Como uma última cartada para evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na tarde de ontem, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de impeachment da petista. A ação ocorreu menos de 24 horas antes do início da votação no Senado, marcada para começar às 9h desta quarta-feira. A AGU alega, mais uma vez, que houve “desvio de poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo, como argumento para invalidar o impedimento. E argumenta que os ministros do Supremo reconheceram atos ilícitos do deputado ao suspenderem o mandato do peemedebista na última semana.

O processo foi distribuído para o ministro Teori Zavascki. Até as 21h ele não havia decisão temporária sobre suspender ou manter a votação. O STF não informou se essa decisão sairá antes das 9h de hoje.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar, diante da iminência da votação da continuidade do processo do impeachment. O mandado impetrado alega que Cunha se aproveitou do cargo de presidente da Câmara para agir com interesses próprios.

“Não posso dizer que este [mandado de segurança] seja a bala de prata, porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento”, avisou Cardozo, em entrevista ontem.

A AGU afirma que o recebimento da denúncia se deu por vingança e retaliação. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz o documento.

O mandado se respalda na decisão do STF que culminou no afastamento de Cunha do cargo e pede a extensão do entendimento dos ministros. “Urge, pois, que esse Supremo Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras esferas, como é o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República. Caso tais atos não sejam prontamente anulados como é devido, poderão acarretar consequências seríssimas que conduzirão ao impeachment de uma presidenta da República democraticamente eleita.”

Quadro

O documento traz um quadro em que aponta as açõesem que  houve desvio de finalidade de Cunha desde que foi eleito presidente da Casa, em 1 de fevereiro.  No período de outubro a novembro, a AGU traça os atos do peemedebista da seguinte forma: “realização, por Eduardo Cunha, do denominado ‘leilão do impeachment’: período de chantagens para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética usando como ‘moeda de troca’ o impeachment.”

A peça cita outras ações de Cunha desde o meio do ano passado, como quando, por exemplo, o então presidente respondeu a autores de pedidos de impedimento de Dilma solicitando que fizessem aditamentos para preencher requisitos legais. Sobre o dia 17 de março, a AGU afirma que Cunha escolheu o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) como relator e negociou com ele a sucessão na presidência da Casa. A juntada da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e a decisão de convocar sessões às segundas e sextas-feiras para contar prazo no processo também são colocadas pela advocacia.

Frase

“Há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento”

José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União