Os empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, que comandavam duas das maiores empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras — a Odebrecht e a OAS —, estão fechando um acordo entre eles para, em seguida, começar a negociar colaboração premiada com a força- tarefa do Ministério Público Federal à frente das investigações da Operação Lava- Jato. A informação foi passada ao GLOBO por uma pessoa ligada a um dos executivos.

Numa operação casada, Marcelo e Léo Pinheiro querem se colocar à disposição dos procuradores para delatar o que sabem sobre a corrupção na Petrobras e em outras áreas da administração pública. Em troca, pretendem receber os benefícios previstos em lei, assim como outros réus da Lava- Jato. O acordo, segundo a fonte, não envolve combinação de versões entre os executivos. O plano é os dois fazerem opções simultâneas por uma mesma tentativa de resolver o problema.

— O acordo de colaboração de um está casado com o do outro — disse ao GLOBO uma pessoa que acompanha de perto as tratativas entre as partes.

Um dos objetivos da decisão dos donos da Odebrecht e da OAS é salvar as duas empresas de prejuízos irreversíveis ou até mesmo da bancarrota, caso as investigações da Lava- Jato se prolonguem por tempo indefinido. Uma ação conjunta a favor de acordos de delação evitaria, segundo a fonte, um futuro descompasso entre as duas gigantes da construção civil. Odebrecht e OAS acham que uma ação isolada de uma das empreiteiras poderia ser fatal para uma ou para ambas. Uma iniciativa simultânea reduziria riscos.

A delação dos dois empresários poderia ser explosiva. A Odebrecht e a OAS estão entre as maiores financiadoras de campanhas eleitorais no país. As duas empresas também teriam papel fundamental no esclarecimento sobre as questões levantadas na 24 ª etapa da Lava- Jato: as relações entre os dois grupos e o ex- presidente Lula. As empreiteiras fizeram um consórcio informal para fazer reformas em sítio de Atibaia ( SP) usado por Lula. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna. A força- tarefa investiga se o sítio pertence ao ex- presidente.

Os investigadores querem saber também por que a OAS fez reforma num apartamento tríplex no Guarujá. O apartamento era destinado a Lula, mas ele anunciou o desinteresse em ficar com o imóvel depois que os gastos da OAS no empreendimento passaram a ser investigados. Odebrecht e OAS estão entre as cinco empreiteiras que mais repassaram dinheiro para o Instituto Lula e para a LILS Palestras e Eventos, a empresa responsável pelas palestras do ex- presidente.

Segundo a fonte, representantes dos dois empresários participam da negociação, e os dois grupos têm pressa em chegar logo a um desfecho, por questões financeiras e penais. Pinheiro, que está em prisão domiciliar, já foi condenado a 16 anos de cadeia. Se a condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4 ª Região, Pinheiro voltará imediatamente à prisão em regime fechado.

A situação de Pinheiro se complicou especialmente depois de deliberação do Supremo Tribunal Federal, mês passado, sobre a execução penal. Para o tribunal, o cumprimento da pena começa a partir da ratificação de condenação em segunda instância e não do trânsito em julgado do processo, como ocorria anteriormente.

O caso de Marcelo Odebrecht é diferente, mas as perspectivas deles não são melhores. O executivo, que está preso em Curitiba desde 19 de junho do ano passado, sabe que tem poucas chances de sair da prisão diante do volume de acusações que surgem sobre o envolvimento da empresa dele com a corrupção na Petrobras.

Devido às investigações, a Odebrecht já perdeu contratos e tem feito corte de funcionários. Outros executivos da Odebrecht já estariam negociando acordo de delação com o respaldo prévio do dono da empresa, embora até agora se dissesse na Odebrecht que Marcelo não iria aderir à delação premiada.

Marcelo enfrenta um complicador a mais, que o pressiona a decidir o mais rapidamente possível. O juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba, está prestes a lavrar a sentença no processo em que ele é acusado de envolvimento em organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Procuradores da República têm interesse no acordo. Mas um deles disse ao GLOBO que são cada vez mais remotas as chances de uma negociação favorável aos empresários a esta altura das investigações. A Lava- Jato já conta com mais de 40 delações, e novos acordos dependem de revelações realmente substanciais e não apenas de declarações tópicas sobre assuntos ainda não totalmente explorados.

— Eu não acredito nisso. Essa conversa ( de acordo simultâneo) só poderia ser travada por outras pessoas em nome deles. Alguém falar em nome deles é complicado — disse o advogado Roberto Telhada, defensor de Léo Pinheiro.

O advogado Nabor Bulhões, encarregado da defesa de Marcelo Odebrecht, também negou tentativa de acordo entre os dois executivos:

— Não ouvi isso do Marcelo Odebrecht. Estive com ele na última quinta- feira e o que eu ouvi foi para que eu continuasse na luta pela sua liberdade e pela sua inocência.

