Deve aumentar ainda mais o impacto nas contas públicas dos reajustes de servidores públicos, aprovados em série pela Câmara dos Deputados anteontem à noite. Isso porque categorias importantes do funcionalismo, como a de auditores da Receita Federal, policiais federais e diplomatas, ainda não entraram na conta oficial do reajuste.

De acordo com o governo, o impacto dos projetos já aprovados será de R$ 53 bilhões até 2018. Técnicos da assessoria do PSDB estimam que o custo alcance R$ 64 bilhões até 2019, quando termina o parcelamento de muitos reajustes aprovados pelos deputados.

Segundo técnicos da equipe econômica, somente o reajuste dos auditores da Receita — que já fecharam acordo com a União, mas não tiveram o projeto de lei encaminhado ao Congresso — resultará numa conta extra de R$ 750 milhões em 2016. Com isso, só este ano o impacto total nas contas públicas subiria de R$ 7 bilhões para 7,75 bilhões. No mesmo acordo da Receita, estão auditores do trabalho e médicos peritos do INSS.

No caso da Polícia Federal, o acordo com a categoria foi fechado em maio deste ano, mas ficou acertado que o impacto ocorrerá em 2017. No Itamaraty, não houve sequer um acordo para o reajuste. Pelos cálculos de técnicos, o impacto adicional sobre as contas de todas as três categorias pode ser de mais R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos.

SALÁRIO E BÔNUS

O governo firmou, em março, um acordo com os auditores fiscais da Receita Federal que incluía um reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos e um bônus de eficiência atrelado, entre outros fatores, ao desempenho coletivo da categoria e ao crescimento anual da arrecadação. A correção dos salários deveria começar em agosto, com um ajuste de 5,5%. Já o bônus seria retirado de um fundo próprio do Fisco, que reúne dinheiro das multas aplicadas pela Receita.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), o projeto ainda está com o Ministério do Planejamento e será encaminhado para a Casa Civil. De llá, deve seguir para o Congresso na semana que vem. O salário inicial dos auditores subirá de R$ 15,7 mil para R$ 21 mil e, no fim da carreira, irá dos atuais R$ 22,5 mil para R$ 27,3 mil.

Em meio ao ajuste fiscal, desemprego de dois dígitos e diminuição da renda da população, o governo saiu ontem em defesa do pacote de reajustes aprovado. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que os servidores do governo tiveram “reajustes de apenas 15%” entre 2011 e 2015, “bastante abaixo da inflação”. Ele argumentou que a correção salarial só se dará em agosto de cada ano, em vez de janeiro, como de praxe, e defendeu que os servidores não paguem sozinhos pelo ajuste fiscal.

“CRISE DE FINANCIAMENTO”

Os ministros ressaltaram que os reajustes aprovados —com as bênçãos do Planalto —são fruto de negociações fechadas ainda em 2015, pelo governo Dilma. Acrescentaram que já existe previsão no Orçamento de 2016 para tais correções.

— Nossa avaliação é que reabrir negociações certamente levaria a uma crise de financiamento do serviço público, e dificilmente nós conseguiríamos um acordo — afirmou Oliveira.

Em valores nominais, segundo Oliveira, o impacto de R$ 52,9 bilhões no Orçamento, dividido da seguinte forma: R$ 7 bilhões em 2016, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bi em 2018. A folha de pagamento subirá 2,5%, 7,1% e 9,8%. Já o peso dos gastos em relação ao PIB, pelas estimativas, será de 4,2%, 4% e 3,8%, nos três anos.

Um auxiliar de Temer relatou que o governo tinha negociado apenas três reajustes: para o Executivo, que causaria impacto de R$ 10,7 bi até 2018; para educadores, com impacto de R$ 10,3 bi até 2018; e para os militares, com impacto de R$ 14 bi até 2019. Ele admite, no entanto, que as conversas com o Congresso foram feitas de última hora e, quando começou a votação, “não deu para segurar” a aprovação dos outros reajustes.

O presidente interino, Michel Temer, defendeu o reajuste do Judiciário:

— Esses recursos estão previstos no Orçamento. Os seus percentuais são razoáveis e esse gasto será feito ao longo dos próximos três anos. Fica resolvido em todo o meu governo.

Ao SBT, Temer disse que o reajuste aos servidores “foi discreto" e pacifica a relação do governo com várias categorias. (Colaboraram Leticia Fernandes, Catarina Alencastro e Bárbara Nascimento)

O globo, n. 30251, 03/06/2016. País, p. 6.