O Estado de São Paulo, n. 44785, 30/05/2016. Política, p. A4
Congresso só apoia pacote de Temer com alterações
Líderes dos 7 maiores partidos na Câmara e no Senado apontam resistência em aprovar propostas defendidas pelo governo, como limite de gastos e reforma da Previdência
Por: Isabela Bonfim, Julia Lindner. Colaborou Erich Decat
Líderes dos sete maiores partidos do Congresso não querem se comprometer com a pauta econômica do presidente em exercício Michel Temer, principalmente em relação às duas medidas prioritárias: o teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência. Apesar de reconhecerem a necessidade dos projetos, eles dizem ser necessário discutir mudanças nas propostas. A resistência existe até nas bancadas do PMDB, partido do qual Temer é presidente licenciado.
Os líderes ouvidos pelo Estado representam 326 deputados e 58 senadores, o equivalente a aproximadamente dois terços de cada Casa. O número é superior aos três quintos da Câmara (308) e do Senado (48), quantidade necessária de votos para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que é o caso dos principais projetos econômicos de Temer.
No caso da PEC do teto fiscal, segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), a medida limitará gastos com Saúde e Educação, medida que não agrada aos líderes de PP, PR, PSD e DEM na Câmara, que disseram que vão “estudar a proposta”. No Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), sugeriu que a proposta seja modificada.
“A função do Estado está muito vinculada a educação, saúde e segurança, são as três grandes demandas da população. Seria possível encontrar um mecanismo para preservar esses setores, mesmo que se exijam cortes maiores em outras áreas”, afirmou o tucano, que diz concordar com o teto fiscal em si, mas defende mudanças na proposta original.
Os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, deputado Baleia Rossi (SP) e senador Eunício Oliveira (CE), defendem a importância fiscal da medida, mas ponderam que é natural que o Congresso proponha mudanças, sinalizando que, mesmo que aprovada, a medida não deve passar da forma com será enviada pelo governo.
“Acredito que tem chance de passar. Mas é claro que a Câmara pode propor mudanças, pode querer um diálogo, e é importante que a equipe econômica esclareça seus pontos”, disse Rossi.
Previdência. A proposta que mais enfrenta resistências - e até por isso ainda não está formalizada - é a da reforma da Previdência. “É óbvia a necessidade de modernização das regras previdenciárias, porém entendemos que direitos adquiridos devem ser preservados”, disse o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).
Até os líderes do PMDB não demonstram apoio total à ideia. Eunício analisa que é natural que o governo envie uma matéria mais dura, já prevendo uma flexibilização pelo Congresso.
Em contrapartida, Temer conta com maior apoio da base para projetos que já tramitam no Legislativo, como a proposta que desobriga a Petrobrás de participar de leilões do pré-sal e o projeto que traz critérios mais rígidos para a escolha de presidentes de fundos de pensão e empresas estatais. As matérias já foram aprovadas no Senado e agora serão avaliadas pela Câmara. Os projetos são de autoria do PSDB.
O governo diz estar confiante na aprovação das medidas e minimizou dissidências da base. “Até agora não foi identificada essa resistência. Claro que, na hora que o debate acontecer, ela pode surgir. Mas daí vamos dialogar até tentar contornar”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
O PT está decidido a fazer oposição firme e deve votar contra as quatro propostas. O partido da presidente afastada Dilma Rousseff tentará atrair PC do B e PDT nessas votações. /COLABOROU ERICH DECAT
MEDIDAS DA EQUIPE ECONÔMICA
Teto do gasto público
Por meio de proposta de emenda constitucional, o governo atual pretende estabelecer um teto para os gastos públicos, incluindo despesas obrigatórias. Com a medida, o total de gastos do governo não poderia subir acima da inflação do mesmo período
Previdência Social
O governo defende mudanças que valham para quem já entrou no mercado de trabalho e idade mínima de 65 anos. A equipe econômica quer cortar subsídios - não haverá aumento na concessão e subsídios com menor eficiência social serão reduzidos
Pré-sal
