Valor econômico, v. 17, n. 4002, 11/05/2016. Política, p. A10

Rêgo e Argello pediram R$ 30 milhões, diz executivo

Por: André Guilherme Vieira

 

O atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador pelo PMDB da Paraíba, Vital do Rêgo, e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) pediram em 2014 ao então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, "uma colaboração especial" porquerepresentavam "um grupo de políticos" e a ideia era "formar um grupo de empresas para doar um total de R$ 30 milhões em contribuições eleitorais".

As informações constam da delação premiada do executivo, já homologada pelo juiz federal Sergio Moro, titular da Operação Lava-Jato na primeira instância. Procurado, Vital do Rêgo afirmou que jamais praticou "qualquer ato que, de longe, pudesse ultrapassar as fronteiras da ética". O advogado Marcelo Bessa, que defende Gim Argello, não quis comentar as declarações de Azevedo.

Segundo o ex-presidente da Andrade Gutierrez, o pedido foi feito a ele em 2014. Vital do Rêgo presidiu as duas CPIs da Petrobras no Congresso, instaladas naquele ano. Próximo do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de nove inquéritos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Rêgo foi indicado ao TCU em novembro daquele ano, com o apoio de 40 senadores. Ministros do TCU têm a atribuição de fiscalizar as contas do governo federal.

Nos termos complementares de sua delação, Azevedo relatou que Gim Argello (preso durante a fase "Vitória de Pirro" da Operação Lava-Jato e agora processado por corrupção) o contactou por telefone em junho de 2014, e que o então senador pediu um encontro em São Paulo. O executivo contou que, no mesmo telefonema, Argello também pediu para que fosse apresentado a Leo Pinheiro, então presidente da OAS, e que por isso convidou o executivo a participar dessa reunião. Azevedo afirmou que o assunto "não foi antecipado, apenas dizendo que seria uma conversa". O encontro "efetivamente ocorreu na casa do depoente em São Paulo, na Rua Afonso Brás", disse.

Segundo a delação do ex-presidente da Andrade, "Gim Argello veio juntamente com Vital do Rêgo, a quem o colaborador já conhecia; que ficou claro pela conversa com tais parlamentares que Gim Argello e Vital do Rêgo estavam interessados em doações eleitorais, já que era realmente época de campanha". Argello tentou, sem sucesso, a reeleição ao Senado pelo Distrito Federal.

Azevedo apresentou como evidência aos investigadores mensagens trocadas por celular com Léo Pinheiro no dia 10 de junho, em que ambos trataram da reunião que teriam com os parlamentares.

Azevedo disse ainda que já tinha colaborado com campanhas anteriores de Vital do Rêgo e que tinha "alocado recursos para o irmão dele", Veneziano Vital do Rêgo, o 'Vitalzinho', via diretório nacional do PMDB. Vitalzinho foi candidato derrotado ao governo da Paraíba em 2014.

O executivo falou que também já tinha "alocado" recursos para Argello e para o PTB, e que "assim já tinha 'compromissos' com o PTB, com o PMDB e com Gim Argello e Vital do Rego". O delator definiu o significado do termo "alocado": "significa que já está no plano institucional de doações e, inclusive, comunicado ao beneficiário".

Azevedo esclareceu que "o que ambos estavam pedindo era que houvesse uma colaboração especial, pois estavam representando um 'grupo de políticos'".

O executivo, no entanto, afirmou que "não questionou quem era tal grupo de políticos e tampouco Gim Argello explicitou quem o compunha".

Mas Azevedo disse que, embora no encontro não tenha ficado claro qual era a finalidade de tal grupo, "era implícito que estava vinculado com os desenvolvimentos do trabalho da CPI da Petrobras; que, porém, não se falou que aquela contribuição seria uma troca por eventuais não convocações ou indiciamentos ou coisa do gênero, até mesmo porque o tema não foi tratado diretamente".

De acordo com a versão apresentada por Azevedo, "Gim Argello disse que a ideia era formar um grupo de empresas para doar um total de R$ 30 milhões em contribuições eleitorais (bônus eleitoral) para este grupo".

O executivo afirmou ter dito aos dois parlamentares "que não iria dar 'contribuição especial nenhuma', pois a Andrade Gutierrez não se sentia fragilizada o suficiente para entender necessário criar um grupo político, inclusive porque nem sabia quem era tal grupo".

Em nota enviada ao Valor, o ministro do TCU Vital do Rêgo disse que não teve acesso à íntegra da delação de Azevedo. "Contudo, os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público".

Na nota, Vital do Rêgo diz que sempre dirigiu os trabalhos da CPI "buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o colégio de líderes dos partidos políticos".

No comunicado, o ministro do TCU afirma ainda que "por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva". Vital do Rêgo nega que ele ou o irmão tenham recebido recursos da Andrade Gutierrez na campanha de 2014.

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