Valor econômico, v. 17, n. 4021, 08/06/2016. Política, p. A6
Senadores recebem com cautela pedido de prisão feito pela PGR
No plenário do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) deu o tom, quando anunciou que não comentaria durante a sessão o pedido de prisão contra si feito pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. "O meu silêncio será uma manifestação retumbante", disse Renan, que horas antes havia divulgado nota atacando a iniciativa do Ministério Público.
Renan foi fielmente seguido, por uma maioria que se estendia de petistas a tucanos, em um notável silêncio no plenário sobre o pedido de sua prisão, encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o dia, senadores de correntes diversas investiram no discurso de cautela e questionaram os motivos de Janot para tal ação, considerada extrema se baseada apenas nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, conforme noticiado. Durante a sessão, não houve quem fosse aos microfones questionar a presença de Renan no comando dos trabalhos - inclusive na condução da votação que confirmou Ilan Goldfajn como novo presidente do Banco Central.
"Eu sou modesto advogado, há muito tempo distante das lides forenses, mas, quanto àquilo que foi divulgado, sinceramente não vejo o menor fundamento para uma medida dessa natureza", defendeu o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Vamos tocar a vida pra frente! Vamos fazer o Senado funcionar, como tem funcionado, aliás, sob sua direção!", homenageou o tucano ao pemedebista, atualmente alvo de 12 inquéritos no Supremo, nove deles relacionados às investigações sobre um esquema de corrupção na gestão da Petrobras.
"Ele [Janot] deve ter elementos que nós não temos. Todos nós reagimos com preocupação. É uma situação extremamente grave. Provoca uma ampliação da instabilidade política. Nossa expectativa é que os pedidos tenham sido feitos com base no que a Constituição preconiza. Vamos aguardar a decisão do Supremo", disse o senador Humberto Costa (PE). Outros petistas, comoPaulo Rocha (PA) e o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC) - que assumiria a presidência caso Renan fosse afastado - seguiram a mesma linha.
"Não se pode criar no Brasil um Estado policialesco nem tampouco pedir prisão de quem quer que seja por emitir opiniões sobre qualquer assunto. É preciso a caracterização de um ato concreto de obstrução à Justiça para que se justifique o pedido", alertou, mais incisivo, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
Senadores do grupo chamado de "independente" pingaram as poucas falas contrárias a Renan. Nenhuma delas frente a frente com o presidente. "A solução que surge, assim de pronto, é renúncia coletiva e eleições gerais. Mas quem renuncia? Hoje fica tão difícil separar o joio do trigo que mesmo uma proposta dessa soa sem crédito. Veja o impasse em que estamos. É uma tragédia política sem precedentes", avaliou o senador Alvaro Dias (PV-PR). "Cabe aos que estão sendo denunciados se afastarem para preservar oCongresso", continuou. Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ana Amélia (PP-RS) levantaram a necessidade de Renan realizar reunião com os líderes para dar explicações sobre o caso, o que não ocorreu.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) enviou a Janot ofício requerendo o conteúdo integral da delação premiada de Sérgio Machado, bem como a íntegra das gravações realizadas por ele.
O documento subscrito por outros 15 senadores, de partidos da base do governo e da oposição, argumenta que os trechos divulgados geram "ambiente de insegurança jurídica e política" às instituições. "Neste momento em que tramita em nossa Casa o julgamento da presidente da República, especulações que surgem diante da divulgação parcial dos referidos diálogos acabam por colocar perante a sociedade brasileira o questionamento de nossa legitimidade", anotou o tucano.
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Presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) classificou em nota como "desarrazoada,desproporcional e abusiva" a iniciativa do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua prisão.
A jornalistas, Renan foi mais longe e apontou que "toda vez que há exagero, extravagância, excessos, desproporcionalidade, expressões como democracia, Constituição, liberdade de expressão, de opinião e presunção de inocência perdem prestígio. Nãovamos colaborar com isso".
Respaldado pelos demais senadores, que sequer colocaram em questão sua permanência no cargo, Renan disse que "o Senado não vai extrapolar sua competência. Não vamos elevar a temperatura da crise institucional. O Senado não é parte da crise. Ele será solução da crise".
Em um momento de solidariedade ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), igualmente alvo de pedido de prisão, Renan falou, em tom de desafio: "Queria dizer ao senador Jucá que nós não devemos ter preocupação com os excessos que cometem contra gente. Toda vez que cometem excessos contra os senadores, fico preocupado, sobretudo, com a soberania dos mandatos, com excessos contra a instituição".
Em uma crítica sutil ao PGR, Renan observou na nota que "todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. A nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal".
"As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados", defendeu Renan. Em nenhum momento, Renan cita nominalmente Janot.
"O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações", continua.
Renan conduziu normalmente os trabalhos do Senado, que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o uso de parte do dinheiro depositado na Justiça comum para pagar dívidas públicas.
De acordo com o texto, 20% dos chamados depósitos judiciais poderão ser utilizados pelos Estados para o pagamento de precatórios. A PEC já foi aprovada pela Câmara em dezembro, mas por conta das alterações feitas no Senado, retornará à análise dos deputados.
Também foi aprovado, por unanimidade, projeto que traz medidas para modernização da gestão financeira, com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público.
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Um dos alvos dos pedidos de prisão encaminhados pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) classificou em nota a medida como "absurda". O senador condenou ainda o que chamou de "vazamento seletivo" de informações, "que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo".
"Considero absurdo o pedido, tento em vista que tenho me manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato. Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instânciaem caso que a justiça entenda que seja necessária", defendeu Jucá.
Alvo de gravações feitas pelo ex-presidente a Transpetro, Sérgio Machado, que teriam embasado o pedido de Janot, Jucá se colocou como "vítima" da situação e disse ter tomado medidas para contribuir com a Justiça. "Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender", apontou.
O senador reafirmou que colaborará com a justiça para qualquer informação ou investigação e já colocou à disposição seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. "Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira", concluiu.
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Em nota divulgada ontem, o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) disse que ficou "perplexo, indignado e revoltado" com o pedido de prisão contra ele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além de Sarney, Janot pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) as prisões do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente e deputado afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As solicitações serão analisadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato na corte.
"Dediquei sessenta anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador Geral da República", disse Sarney em sua nota, destacando que jamais agiu para obstruir a Justiça.
"Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição", afirmou ele, em outro trecho do documento.
O ex-presidente conclui afirmando que o Brasil conhece sua trajetória, seu "cuidado no trato da coisa pública", sua "verdadeira devoção à Justiça".
Os pedidos de prisão de Sarney, Renan e Jucá teriam relação com as conversas gravadas pelo ex-senador Sérgio Machado, que por anos presidiu Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Gravações já divulgadas sugerem uma articulação para desidratar as apurações da Lava-Jato.
Sarney tem 86 anos. Em razão disso, Janot pediu prisão domiciliar para ele, com o uso de uma tornozeleira eletrônica.