O Estado de São Paulo, n. 44794, 08/06/2016. Política, p. A8
Delação cita propina para Jucá e Lobão
Executivos da Andrade Gutierrez afirmam que cada um dos senadores recebia repasses de 0,5% do valor das obras da Usina de Angra 3
Ao menos dois executivos da Andrade Gutierrez, delatores da Operação Lava Jato, apontaram propina aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-diretor da empreiteira Clóvis Primo declarou que “com relação aos pagamentos de propinas ajustados com o PMDB”, foram feitos repasses correspondentes a 0,5% dos valores das obras da Usina de Angra 3 a Jucá e 0,5% a Lobão.
O senador por Roraima foi ministro do Planejamento, no governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), por 12 dias. A divulgação de suas conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado levou à sua queda. No diálogo, o senador peemedebista propõe um “pacto” para acabar com a Lava Jato.
Um dos anexos da delação de Clóvis Primo traz um capítulo intitulado “pagamento de propinas”. Anexo é termo preliminar aos depoimentos frente o Ministério Público Federal.
“Com relação aos pagamentos de propinas ajustados com o PMDB, o colaborador esclarecerá que não foram diretamente ajustados ou realizados por ele, mas mediante pagamentos a intermediários indicados pelo então Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, realizados em espécie, correspondentes a 0,5% dos valores das obras; e mediante contratos com empresas indicadas pelo senador Romero Jucá que realizavam os repasses a este, também correspondentes a 0,5% dos valores das obras”, aponta o anexo.
Clóvis Primo relatou sobre “pagamentos de propinas ajustados com o PT” que não foram diretamente negociados ou realizados por ele, mas sim feitos por meio de “doações ao diretório nacional do partido, tendo sido a interlocução feita por outros executivos da AG”.
A Andrade Gutierrez tem 11 executivos como delatores na Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou no início de abril, 34 termos de colaboração. A empreiteira, que também fechou acordo de leniência, vai pagar multa de R$ 1 bilhão.
O ex-diretor do grupo Flávio Gomes Machado Filho declarou que a partir do momento em que o contrato de Angra 3 entrou em execução, “o assunto passou a ser tratado pela diretoria responsável pelo tema na AG, e a partir daí houve demandas do PMDB e do PT para pagamento de porcentuais vinculados ao valor da obra”.
“O colaborador relatará que chegou a fazer um pagamento dirigido a Edison Lobão, entregue a um intermediário por ele indicado, em data e local que detalhará posteriormente. E também que foram efetuados pagamentos dirigidos a Romero Jucá, através de canais por este indicados, que serão detalhados e comprovados posteriormente”, informa o anexo.
Um terceiro dirigente ligado à empreiteira, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia Flávio David Barra, relatou que entrou no projeto um pouco antes da licitação da parte de montagem da obra de Angra 3.
“O colaborador também confirmará a existência de doações de campanha vinculadas a percentuais de obra para o PT (representado por João Vaccari, então tesoureiro do partido) e pagamentos para o PMDB, na pessoa de Edison Lobão”, afirma o documento.
Jucá, Lobão e o senador Renan Calheiros são alvo de investigação no Supremo sob suspeita de terem participado do acerto de R$ 30 milhões em propina ao PMDB, em 2014, em troca de um contrato de R$ 3 bilhões assinado pelo consórcio Angramon relacionado a Angra 3 (valor total R$ 14,9 bi). Eles foram citados pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em delação premiada. /RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO, JULIA AFFONSO e FAUSTO MACEDO
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O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende os senadores Romero Jucá e Edison Lobão, declarou que “todas estas delações não apresentam nenhum rastro de qualquer prova. São acusações desprovidas de qualquer valor”. Em maio, quando a investigação veio à tona, Jucá afirmou que estava “tranquilo em relação a qualquer investigação”. Ele é alvo de novo pedido de apuração nas obras de Belo Monte. Lobão negou envolvimento em ilícitos e disse que as doações recebidas por suas campanhas são legais, sem qualquer vínculo com ilícitos. Renan também nega qualquer relação com propinas.
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Por: Isabela Bolfim /Julia Lindner
No mesmo dia em que a Procuradoria- geral da República (PGR) pediu a prisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza( PMDB-MA),mandou arquivar o pedido de cassação do parlamentar. João Alberto disse que “não havia provas suficientes” para abrir um processo contra Jucá. Segundo ele, tudo o que tinha eram “recortes de jornais, que não seriam suficientes para averiguar a denúncia” por quebra de decoro parlamentar.
Questionado se a divulgação do pedido de prisão de Jucá, ontem, poderia mudar o seu entendimento sobre o caso, o senador negou. “Trabalhei com o que tinha em mãos”, respondeu.“ Na petição não constaram os documentos que a deveriam instruir, nem o rol de testemunhas e nem a especificação das demais provas que se pretende produzir”, declarou o presidente do colegiado na sua decisão.
João Alberto afirmou que o seu entendimento foi o mesmo da Advocacia-Geral do Senado, a quem pediu um parecer prévio na terça-feira passada.
Nos bastidores, João Alberto tem fama de “engavetador”.
Os membros do colegiado que não concordarem com a decisão ainda podem recorrer ao plenário do Conselho de Ética.
A representação contra Jucá foi feita pelo PDT na semana passada, protocolada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), rival local do peemedebista. O argumento é a quebra de decoro com a revelação de diálogos entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que o peemedebista defende que é necessário“ trocar o governo” para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato. Ontem, Telmário protocolou uma nova denúncia contra Jucá no conselho.
Justificativa
“Na petição não constaram os documentos que a deveriam instruir, nem o rol de testemunhas e nem a especificação das demais provas”
João Alberto Souza (PMDB-MA)
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA