02/06/2016
Carolina Oms
Estevão Taiar
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a instauração de inquérito contra ele por supostas irregularidades na estatal Furnas.
"Não foi apontada nenhuma fonte de recursos ilícitos, tampouco, no pedido de instauração de inquérito foram descritos atos de ocultação, ou de dissimulação patrimonial. Inexiste nos autos qualquer pagamento, depósito, ou montante de dinheiro suspeito, até mesmo porque, como se disse, nem mesmo foi indicada vantagem supostamente recebida pelo ora requerente e que poderia, então, configurar o objeto do crime de lavagem indicado pela acusação", diz a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, em petição protocolada na terça-feira.
Cunha pede ainda, caso o ministro não reconsidere a abertura, o trancamento do inquérito, "quando verificar que não existem elementos mínimos a autorizar o início das investigações formais".
As suspeitas contra Cunha são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Dias Toffoli autorizou, no dia 11 de maio, a realização de diligências no prazo de 90 dias, como o depoimento de Eduardo Cunha e a inclusão da investigação sobre Furnas feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Em sua delação, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) afirmou que Eduardo Cunha tinha relação com dirigentes de Furnas e que atuava para beneficiar o doleiro Lúcio Funaro, com quem mantinha "estreita relação", segundo o PGR.
Janot afirmou que o novo inquérito pretende "obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa - especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro".
A defesa alega que o pedido de instauração não esclarece qual é o objeto de investigação do delito por lavagem de dinheiro. Em seu pedido, os advogados alegam "falta de indícios mínimos de comprovação de materialidade e autoria quanto à prática do crime de lavagem de dinheiro".
Ontem, em entrevista à "Rádio Estadão", Cunha havia minimizado as dificuldades enfrentadas pelo presidente interino Michel Temer, que viu dois de seus ministros saírem do cargo com pouco mais duas semanas de governo. "É um governo interino, tem menos legitimidade do que no terá fim do processo. É um governo de improviso, montado às pressas", disse. Ele fez uma comparação com o governo de Itamar Franco, que assumiu após a saída de Fernando Collor e também enfrentou obstácu- los para montar a sua equipe.
"Em sete meses o governo Itamar teve quatro ministros da Fazenda. Foi uma crise muito maior", disse. O pemedebista elogiou "as propostas corretas" da "equipe econômica coesa" escolhida por Temer.
Cunha disse que está exercendo normalmente sua atividade partidária, mas negou que esteja "mandando" no governo interino, como a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou no domingo à "Folha de S. Paulo". "Não há um alfinete meu no governo dele, mas não haveria nada de ilegítimo se houvesse, ele é do meu partido", disse.
"Estou mantendo o exercício do afastamento do mandato, mas recebo várias figuras, visito outras, recebo telefonemas, faço telefonemas."
O deputado afastado desconversou, entretanto, sobre o motivo de encontro que teve na terça-feira com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. "Isso faz parte. Ele é do meu partido, temos relação pessoal. Não teve nada a ver com política. Posso falar todos os dias com ele se quiser", disse.
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02/06/2016
Raphael Di Cunto
Relator da representação contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou ontem seu parecer pela cassação do pemedebista por "omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa" sobre possuir contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.
Aliados pediram vista do relatório, que começará a ser discutido e votado na terça-feira. O relatório precisa ser aprovado pelo Conselho de Ética e por pelo menos 257 dos 513 deputados em plenário para ele perder o cargo. Ainda é possível a Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar pontos da tramitação, o que ele já prometeu fazer.
Na avaliação de Rogério, Cunha quebrou a ética e decoro parlamentar. Documentos do Ministério Público mostraram que ele tinha dinheiro na Suíça, mas ele alega que os recursos estão em um trust, espécie de fundo de investimento, e por isso não mentiu sobre ter contas no exterior.
Para o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, o relatório não consegue provar a existência de conta no nome dele. "Se espremer as 90 páginas você não encontra prova material. Só manobra para tentar estabelecer uma relação que não existe", afirmou. Ele aguardará a decisão do conselho para decidir sobre recursos.
Já o relator defendeu, fazendo relação com o Estatuto do Servidor, que o deputado deveria prezar pela transparência e lisura e que houve intenção de "omitir a verdade valendo-se de sutileza técnica e jurídica que, se cabível fosse ao processo penal, não é cabível em processo de natureza disciplinar".
Diz ainda que teria ficado provado, com documentos compartilhados com a Câmara, que gastos do pemedebista no exterior feitos no cartão de crédito de sua esposa eram garantidos pelo dinheiro guardado no trust.
Rogério citou em seu relatório, embora baseado a punição nisso, o conteúdo de delações premiadas que acusam Cunha de achacar empresários e receber vantagens indevidas. "Já há, no mínimo, oito pessoas que afirmam ter conhecimento sobre o pagamento de propina ou realização de depósitos em contas do representado no exterior", afirmou.
A leitura do relatório foi acompanhada por apenas dois aliados do pemedebista. Considerada o voto decisivo no processo, que teve a admissibilidade aprovada por 11 a 10, a deputada Tia Eron (PRB-BA) - que substituiu um dos votos contra Cunha - não apareceu.
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02/06/2016
Thiago Resende
Vandson Lima
As conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com lideranças do PMDB foram incluídas na defesa da presidente Dilma Rousseff ao processo de impeachment que enfrenta no Senado. Ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Justiça na gestão petista, José Eduardo Cardozo cita os áudios como fortalecimento da tese de que houve "desvio de finalidade" no afastamento de Dilma.
A defesa quer que a comissão especial do impeachment tenha acesso à delação de Machado e gravações que ainda estão sob sigilo. Em resposta, aliados do presidente interino Michel Temer vão pedir cópias da ligação telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerindo que a nomeação dele seria para dar foro privilegiado diante do avanço de investigações contra o petista.
Cardozo já argumentava que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrou o pedido de destituição de Dilma por vingança. Para o ex-ministro, com as conversas entre Machado, senador Romero Jucá (RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) e ex-presidente José Sarney, "ficou claro que, em larga medida, outras lideranças com muita densidade política articularam [...] na linha de que se quer um novo governo com um pacto para que a Lava-Jato e outras investigações que estão correndo hoje no Brasil sejam paralisadas".
Desde que o Senado decidiu, por ampla maioria, aceitar as denúncias de crime de responsabilidade, Dilma foi afastada do cargo. Passou a contar o prazo de 20 dias para entregar uma nova defesa. Nesse período, os áudios de Machado derrubaram Jucá do Ministério do Planejamento e Fabiano Silveira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O prazo terminou ontem e Cardozo aproveitou para fazer adendos às argumentações.
Dilma só retorna ao cargo se for absolvida no julgamento final - previsto para o fim de agosto. Essa é a estimativa de acordo com o cronograma apresentado pelo relator do caso, senado Antonio Anastasia (PSDB-MG). O plano de trabalho dele será votado hoje pelo colegiado.
O PT quer estender esse calendário. A bancada pretende usar a defesa, ver quais as diligências que Cardozo pediu, quais depoimentos foram solicitados e, então, tentar mudanças. "Vamos ver em qual etapa do cronograma pode ser necessário mais tempo", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da comissão especial.
Cardozo também questionou isso. "Processo punitivo não tem prazo para acabar, data a partir da qual não se produz mais provas. Não existe prazo final para conclusão do processo. Existe cronograma", disse.
Também foi apresentada mais uma ação para que a comissão especial destitua Anastasia do cargo. Cardozo argumenta que, pelo regimento do Senado, a relatoria não pode ser ocupada por parlamentar de partido envolvido no pedido. O ex-ministro argumenta que Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da denúncia contra Dilma, são lidados ao PSDB: ele por ser filiado ao partido e ela por ter sido contratada pela sigla. Ontem, o plenário aprovou a troca de Romário (PSB-RJ) pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) na comissão do impeachment.
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02/06/2016
Cristiane Agostine
O MTST fez ontem mais um protesto contra o governo Michel Temer (PMDB). Integrantes do movimento ocuparam o hall do prédio onde fica o escritório da Presidência em São Paulo e montaram um acampamento em frente ao edifício, na avenida Paulista.
A Polícia Militar reprimiu manifestantes com bombas e gás pimenta duas horas depois do início do protesto e deteve seis pessoas que participavam do ato.
Os sem-teto protestaram contra a suspensão pelo governo Temer de 11,5 mil contratações de moradias do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, que beneficiaria famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O MTST questionou também a repressão contra outra manifestação feita pelo grupo, perto da casa de Temer em São Paulo, há dez dias.
Os manifestantes se concentraram no vão livre do Masp por volta das 14h e marcharam por 600 metros até o escritório da Presidência. Dezenas de pessoas ocuparam o hall do prédio, sem resistência da segurança e sem violência, cantando "não tem arrego/ ou tira o Temer ou não vai ter sossego". O grupo decidiu não tentar subir até o andar onde fica o escritório da Presidência.
Duas horas depois da ocupação, com centenas de militantes do MTST fechando uma das faixas da Paulista, policiais cercaram um manifestante que estava na avenida e soltou um rojão, apesar de os fogos de artifício terem sido soltados desde o começo do ato. Houve perseguição a militantes e outros quatro homens e uma mulher que estavam na rua foram detidos.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que foi "necessária a intervenção policial". "Os manifestantes não atenderam às ordens policiais e reagiram. Foram detidas seis pessoas por dano, desacato e periclitação da vida", disse.
Guilherme Boulos, líder do MTST criticou a ação policial e relatou que a mulher detida era uma médica que estava ajudando as pessoas que estavam passando mal com os efeitos da bomba e do gás pimenta da PM. "Foi uma ação arbitrária e truculenta contra uma manifestação pacífica", disse.
À noite, integrantes do MTST se juntaram a um outro ato na Paulista, promovido por mulheres contra a cultura do estupro, o machismo e a defesa do "Fora Temer".
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02/06/2016
Letícia Casado
O Ministério Público Federal denunciou ontem duas pessoas no âmbito da Operação Zelotes: Edison Pereira Rodrigues, auditor fiscal aposentado e ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e sua filha Meigan Sack Rodrigues, também ex-conselheira. A reportagem não localizou a defesa deles.
Eles são acusados de tráfico de influência e patrocínio de interesse privado perante a Administração Fazendária. Segundo o MPF, receberam propina com a promessa de influenciar julgadores em favor de grandes contribuintes que recorriam no tribunal contra multas aplicadas pela Receita Federal.
"As investigações revelaram que pai e filha atuaram de forma dissimulada em defesa dos interesses da empresa Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O contribuinte é autor de dois Procedimentos Administrativos Fiscais por meio dos quais questionou autuações impostas pela Receita Federal no valor total de R$ 154,4 milhões. Os créditos cobrados pelo fisco se referem à sonegação de tributos como Imposto de Renda, PIS/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)", informou o MPF.
Os procuradores instauraram o inquérito depois de constatar que pai e filha "mantinham uma estratégia de atuação": primeiro, selecionavam contribuintes com passivos tributários milionários no Carf; depois, os procuravam e ofereciam soluções favoráveis mediante a divulgação do poder de influência que afirmavam ter junto ao tribunal; por fim, garantiam a atuação formal nos processos por meio de outros advogados, uma estratégia para ocultar a condição de Meigan, "potencial julgadora dos respectivos recursos.
Em fevereiro de 2013, pai e filha fecharam um contrato de prestação de serviços com a Tov Corretora. O negócio foi feito por meio do escritório Rodrigues Advogados Associados, de ambos e rendeu à dupla R$ 100 mil pagos no dia seguinte à contratação. "O problema é que, embora sejam advogados, nem Edison e nem Meigan praticaram um único ato processual, ou seja, não assinaram documentos anexados ao recurso. Em vez deles, a atuação formal foi feita por outros profissionais", segundo o MPF.
Segundo os investigadores, foi Meigan - então conselheira do Carf - quem elaborou as peças apresentadas ao tribunal, apesar de outros advogados assinarem as ações. Pai e filha já haviam sido denunciados em outra ação penal ajuizada na Operação Zelotes no fim de 2015.
Valor econômico, v. 17, n. 4017, 02/06/2016. Política, p. A8