O governo pretende destinar R$ 350 milhões do valor arrecadado nos próximos leilões de aeroportos para o pagamento de indenizações do programa de demissões voluntárias da Infraero.

A possibilidade legal de uso desses recursos está na MP em fase final de elaboração para resolver concessões problemáticas. Sem fixar valores, um artigo da MP permite que parte da outorga à vista seja direcionada automaticamente para a Infraero, sem passar pelo Tesouro Nacional ou pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O leilão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis deve ocorrer no primeiro trimestre de 2017. A outorga mínima foi definida preliminarmente em R$ 4,1 bilhões e ainda pode mudar - 25% do valor precisa ser pago no ato de assinatura dos contratos de concessão.

Depois que perdeu seis aeroportos de sua rede para o setor privado, a estatal ficou com um contingente de trabalhadores ociosos. Somente uma pequena parcela dos empregados que atuavam nos terminais concedidos foi absorvida pelos novos operadores. Diante do problema, foi aberto um "programa de incentivo à transferência ou à aposentadoria", que recebeu 2.582 adesões. As concessões de mais quatro terminais devem aumentar em 1,2 mil a mão de obra excedente, segundo cálculos oficiais.

Apesar das restrições fiscais, a Lei Orçamentária Anual prevê o aporte de R$ 533 milhões pelo Tesouro para o financiamento do programa - o que não é suficiente sequer para a rodada inicial de dispensas. Já foram liberados R$ 319 milhões, segundo a Infraero.

Nos cálculos do governo, o dinheiro gasto com as indenizações será pago em 19 meses. Ou seja, a economia propiciada com o pessoal torna o programa vantajoso depois de menos de dois anos. Por isso, é visto como essencial nos esforços para tirar do vermelho a empresa, que ficou sem os aeroportos que representavam mais de 50% de suas receitas comerciais.

O dispositivo da MP é necessário porque, se houver aportes do Tesouro para custeio em qualquer estatal por dois anos seguidos, ela torna-se financeiramente dependente e perde sua autonomia orçamentária. Sem isso, tem que pedir autorização do Ministério do Planejamento até para compras básicas, como material de escritório. Isso engessaria ainda mais a Infraero no momento em que ela mais se vê pressionada para modernizar suas práticas de administração.