O Estado de São Paulo, n. 44759, 04/05/2016. Política, p. A8
Cassação de Delcídio pode ter rito sumário
Ricardo Brito
Isabela Bonfim
Uma articulação de bastidores que conta com a cúpula do PMDB do Senado, com apoio de petistas e oposicionistas, pretende acelerar o processo de cassação do senador Delcídio Amaral (sem partido- MS). Após a aprovação ontem do parecer que pede a perda de mandato do ex-petista por unanimidade no Conselho de Ética do Senado, a intenção é tentar adotar uma espécie de rito sumário na votação do pedido contra Delcídio, ex-líder do governo Dilma Rousseff na Casa.
Para tanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o peemedebista José Maranhão ( PB), convocou uma reunião extraordinária do colegiado às 9h30 de hoje para avaliar se o parecer sobre Delcídio no Conselho de Ética seguiu as formalidades constitucionais previstas. No início da noite de ontem, o senador Ricardo Ferraço (PSDBES), recém-saído do PMDB, foi designado relator. A ação de peemedebistas visa aprovar a manifestação de Ferraço – que ainda não foi sequer apresentada – na CCJ e em seguida tentar apreciar em votação aberta a cassação do ex-líder do governo ainda nesta tarde em plenário. Para isso ocorrer, será preciso, Além da votação de um parecer do relator, que a CCJ quebre prazos regimentais para levar o caso para a votação de todos os senadores. Ferraço disse ao Estado que está estudando o caso para firmar um juízo.
Se não for possível na tarde de hoje, a intenção é votar a cassação do ex-líder do governo antes da próxima quarta- feira, dia 11, data em que o Senado deverá votar em plenário o afastamento de Dilma.
O movimento supra partidário para acelerar o processo contra o ex-petista ocorre após o caso envolvendo-o ficar um mês paralisado no Conselho de Ética da Casa. Ganhou impulso desde que Delcídio acusou supostas irregularidades, em delação premiada, importantes quadros do PMDB, PT e PSDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente em exercício do PMDB e cotado para assumir o Ministério do Planejamento em um eventual governo Michel Temer, Romero Jucá (RR); os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Edison Lobão (PMDB-MA); o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG); Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Expressa. A sessão de ontem do Conselho de Ética teve pauta expressa. Dedicada à leitura das mais de 100 páginas do parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), os senadores pediram para pular essa etapa. “Pela procedência da representação e, por consequência, voto pela perda de mandato do senador Delcídio Amaral Gomes”, anunciou Telmário.
Treze senadores apoiaram o voto do relator, pedindo a cassação de Delcídio. O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA),como é de praxe, se absteve de votar. Jucá, acusado por Delcídio em delação, foi a única ausência.
O senador foi alvo de representação por quebra de decoro da Rede Sustentabilidade, em conjunto com o PPS, em dezembro de 2015, pedindo a cassação de seu mandato após ter sido preso preventivamente no mês anterior por decisão do Supremo Tribunal Federal sob a acusação de obstruir os trabalhos da Operação Lava Jato. A principal prova usada pela Justiça na época foi o áudio de uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, em que Delcídio estaria organizando um plano de fuga para o ex-executivo.
Solto em fevereiro deste ano, o ex-petista tinha boas relações no Senado e senadores temiam o mesmo destino dele – 13 são investigados na mesma operação. Os planos de livrá-lo caíram por terra quando veio a público, pela revista IstoÉ, o conteúdo do seu acordo de delação que implicou peemedebistas, Dilma, Lula e Aécio.
O ex-líder do governo pode se o terceiro senador desde a redemocratização a ter o mandato cassado. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e o segundo, Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012.
PARA LEMBRAR
Nome citado em caso de propina
Delcídio Amaral foi preso em 25 de novembro de 2015 pela Polícia Federal por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Delcídio agiu para evitar a delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. O nome do senador foi citado em delação pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Segundo ele, Delcídio teria recebido propina da Alstom enquanto era diretor de Gás e Energia da Petrobrás. O lobista Fernando Baiano também o citou, dizendo que Delcídio recebeu propina de US$ 1,5 milhão referente à refinaria de Pasadena (USA) e parte do suborno de US$ 6 milhões relativo à contratação de navio-sonda. Os dois delatores disseram que Delcídio foi o responsável pela indicação de Cerveró para a diretoria da estatal.
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A Polícia Federal indiciou o ex-senador Gim Argello ( PTB-DF) por corrupção passiva. A PF aponta quatro atos de corrupção envolvendo o ex-senador, preso na Operação Vitória de Pirro – 28.ª fase da Lava Jato –, deflagrada no dia 12 de abril.
