Ampliar a independência das agências reguladoras é um objetivo repetido como mantra por quase todos os partidos e governos. Não é diferente com a equipe do presidente interino Michel Temer, que tem prometido aperfeiçoar os mecanismos de autonomia das autarquias, nem que para isso tenha que editar leis.

O processo de enfraquecimento das agências, no entanto, é silencioso e mora nos detalhes. Somente nos últimos meses, foram registradas uma série de tensões entre autarquias e os ministérios setoriais, queda de braço quase sempre vencida pelo governo.

Gerou protestos de advogados e especialistas um episódio recente na Secretaria Especial de Portos (SEP), quando o então ministro Hélder Barbalho - nomeado ontem por Temer para a pasta da Integração Nacional - solicitou formalmente a suspensão de um processo que estava em curso na Antaq, agência responsável pelos transportes aquaviários.

Por meio de um ofício, ao qual o Valorteve acesso, Barbalho determinou que a autarquia interrompesse as discussões sobre a revisão da Resolução 2.389, de 2012, que trata da cobrança de uma tarifa extra para movimentação de contêineres em terminais portuários. No documento, ele disse que a decisão foi motivada por "manifestações de empresas".

Barbalho também causou desconforto ao tentar emplacar o empresário Luiz Otávio Oliveira, seu secretário-executivo na SEP, na chefia da Antaq. A indicação encontra resistência na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Outra recente polêmica se deu no setor elétrico. Em dezembro do ano passado, foi aprovada a Lei 13.203, de 2015, que entre outras coisas transferiu ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prerrogativa de perdoar ou não os atrasos das novas usinas hidrelétricas para o início da entrega de energia. Até então, era a Aneel quem decidia se as justificativas das empresas eram suficientes para a retirada das sanções previstas.

O problema é que desde que o MME assumiu a responsabilidade de julgar os atrasos, nenhum caso foi destravado, casos das usinas de Belo Monte e Jirau. O atraso no início da entrega de energia desses empreendimentos gerou custos estratosféricos para as empresas, que obtiveram liminares na Justiça para não terem que arcar com esses custos.

Diante do impasse, que já dura vários meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou recentemente que o ministério estabeleça um cronograma para resolver o caso de Belo Monte.

Também circulam no tribunal queixas vindas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nos bastidores, dirigentes da autarquia tem reclamado da excessiva interferência do MME em discussões sobre regras para concessões de blocos de exploração de petróleo nas áreas do pré-sal.

Mês passado, a Anatel expediu uma cautelar suspendendo, por 90 dias, a política de bloqueio do acesso à internet para usuários que atingissem o limite de acesso. Tratava-se de uma resposta às pressões do Ministério das Comunicações. O então ministro da pasta, André Figueiredo, estava receoso com as repercussões negativas do anúncio feito pela Vivo, de que os planos contratados a partir de 2017 teriam uma cláusula de bloqueio.