Valor econômico, v. 17, n. 4100, 28/09/2016. Brasil, p. A4

Aneel eleva previsão de receita em novo leilão

Aumento de remuneração para os projetos de linhas de transmissão visa atrair mais investidores

Por: Rafael Bitencourt

A preocupação em garantir a contratação da maior parte das linhas de transmissão de energia elétrica no leilão reagendado para o dia 28 de outubro levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a elevar, pela segunda vez, a previsão de receita dos projetos. A licitação reúne empreendimentos que vinham sendo rejeitados pelo setor em certames anteriores.

Em agosto, a receita dos projetos já havia sido elevada em 10,2% e, agora, subiu em mais 13,13%. Se forem negociados todos os 24 lotes pelo valor definido no edital, as novas concessionárias receberiam o montante de R$ 2,6 bilhões com previsão de reajuste a cada 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, avalia que a agência parte para uma estratégia mais acertada ao elevar a remuneração dos projetos para atrair um maior número de empresas dispostas a estudar e arrematar os empreendimentos. Ele considera que o custo reduzido na transmissão será uma consequência de maior competição entre os investidores interessados.

A decisão de elevar a remuneração das novas transmissoras surgiu após um período de tentativas frustradas de contratação. Os projetos rejeitados contavam com uma receita apertada e as empresas já não tinham mais a Eletrobras como forte parceira para assumir boa parte dos riscos.

O desinteresse pelos investimentos aumentou em julho com as mudanças nas condições de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco reduziu o financiamento dos projetos de 70% para 50% sobre o valor total do investimento, o que levou a Aneel a fazer a primeira elevação de receita.

A alta de ontem foi justificada pela revisão da metodologia de cálculo da remuneração que ainda será discutida em audiência pública. Para definir receitas maiores, a agência quer aumentar parâmetros como custo do capital próprio de 2,21%, saltando dos atuais 10,86% para 11,10% ao ano, e a taxa de retorno (Wacc, na sigla em inglês) em 15,39%, que passará de 8,38% para 9,67% ao ano.

A aposta do governo em financiar projetos de infraestrutura por meio do lançamento de debêntures é vista com ressalvas pela diretoria da Aneel. "Há maior dificuldade na sua emissão com garantias vinculadas a projetos não operacionais. Assim, esse panorama pode levar a necessidade de maior aporte de capital dos acionistas, com recursos advindos de fontes não relacionadas ao projeto", disse o diretor Reive dos Santos.

Com os ajustes no edital, a Aneel pretende atrair investidores interessados em construir e operar - por 30 anos - 6,8 mil quilômetros de redes espalhadas por dez Estados: Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. As novas linhas respondem pelo investimento de R$ 12,6 bilhões e pela geração de 25,6 mil empregos diretos.

O prazo médio de conclusão das obras e entrada em operação comercial saltou de 36 meses para 60 meses. O objetivo da agência é reduzir as incertezas com o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental, regularização fundiária, aquisição de equipamentos e mobilização de equipes.