O Estado de São Paulo, n. 44765, 10/05/2016. Política, p. A13

Comissão avaliza ação para cassar Delcídio

Isabela Bonfim

Ricardo Brito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o aval ao prosseguimento do processo de cassação do senador Delcídio Amaral (sem partido- MS).

Com isso, manteve a previsão original, do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar hoje em plenário o pedido de perda de mandato do ex-líder do governo na Casa, um dia antes da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Renan atuou diretamente para derrubar uma articulação feita pelo PSDB para suspender o processo de cassação de Delcídio. Em reunião na CCJ feita para Delcídio apresentar sua defesa, os tucanos tentaram suspender o processo. A estratégia não deu certo, e o plenário aprovou urgência para analisar o pedido contra o senador hoje, a partir das 17 horas.

O objetivo da oposição era manter o processo de Delcídio vivo no Senado e abrir espaço para mais acusações contra o governo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que foi incluída no processo, na última semana, denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente.

Os tucanos também esperavam que Delcídio aliviasse nas acusações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Além de citar Lula e Dilma nos depoimentos, Delcídio disse que o tucano receberia propina de um esquema em Furnas, teria operado na CPI dos Correios em favor do Banco Rural e manteria conta em Liechtenstein em parceria com sua mãe, acusações rechaçadas pelo senador mineiro.

‘Espetáculo’. Embora a CCJ tenha chegado a aprovara suspensão do processo até quinta-feira, Renan reverteu a estratégia dos tucanos com a votação do plenário. O presidente do Senado comparou a decisão do colegiado a um “espetáculo”.

O peemedebista trabalhou durante a última semana para garantir que Delcídio fosse cassado antes da votação do impeachment de Dilma, um pedido que a própria presidente teria feito a ele. Ontem, chegou a ameaçar não realizar a votação do afastamento de Dilma se a cassação do senador não fosse apreciada antes.

“Se esta Casa procrastinar, como procrastinou a outra Casa, não vai contar com minha boa vontade de marcar a sessão”, afirmou Renan. O peemedebista chegou a discutir com o tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ao considerar que a comissão “desbordou do seu papel regimental”. O mérito da questão já havia sido aprovado pelo Conselho de Ética e cabia à CCJ analisar a legalidade da decisão.

“Vossa Excelência não tem como me censurar aqui, não”, rebateu Aloysio Nunes.O senador tucano foi quem pediu a suspensão da votação contra Delcídio até que o Senado tivesse acesso aos novos fatos incluídos no processo do senador no Supremo. O aditamento feito pela Procuradoria-Geral da República, na semana passada, aponta que Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, também tiveram participação na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

“Evidentemente, esse aditamento traz o chamado fato novo, fundamental para a defesa.

E o princípio da defesa, nós não podemos, ainda mais num processo com essas características, desprezá-lo”, disse o senador Antonio Anastasia (PSDBMG), que foi relator do pedido de impeachment de Dilma na Comissão Especial da Casa.

O senador Lindbergh Farias (RJ), um dos principais porta vozes do PT, disse que a decisão da CCJ era “manobra” da oposição. “O que está havendo é um acordo que o PSDB quer fazer como senador Delcídio para ele relativizar as declarações do Aécio. Não é a primeira vez. O Cássio Cunha Lima já tinha ido uma vez a Comissão de Ética pedir que o Delcídio fosse escutado e agora esse requerimento do Aloysio”, disse.

Choro. Para Delcídio, que não aparecia no Senado desde sua prisão, em novembro do ano passado, a decisão da CCJ foi “didática”. Ele admitiu que cometeu erros, mas que não lhe pode ser negado o direito de defesa e que, para que esse direito seja pleno, seus advogados precisam ter conhecimento da inclusão de fatos novos ao processo. Ainda de acordo com o senador, a cassação é a punição mais severa do Senado e não condiz com os erros que ele cometeu.

Ele pede uma punição mais branda, como uma suspensão provisória.

No retorno à Casa onde foi líder do governo Dilma, Delcídio se emocionou: chorou ao falar das filhas e também se disse “feliz” em voltar ao Senado.

Embate

“O que está havendo é um acordo que o PSDB quer fazer para (Delcídio) relativizar as declarações do Aécio”

Lindbergh Farias

SENADOR (PT-RJ)

“Esse aditamento traz fato novo, fundamental para a defesa. E o princípio da defesa não podemos desprezá-lo”

Antonio Anastasia

SENADOR (PSDB-MG)