Por: Vandson Lima e Fábio Pupo

Em sua derradeira defesa do arquivamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na qualidade de advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo apontou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar das funções o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a prova de que o processo foi deflagrado de maneiraindevida. Ontem, a comissão do impeachment encerrou a fase de discussões da denúncia. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento, será votado pelo colegiado hoje, a partir das 10h.

Cardozo indicou que pode ir ao STF usando o afastamento de Cunha para tentar barrar o processo de impeachment. "Quanto à judicialização, nós iremos no momento oportuno. Nossa expectativa é reverter em todas as instâncias. Como vão dizer no próprio Legislativo que não há desvio de poder, se ele foi afastado por causa disso? Aqueles que defendem o impeachment e tentam não discutir o pecado original dele agora estão colocados em xeque", afirmou.

Sobre o relatório, Cardozo acusou Anastasia de ter sido movido pela "paixão" partidária e "ânimo condenatório", sem conseguir provar culpa da presidente nas acusações. "Estamos diante de um crime de responsabilidade sem ato", defendeu Cardozo, ressalvando que era preciso enaltecer um aspecto no trabalho do senador tucano. "Quero elogiar o trabalho de Anastasia. É umjurista, dotado de luzes acadêmicas e não cai no equívoco que a Câmara caiu", disse, em menção a referências no parecer da Câmara a fatos alheios à denúncia, como as investigações da Lava-Jato, o que Anastasia evitou.

Para o ministro, a possível condenação de Dilma pela edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a meta fiscal vigente e por atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil para subsídio de juros referentes ao Plano Safra em 2015 levarão o país à ingovernabilidade. "Está se criando uma situação impeditiva de qualquer governo atuar", apontou.

Anastasia devolveu e disse que os argumentos de Cardozo são repetitivos. "Até onde vai essa discussão entre o que é político e o que é penal?", indagou. Para o tucano, o entendimento da ministra Carmem Lúcia (STF) é definidor ao dizer que "o objetivo do processo é político. Então me parece que esse tema está vencido", afirmou. O PT apresentou voto em separado, pedindo oarquivamento da denúncia.

Para a votação de hoje, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) avisou que apenas os líderes dos partidos terão direito a fala. Cada um terá cinco minutos, sem debates. A apuração será feita por sistema eletrônico, mas o voto será aberto, sendo possível ver como cada parlamentar se posicionou.

Os debates de ontem, a julgar pelas colocações dos integrantes, não alteraram o placar esperado: o parecer deve ser aprovado pela comissão por 16 votos favoráveis e 5 contrários - Lira pode optar por não votar, ficando 15 a 5.

Depois de apreciado na comissão, o relatório irá a voto no plenário do Senado a partir da quarta-feira. Se aprovado por maioria simples, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.