O processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será conduzido agora pelo antigo aliado e novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todos os argumentos do peemedebista para devolver ao Conselho de Ética o processo por quebra de decoro parlamentar.

A partir de agosto, quando os parlamentares voltam do recesso, Maia poderá colocar em votação a perda do mandato do deputado já na primeira semana.

Cunha deixou a sessão dizendo que vai entrar no Supremo Tribunal Federal, em 1.º de agosto, com pedido de liminar para barrar o trâmite no plenário. “Vou ter o direito ainda de fazer muitos recursos e irei fazê-los para exercer o meu direito de defesa.” O deputado afastado sofreu ontem a segunda derrota em menos de 24 horas. Na CCJ, até deputados do PMDB e do PR, partidos que atuaram na linha de frente da “tropa de choque”, votaram contra Cunha. Na noite anterior, seu candidato à presidência da Casa, Rogério Rosso (PSD-DF), perdeu para Maia por 285 a 170 votos. O ex-presidente da Câmara está afastado de seu sucessor desde que interferiu na escolha do líder do governo Michel Temer na Câmara em favor de André Moura (PSC-SE).

Numa primeira votação, a CCJ rejeitou, por 48 votos contra e 12 a favor, o primeiro parecer que concedia apenas uma das 16 nulidades apontadas pelo peemedebista. Com a rejeição do relatório de Ronaldo Fonseca (PROS-DF), o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu o deputado Max Filho (PSDBES) para proferir o parecer vencedor.

O tucano rechaçou todos os pedidos do peemedebista e seu parecer foi aprovado por 40 votos a favor e 11 contra.

Cunha foi o protagonista de sua defesa, já que os aliados sabiam que dificilmente conseguiriam manter a obstrução imposta no dia anterior. O peemedebista insistiu que seu processo era cheio de irregularidades procedimentais, falou de má-fé na condução processual e que era vítima de “inimizades capitais”.

Quórum. Em seu primeiro dia como presidente da Câmara, Maia disse que colocará a cassação em votação no plenário quando houver quórum apropriado para análise do pedido, ou seja, mais de 420 deputados na Casa. “O caso Cunha será votado assim que voltarmos do recesso e tivermos clareza que haverá quórum adequado para essa votação. Eu não quero ajudar e nem prejudicar. Eu quero votar de uma forma transparente e com quórum elevado”, disse.

O presidente da Câmara lembrou que em agosto haverá Olimpíada e convenções partidárias e, em seguida, campanha para eleições municipais, o que também envolve os deputados e pode esvaziar a Casa.

Pelo trâmite regimental, o recurso rejeitado na CCJ deverá ser lido agora em sessão ordinária da Casa com quórum de pelo menos 51 deputados. No dia seguinte, o processo será publicado no Diário da Câmara. A partir da publicação, o assunto poderá entrar na pauta como prioridade em até duas sessões ordinárias.

Pelas contas dos técnicos, a cassação estará apta para votação a partir de 3 de agosto.

Bloqueio de bens. Em outra derrota de Cunha, a Procuradoria- Geral da República defendeu ontem que a Justiça do Paraná não usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao instaurar um processo por improbidade administrativa contra o peemedebista. A ação foi oferecida pela força-tarefa da Lava Jato e resultou no bloqueio dos bens do parlamentar.

Os advogados de Cunha afirmam que a 6ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita a ação, não tem prerrogativa para investigá- lo, pois o deputado afastado tem foro privilegiado. A Procuradoria, no entanto, sustenta que ações de improbidade são diferentes de investigações criminais e podem ser conduzidas pela primeira instância. / COLABORARAM RICARDO BRITO, ISABELA BONFIM e GUSTAVO AGUIAR

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse estar aliviado com o fim da análise do recurso e afirmou que a pauta agora está livre para apreciação de projetos de interesse do governo.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo de pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Casa, em 3 de novembro, 21 dias depois de protocolado pelo PSOL e pela Rede. Desde então, as sessões foram marcadas por discussões entre aliados e adversários de Cunha, além de trocas de relator e de integrantes do colegiado, entre outras manobras que retardaram o processo, considerado o mais longo da história da Casa. Em 14 de junho, a comissão aprovou, por 11 votos a 9, relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pedindo a cassação do deputado afastado.

A defesa de Cunha entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ontem, a maioria dos integrantes da CCJ rejeitou parecer do relator do caso, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), favorável ao peemedebista.

O processo segue agora para o plenário. A decisão final sobre a perda do mandato de Cunha ficará para depois do recesso e aguarda o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a votação.

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Procurador não vê crime comum em pedaladas

O Ministério Público Federal concluiu que as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em parecer enviado ontem à Justiça, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pede o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal no governo da presidente afastada. Ele concluiu, no entanto, que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, o que configura improbidade administrativa – um delito civil.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados.

Para o Tribunal de Contas da União, as manobras foram operações de crédito ilegais sem autorização do Legislativo.

O procurador do Distrito Federal analisou seis tipos de manobra após ouvir integrantes da equipe econômica do governo Dilma, analisar as auditorias do TCU e os documentos das operações.

Segundo ele, não houve empréstimo sem aval do Congresso, pois as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito.

O Estado de São Paulo, n. 44831, 15/07/2016. Política, p. A9