Título: Iphan veta hotéis na 901 Norte
Autor: Maia, Flávia; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2011, Cidades / Política no DF, p. 32

Projeto da Terracap que previa a expansão da região tem parecer negado sob o argumento de que o plano fere o tombamento

A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do DF vetou ontem a proposta que previa a construção de prédios de até 15 andares na 901 Norte, que seria apresentada na Câmara Legislativa como projeto de lei. Faltava apenas o parecer do órgão para que a ideia saísse do papel. Em ofício enviado ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, o Instituto explica que a proposta do governo local fere a lei do tombamento e o planejamento urbano criado por Lucio Costa. Em nota, a Sedhab informou respeitar a decisão e que "aguardará o parecer técnico emitido para uma análise mais aprofundada".

De acordo com o superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, a ideia de construir prédios na área altera as escalas traçadas por Lucio Costa (Leia Para saber mais). "O projeto não estava redondo, a nossa posição levou em consideração a legislação do tombamento", explicou. Por enquanto, nem a Terracap nem a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informaram se pretendem apresentar outro plano.

Apesar da negativa do Iphan, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do DF(Sinduscon-DF) ainda acredita ser possível que o Executivo e o órgão do patrimônio retomem o diálogo. "É hora de recomeçar as negociações e elaborar um projeto que atenda tanto as demandas de Brasília por espaços múltiplos como a demanda do Iphan", defendeu Júlio Peres, presidente da entidade. Procurado pelo Correio para comentar a decisão, o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Adalberto Valadão, disse que estava fora de Brasília e preferiu, por enquanto, não opinar sobre a negativa.

O artigo 113, parágrafo 2º, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, aprovado em 2009, modificou a referida norma de gabarito datado de 1986 permitindo que a área comporte também a condição de setor hoteleiro. O Projeto Brasília Revisitada, de 1975, já alertava para a necessidade de melhorias na área como um todo.

Mundial de Futebol Na primeira versão do texto elaborado pela Terracap, estava prevista a construção de prédios de até 65 metros de altura, mas técnicos da Sedhab sugeriram um gabarito de 27m. O projeto de lei levou em consideração uma altura intermediária, de 45m. O GDF venderia um único terreno de 85 mil m² sem desmembramento. Segundo estimativas do mercado imobiliário, o preço da área pode alcançar R$ 800 milhões.

Dessa maneira, o governo poderia ampliar a rede hoteleira para a Copa do Mundo de 2014 e as construtoras seriam autorizadas a tocar obras de prédios mais altos e com mais unidades. Apesar da articulação do GDF e dos empresários para a aprovação do projeto, outras entidades de peso foram contrárias à proposta. A Casa de Lucio Costa, representada por Maria Elisa Costa, filha do urbanista, deu parecer contrário. "É um absurdo o aumento de gabarito dos prédios porque, terminada a Copa, acabará sendo introduzido o uso residencial permanente em moldes ostensivamente opostos ao Plano Piloto. Qualquer uso ligado a lazer seria bem-vindo, desde que com gabarito baixo", recomendou Maria Elisa.

Em consonância com a opinião da filha de Lucio Costa, o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Paulo Henrique Paranhos, parabenizou o Iphan por impedir a construção dos prédios no início da Asa Norte. "A decisão foi completamente acertada. Não estava com segurança de que o Iphan ia vetar porque a pressão era grande", disse o presidente.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios também apoiou a decisão do Instituto. O órgão ajuizou ação civil pública em setembro do ano passado pedindo que o projeto nem fosse iniciado. "O nosso argumento é que o GDF não poderia gastar dinheiro público e pessoal em um projeto que ainda não tinha sido autorizado pelo órgão competente, que é o Iphan", explicou a promotora, Marisa Isar. A ação civil pública para paralisar os estudos foi negada pela Justiça do DF, assim como a interrupção do licenciamento ambiental. Com a posição do Iphan, o MPDFT pode arquivar a ação.