A renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara veio acompanhada de uma estratégia para protelar seu processo de cassação e, desse modo, tentar manter o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e evitar que o processo caia nas mãos do juiz Sérgio Moro.

Cunha apresentou, após renunciar à presidência, um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seu processo de cassação seja revisto, uma vez que ele não é mais presidente da Casa. O acordo que está sendo costurado é para que o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), seu aliado, devolva, em uma decisão monocrática, todo o processo ao Conselho de Ética e retarde sua cassação. Há controvérsia, porém, se Serraglio pode tomar essa decisão sozinho.

Com o gesto, ele também tenta assegurar que, ainda que seu processo avance, tenha um aliado na presidência da Casa. Ontem, após o anúncio, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou novas eleições para a próxima quinta-feira. Mas logo depois líderes da Casa se reuniram e anteciparam a eleição para terça-feira – mesma data da análise do recurso de Cunha na CCJ.

O relatório desse recurso foi apresentado anteontem. Nele, o relator Ronaldo Fonseca (PROS-PR) acatou apenas um dos 16 argumentos de Cunha que pediam a anulação do processo na CCJ. A avaliação de seus aliados e advogados é a de que o recurso sepultou as chances de salvar seu mandato e motivou a renúncia.

Assim, uma eventual cassação de Cunha será conduzida já pelo novo presidente da Casa. Hoje, ela é dividida em quatro grupos.

Três deles integram a base do presidente em exercício da República, Michel Temer. O Centrão, no qual Cunha exerce ainda alguma influência e cujos principais partidos são PP, PSD, PSC e PTB; a antiga oposição, formada por PSDB, PPS e DEM; e o PMDB. A quarta força é a oposição, liderada por PT, PDT e PC do B.

No total, 14 nomes se colocam como candidatos, mas são considerados favoritos três deputados: Rogério Rosso (PSDDF), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Fernando Giacobo (PR-PR).

Com tantos candidatos, o discurso oficial do Palácio do Planalto é de não interferir no processo por ora e esperar que a disputa seja mais restrita.

Anúncio. Cunha chegou ao Congresso por volta das 13h, depois de obter autorização do Supremo Tribunal Federal para poder entrar no Congresso. Foi direto para a Secretaria-Geral da Mesa entregar sua carta de renúncia.

No trajeto, ouviu vaias de servidores. Depois, seguiu ao Salão Nobre do Congresso, onde, às 13h25, começou a ler sua carta de renúncia.

Nela, criticou a gestão de Waldir Maranhão (PP-PE) e disse que seu gesto busca trazer estabilidade política à Casa. “É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa instabilidade sem prazo.” Destacou a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff e disse que, por isso, passou a ser alvo de perseguição.

“Foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido. (...) Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment.” Voltou a acusar a Procuradoria- Geral da República de seletividade na investigação contra ele e chorou ao citar seus familiares.

“Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir.”

Prerrogativas. Como Cunha renunciou ao comando da Câmara, ele perderá algumas prerrogativas que mantinha mesmo afastado do cargo. A residência oficial em Brasília deverá ser desocupada.

O prazo para que a casa seja devolvida costuma ser de 30 dias.

Cunha deve perder o carro oficial também, assim como a escolta da Polícia Legislativa. A segurança – que pode ser requisitada por qualquer parlamentar – só será mantida se o deputado solicitar.

Pronunciamento

“Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir (...)Tenho a consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.”

Eduardo Cunha

NA CARTA DE RENÚNCIA