Odebrecht e OAS acham que uma negociação isolada poderia ser fatal para uma delas ou para as duas

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E- mails deletados do servidor

Odebrecht eliminou caixas de mensagens de executivos demitidos após envolvimento na Lava- Jato

Por: THIAGO HERDY

A Odebrecht destruiu todos os emails de ex- executivos como Marcelo Odebrecht, ex- presidente e herdeiro do grupo, Fernando Migliaccio e Hilberto Silva. Os três são processados na Lava- Jato por seus vínculos com a empresa. A Polícia Federal descobriu não ser possível obter os dados dos e- mails ao cumprir de mandado de busca e apreensão na penúltima fase da operação, no fim de fevereiro.

Até aqui, os investigadores tinham tido acesso a fragmentos da caixa de mensagens, e alguns dos e- mails foram usados como provas em ações penais da Lava- Jato. Ao tentar obter a íntegra das caixas, os agentes foram informados pelo chefe do setor de tecnologia da informação da empresa, Alessandro Tomazela, de que as contas “não foram localizadas no servidor”. Segundo ele, pela falta de vínculo empregatício de Odebrecht, Silva e Migliaccio com a empresa nos dias de hoje.

Em dezembro de 2015, Marcelo Odebrecht se afastou da presidência da holding e de cargos em conselho. O executivo é acusado de integrar organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de corrupção relacionada ao pagamento de propina na Petrobras.

Silva deixou a empresa em 2015, quando descobriu- se ser ele o responsável pela abertura de conta no exterior usada para pagar propina. Migliaccio exercia função semelhante e foi preso por autoridades suíças, quando tentava limpar um cofre no país.

Em depoimento, Tomazela negou ter apagado as caixas e informou que o backup dos dados fica no Panamá. O funcionário disse, ainda, que por ter uma caixa de e- mail de mais de 10 gigabytes, Marcelo Odebrecht não teria à disposição backup de seu e- mail.

A polícia teve acesso à caixa de outros funcionários, como a da secretária Maria Tavares, copiada em mensagens sobre a entrega de “acarajés”, suposta senha para “propina”. O GLOBO perguntou à Odebrecht se as caixas foram apagadas por causa da Lava- Jato, mas a empresa não respondeu. Em nota, informou ter colaborado “com as diligências determinadas pela Justiça, que ocorreram sem incidentes".

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Justiça manda prender Luiz Estevão, que recorreu 34 vezes da condenação

Fraude no TRT de SP já completou 24 anos; sentença da segunda instância saiu há dez

- BRASÍLIA- A Justiça Federal paulista determinou a prisão do ex senador Luiz Estevão, dez anos após a decisão que o condenou a 31 anos de reclusão por fraudes na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região ( TRT- 2), na cidade de São Paulo. Ele foi condenado em maio de 2006, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região ( TRF- 3). Mas, apenas ontem, o juiz Alessandro Diaferia, da 1 ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a imediata expedição de mandado de prisão.

A prisão de Estevão é possível graças à decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou o entendimento sob o momento da execução da pena. Antes, isso deveria ser feito apenas depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não fosse possível mais nenhum recurso. Agora, a prisão pode ocorrer após condenação em tribunal de segunda instância.

"Não há mais cabimento em discutir presunção de inocência dos acusados deste processo e nada mais há a justificar a protelação do início do cumprimento da condenação proferida: todas as garantias individuais e processuais dos réus foram respeitadas,” decidiu o juiz, acrescentando que já se passaram 24 anos desde a ocorrência das fraudes, 14 desde a decisão em primeira instância, e dez desde a condenação no TRF- 3.

Além de Estevão, o juiz mandou prender o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenado a 31 anos. Ele e Estevão foram considerados culpados pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha. Na decisão, o juiz ironizou a quantidade de recursos apresentados após a condenação em segunda instância — 34, no caso de Estevão, e 29, por Monteiro: “Em atenção ao alegado pela combativa defesa ( e haja combatividade, diga- se de passagem), ressalte- se que não há que se falar na impossibilidade de início da execução antes do trânsito em julgado".

O juiz destacou que parte da pena — quadrilha e uso de documento falso — já foi atingida pela prescrição, e que o mesmo poderia ocorrer com o restante, caso não ocorresse a prisão: “Em pouco mais de dois anos, a condenação pelos crimes de peculato ( 7 anos) e estelionato ( 5 anos e 4 meses) também serão fulminadas pela prescrição”.

O juiz Nicolau dos Santos Neto já havia sido preso em decorrência da fraude. No caso dele, houve trânsito em julgado e cumprimento de parte da pena. Posteriormente, em razão da idade avançada ( quase 90 anos), ele conseguiu o benefício do indulto, com a extinção da pena.