A proposta pretende flexibilizar a atuação da Petrobrás na exploração do pré-sal. O projeto de lei do agora ministro José Serra (PSDB-SP) põe fim à obrigatoriedade de a estatal participar da exploração de todas as áreas, com fatia mínima de 30%
Fundos e estatais
O governo do presidente em exercício quer introduzir critérios técnicos para a nomeação de dirigentes de fundos para evitar distorções de finalidade ou que se transformem em instrumentos para manobras contábeis e triangulações financeiras suspeitas
OS DESAFIOS DO GOVERNO
● Sete dos principais partidos do Congresso querem mudanças nas propostas de Temer para recuperar as conta públicas
Bancada no Senado
PMDB - 19
PSDB - 11
PT - 10
PP - 6
PR – 4
PSD – 4
DEM - 4
Outros – 23
Total : 81 senadores
Bancada na Câmara
PMDB - 66
PT - 58
PSDB - 51
PP - 49
PR - 41
PSD - 33
DEM - 28
Outros – 187
Total
513
Deputados
Medidas de Temer
F - A FAVOR
C – CONTRA
M – QUER MODIFICAÇÕES
Teto do gasto público
PARTIDO
PMDB
SENADO - M
CÂMARA – F
PSDB
SENADO - M
CÂMARA- M
PT
SENADO - C
CÂMARA - C
PP
SENADO - F
CÂMARA - M
PR
SENADO - M
CÂMARA - M
PSD
SENADO - F
CÂMARA - M
DEM
SENADO- F
CÂMARA - M
TOTAL
NO SENADO
14 - A FAVOR
10 - CONTRA
34 - QUER MODIFICAÇÕES
NA CÂMARA
107 - A FAVOR
58 - CONTRA
61 - QUER MODIFICAÇÕES
Fim da exclusividade da Petrobrás no pré-sal
PARTIDO
PMDB
SENADO - F
CÂMARA – F
PSDB
SENADO - AUTOR DA PROPOSTA
CÂMARA- F
PT
SENADO - C
CÂMARA - C
PP
SENADO - F
CÂMARA - M
PR
SENADO - F
CÂMARA - M
PSD
SENADO - F
CÂMARA - M
DEM
SENADO- F
CÂMARA – F
TOTAL
NO SENADO
PROPOSTA JÁ APROVADA
NA CÂMARA
145 - A FAVOR
58 - CONTRA
123 - QUER MODIFICAÇÕES
Reforma da Previdência
PARTIDO
PMDB
SENADO - M
CÂMARA – M
PSDB
SENADO - M
CÂMARA- M
PT
SENADO - C
CÂMARA - C
PP
SENADO - M
CÂMARA - M
PR
SENADO -M
CÂMARA - F
PSD
SENADO - M
CÂMARA - M
DEM
SENADO – M
CÂMARA – M
TOTAL
NO SENADO
0 - A FAVOR
10 - CONTRA
48 - QUER MODIFICAÇÕES
NA CÂMARA
41- A FAVOR
58 - CONTRA
227 - QUER MODIFICAÇÕES
Governança em fundos de pensão e estatais
PARTIDO
PMDB
SENADO - F
CÂMARA – F
PSDB
SENADO - AUTOR DA PROPOSTA
CÂMARA- F
PT
SENADO - C
CÂMARA - C
PP
SENADO - F
CÂMARA - M
PR
SENADO - F
CÂMARA - M
PSD
SENADO - F
CÂMARA - F
DEM
SENADO – F
CÂMARA – F
TOTAL
NO SENADO
PROPOSTA JÁ APROVADA
NA CÂMARA
178- A FAVOR
58 - CONTRA
90 - QUER MODIFICAÇÕES
_______________________________________________________________________________________________________
Votação sobre receita será novo teste da base aliada
Antes de as novas medidas econômicas serem analisadas pelo Congresso, o governo Temer terá outro teste da base aliada. Considerada uma das prioridades para o governo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) flexibiliza o Orçamento ao desobrigar entes federados de efetuar gastos em áreas essenciais do governo, como saúde e educação.
“Vai ser mais um teste. Temos a DRU na pauta do Senado, acho que vamos aprovar”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
No Senado, um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu a DRU no projeto da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios. A proposta prorroga por quatro anos a desvinculação de 25% das receitas. O texto de Jucá foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa ainda durante o governo Dilma Rousseff.
A Proposta de Emenda à Constituição 143/2015 é o primeiro item da pauta do Senado e está pronta para ser votada há duas semanas, mas a crise provocada pelas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com a cúpula do PMDB dificultou a formação de quórum mínimo para votar a medida. Caso seja aprovada, terá de ser analisada novamente pelos deputados.
No plenário da Câmara, porém, já há outra proposta de DRU enviada por Dilma. O texto original prevê a desvinculação de 30% das receitas obrigatórias até 2023.
A PEC que trata do tema tramita há cerca de dez meses em uma comissão especial e deve ser votada no colegiado amanhã.
Hoje, representantes do governo se reúnem com líderes da base para decidir qual proposta é a mais adequada e tentar chegar a um acordo sobre qual delas continuará em discussão no Congresso. “Mas a tendência é seguir com aquela que atender mais ao governo e tiver com uma tramitação mais fácil”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
“Vamos ver qual das propostas chega primeiro”, brincou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), cuja intenção é votar a DRU no plenário da Câmara ainda na quarta-feira. / J.L., I.B. e E.D.