esse contexto, mas para vários outros contextos na análise de tramitação das operações de crédito, naquilo que diz respeito ao Tesouro Nacional", disse.

Segundo Ana Paula, o governo estabeleceu no início do ano um espaço de R$ 20 bilhões para a concessão de novas operações de crédito em 2016, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Grande parte desse espaço, porém, já foi utilizado.

"Há vários Estados que não foram beneficiados no início do ano e agora estão na fila", disse a secretária. "Mas se houver uma concertação entre os Estados no sentido de rever essa alocação, a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] está aberta para fazer essa mudança de proposta."

A secretária falou sobre a concessão de garantias aos Estados em resposta ao pedido de socorro financeiro realizado por governadores em reunião no Ministério da Fazenda na manhã de ontem. Eles cobraram do Executivo, além da autorização para a tomada de empréstimos junto à rede bancária, a liberação de R$ 1,9 bilhão do Fundo de Apoio à Exportação, mais conhecido como FEX.

"Não estamos aqui com pires na mão pedindo do governo. Estamos aqui pedindo o que é nosso", afirmou Dias, ao deixar o Ministério da Fazenda, acrescentando que a reunião foi "frustrante". Ele disse que um novo encontro será convocado para segunda-feira, em Brasília, no qual serão decididos os novos passos dos governadores. "Será uma reunião definitiva", disse.

Segundo o governador do Piauí, os secretários pediram aos Estados apoio para manter em 31 de outubro a data máxima para adesão ao programa de regularização de ativos no exterior. Eles temem um adiamento para o ano que vem no recebimento dos recursos da repatriação. Mais cedo, no entanto, o líder do governo na Câmara, André Moura, disse que a mudança da data de adesão para 16 de novembro já está "pacificada".

Para a secretária do Tesouro, "uma dilação de prazo implica também uma dilação das transferências na mesma proporção". Ela informou, no entanto, que os recursos são transferidos para os Estados apenas dez dias depois de entrarem nos cofres da União. Ana Paula avaliou ainda que, se houvesse segurança de que não haverá mudanças na lei de repatriação, o órgão já estaria partilhando os recursos com os Estados. Segundo ela, a regularização dos ativos que estão no exterior é o principal alívio de curto prazo para os entes federados, especialmente os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que recebem 85% do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A secretária disse também que, se os Estados estivessem debaixo da regra da PEC dos gastos desde 2011, corrigindo suas despesas apenas pela inflação oficial medida pelo IPCA, eles teriam economizado R$ 100 bilhões desde então. "Eles teriam R$ 100 bilhões a mais para investimentos", afirmou Ana Paula. Ela observou ainda ser necessário avaliar em que patamar as flexibilizações para permitir endividamento elevaram os investimentos dos Estados.

Durante a audiência pública, a secretária defendeu também a discussão de regimes especiais de aposentadoria no Brasil. A secretária avaliou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) perdeu sua eficácia gerencial e que algumas medidas de reenquadramento passam a ser judicializadas.