ANP prepara mudança nas tarifas de transporte de gás

André Ramalho

13/09/2016

Com o fim do monopólio de fato da Petrobras na operação dos gasodutos do país, em meio aos desinvestimentos da estatal na área, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prepara mudanças na regulação do setor. Menos de uma semana após a petroleira confirmar a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a Brookfield, o órgão regulador abriu ontem uma consulta pública para discutir uma nova forma de calcular as tarifas de transporte do gás.

A intenção da agência é que, a partir de 2018, os novos contratos de compra e venda de gás já reflitam a nova metodologia. Com o aumento da complexidade da malha de gasodutos, diante da entrada de novos agentes, a ANP optou por um novo modelo de tarifas, muito adotado na Europa: o conceito de "entrada-saída".

Esse método consiste numa espécie de pagamento pelo direito de injeção e retirada do gás da rede de gasodutos. A cobrança considera não o percurso físico do gás ao logo dos quilômetros e quilômetros de extensão da malha, mas sim a tarifação da entrada e saída do gás numa determinada zona geográfica - já que alguns pontos de entrada e saída geograficamente próximos justificam uma tarifa única para uma dada região (cluster, no jargão do mercado).

Em outras palavras, o gás injetado e retirado em uma mesma área geográfica terá uma determinada tarifa. Quando a injeção for feita em uma área geográfica e a retirada em outra, haverá diferença nas tarifas. Nesse modelo, não há uma vinculação estrita entre as tarifas cobradas e o percurso físico da molécula do gás, mas, segundo a ANP, aproxima as tarifas dos custos associados ao transporte.

A tarifação por entrada-saída é um dos pilares do Gás para Crescer - conjunto de ajustes no marco regulatório da indústria de gás natural em discussão pelo governo com o objetivo de ajustar o marco regulatório do setor à abertura do mercado.

Hoje, a Petrobras adota um conceito de tarifa postal. Por esta metodologia, o valor da parcela de transporte adotada pela estatal é único para todos os seus clientes, independentemente do uso da rede de transporte ou da distância entre as fontes de suprimento e os pontos de entrega.

Esse método, segundo a ANP, não permite a correta sinalização de preços para a tomada de decisão de investimentos e está em desacordo com a regulamentação da agência - que prevê que as tarifas reflitam sinais locacionais, ou seja, de distância do percurso físico do gás na malha.

"Estamos num momento de transição, de preparação para um mercado mais aberto. Esse modelo [entrada-saída] ajuda a dar um sinal econômico importante para os agentes", explica o sócio-diretor da Gas Energy, Marco Tavares.

Ontem, a ANP abriu também uma consulta para avaliar o interesse de investidores na atividade de estocagem subterrânea de gás natural. O objetivo é criar rodadas de licitação para concessão de campos maduros com potencial para armazenar gás. Ao todo, estão sendo oferecidos nove reservatórios com capacidade para armazenamento. Tratam-se de áreas, devolvidas ou em processo de devolução à União, localizadas nas bacias terrestres de Alagoas, Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo.