Valor econômico, v. 17, n. 4021, 08/06/2016. Política, p. A7

Curta - Mercadante

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo do inquérito que tramitava no tribunal para investigar se o ex-ministro Aloizio Mercadante (Educação e Casa Civil) por suposto crime eleitoral. Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, após o Senado autorizar a abertura do processo de impeachment, Mercadante deixou de ser ministro e perdeu o foro privilegiado. Mercadante foi apontado na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como um dos beneficiários de recursos do esquema de corrupção da Petrobras Os recursos teriam sido obtidos para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010. Segundo a Procuradoria, "a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal".

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