Gim Argello é acusado de exigir propinas de empreiteiros para livrá-los de convocação da CPI mista da Petrobrás. A investigação mostra que o ex-senador recebeu R$ 5,35 milhões em 2014 –R$ 5 milhões da UTC Engenharia e R$ 350 mil da OAS.
A PF também indiciou o empresário Ronan Maria Pinto, estabelecido em Santo André, na Grande São Paulo. A Ronan, a PF atribui crime de lavagem de dinheiro. O empresário, proprietário do jornal Diário do Grande ABC, também foi preso na Vitória de Pirro.
Um dos sócios da empreiteira Engevix, o empresário José Antunes Sobrinho, afirmou à Polícia Federal que Gim Argello exigiu R$ 5 milhões para não convocá-lo a prestar depoimento da CPI Mista da Petrobrás, realizada em 2014. Antunes Sobrinho é o segundo empreiteiro a acusar o ex-parlamentar nesse sentido– o primeiro foi Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que relatou repasse de propina ao ex-senador do PTB.
“Gim Argello pediu que o declarante pagasse, em nome da Engevix, o valor de R$ 5milhões para que o declarante ou qualquer outro da Engevix não fosse chamado a prestar declarações na CPI ou CPMI da Petrobrás”, afirma relatório da PF sobre o depoimento de Antunes Sobrinho ao delegado Luciano Flores de Lima, realizado no dia 28.
O sócio da Engevix disse que a reunião ocorreu no fim da tarde na casa de Gim Argello, no Lago Sul de Brasília, onde estavam presentes dois assessores dele, “que parecem ser os mesmos que foram presos recentemente na carceragem desta Superintendência, onde o declarante se encontra, os quais se chamam Paulo Roxo e Valério”.
Tom. O encontro para discutir a propina teria durado 40 minutos. “O tom utilizado por Gim Argello foi como se fosse um grande favor que estava oferecendo ao declarante e que se o declarante não quisesse participar do grupo de empreiteiros que deixaria de ser chamado na CPI não teria problema, pois teria outros empreiteiros para colocar no lugar do declarante, mencionando que estariam oferecendo a mesma oportunidade para as empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, Toyo Setal e UTC, dentre os nomes que se lembra neste momento”, afirmou o empresário.
Antes do sócio da Engevix, Ricardo Pessoa e o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), já haviam atribuído a Gim Argello a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros e executivos investigados na Operação Lava Jato. Ambos fizeram acordos de delação premiada.
A defesa de Gim Argello informou anteriormente que não comenta investigações em andamento. Ronan Maria Pinto informou em depoimento à PF que nunca recebeu dinheiro de origem ilícita e que não tem conhecimento dos fatos narrados na investigação. /R.B. e J.A.
Relato
“Gim Argello pediu que o declarante pagasse, em nome da Engevix, o valor de R$ 5 milhões para que o declarante ou qualquer outro da Engevix não fosse chamado a prestar declarações na CPI ou CPMI da Petrobrás”
José Antunes Sobrinho
SÓCIO DA ENGEVIX, EM DEPOIMENTO PRESTADO À POLÍCIA FEDERAL
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Santana, Mônica, Gim e Ronan vão para presídio
A Polícia Federal transferiu ontem o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, o ex-senador Gim Argello e o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), da carceragem da Superintendência de Curitiba (PR) para o Complexo Médico- Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Eles deixaram a PF por volta de 10 horas para o presídio estadual do Paraná.
No caso de Mônica Moura, ela será encaminhada a um presídio feminino.
A decisão atendeu a uma solicitação da Polícia Federal para liberar o espaço limitado da carceragem da corporação em Curitiba a eventuais novos presos detidos em flagrante.
“De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos”, assinalou o juiz federal Sérgio Moro na decisão que autorizou a transferência dos presos.
Na semana passada, o juiz da Lava Jato aceitou as duas denúncias contra João Santana e Mônica Moura, acusados de receber no Brasil e no exterior propina da Odebrecht relativa a contratos da Petrobrás e da Sete Brasil e também do “setor de propinas” da empreiteira, que não tinha relação com a estatal de petróleo.
Já o empresário Ronan Maria Pinto é investigado por suspeita de ter recebido parte do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões feito pelo Banco Schahin ao PT em 2004 para evitar revelar detalhes sobre a morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, em janeiro de 2002, na Grande São Paulo.
O ex-senador Gim Argello, preso em abril, é investigado por suspeita de extorquir dinheiro das empreiteiras UTC Engenharia e OAS.
Argello teria recebido ao menos R$ 5,35 milhões para trabalhar contra a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara e no Senado em 2014.
Tanto Ronan Maria Pinto como quanto Gim Argello ainda são alvo de investigação e deverão ser denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal.