Valor econômico, v. 17, n. 4082, 01/09/2016. Política, p. A4
Aliados de Cunha querem fatiar processo de pemedebista
Por: Thiago Resende, Murillo Camarotto e Letícia Casado
Eles querem apresentar emendas para abrandar a pena prevista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o resultado do processo de impeachment pode "gerar alguma confusão" no julgamento de Cunha, marcado para o dia 12 de setembro.
Com o argumento de que o plenário do Senado é soberano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, admitiu o fatiamento das votações do impeachment: primeiro, foi votada a perda ou não do cargo e, depois, a retirada de direitos políticos por oito anos, que foi rejeitada.
O fatiamento se deu com a aceitação de um destaque para votação em separado, uma janela regimental pela qual pode ser feita uma supressão de um dispositivo no texto de uma decisão legislativa. Esse mecanismo é comum em apreciações de projetos de lei e medidas provisórias. A "tropa de choque" de Cunha já havia tentado manobrar para que fosse proposta uma penalidade alternativa mais branda que a perda do mandato. O plano fracassou. Até então prevalecia o entendimento de que se vota o parecer do Conselho de Ética, que é pela cassação e não pode ser modificado.
Um dos principais articuladores de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMSB-MS), afirmou ontem que os processos contra Dilma e o do deputado afastado têm similaridade. "Foi aberta a possibilidade de que o parecer do Conselho de Ética seja transformado em projeto de resolução, ao qual cabem emendas e destaques, podendo, assim, se alterar a punição prevista", declarou.
Sem querer ter o nome divulgado, um dos líderes partidários alinhados a Cunha também acredita que, ao aceitar o destaque, Lewandowski pode ajudar na articulação de Cunha. "O rito foi o principal, até mais que a votação em separado. Se permite destaque, pode ter pena alternativa", disse.
Partidos da base aliada do presidente Michel Temer prometeram recorrer do fatiamento da votação do impeachment à Suprema Corte. Marun, que considera a divisão feita no Senado inconstitucional, quer que a sessão que analisará a cassação de mandato de Cunha, marcada para dia 12 de setembro, seja adiada até que esse assunto seja resolvido. "Em não sendo derrubada a decisão, a estratégia de defesa pode então se modificar", disse Marun.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera o assunto uma questão interna da Câmara. Só se manifesta caso algum partido entre com ação no Supremo contra o fatiamento da votação na cassação de Cunha.
Reservadamente, alguns investigadores se mostraram consternados. O trabalho da procuradoria é na área criminal, e caso Cunha mantenha os direitos políticos será uma vitória diante da situação em que ele se encontra: réu em duas ações penais, alvo de uma denúncia e de outras seis investigações.
Uma fonte diz que as previsões legais dos casos Dilma e Cunha são diferentes: a Câmara discutirá apenas a cassação de Cunha, e não crime de responsabilidade. Portanto, não cabe aos deputados discutir inelegibilidade do peemedebista.