Sem a liderança da Petrobrás na definição de contratos e ritmo de investimentos, a exploração do pré-sal deverá se tornar mais competitiva e ágil, permitindo à cadeia de fornecedores maior dinamismo. A avaliação é de consultores e analistas ouvidos pelo ‘Estado’, que classificaram as mudanças aprovadas ontem pelo Senado como “positivas e necessárias” para a retomada do setor, afetado pela crise da estatal e pela queda nas cotações internacionais do petróleo. Além disso, para a estatal, pode significar um alívio em momento de restrição de caixa.

O debate sobre as mudanças e a negociação do governo com a base aliada foram acompanhados pelo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, no Palácio da Alvorada. O executivo foi chamado de última hora, ontem pela manhã, para um “encontro em tom informal” coma presidente Dilma Rousseff. Segundo fontes, Bendine não demonstrou “apreensão” com o projeto. Oficialmente, o executivo já havia considerado alterações no marco regulatório “inoportunas”, diante do cenário internacional de queda das cotações do petróleo.

Com a exclusividade da operação, cabia à Petrobrás a definição do ritmo de investimentos e das contratações de bens e serviços atrelados à produção de cada área concedida. Essa condição “reduzia a atratividade” do negócio, na avaliação de David Zylberstajn, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, as alterações nas regras promovidas pelo governo do ex-presidente Lula, em 2010,representaram “um erro que paralisou o setor por anos”. “O Brasil deixou de ser a noiva que todo mundo queria”, diz.

“O aumento da oferta de petróleo e a busca de alternativas jogaram contra a atratividade do setor petrolífero no mundo inteiro. Aqui, isso é agravado pela dependência da Petrobrás. A criação de um direito de preferência é melhor do que como está hoje, mas o ideal seria abrir totalmente. Para o interesse nacional, o melhor é maximizar a exploração da riqueza. Tanto faz para o consumidor se a sonda é privada ou estatal. Para a sociedade, interessa a riqueza”, ponderou Zylberstajn.

Para o consultor Carlos Assis, da Ernst & Young Óleo e Gás, o modelo anterior tinha a intenção de proteger as empresas nacionais, mas teve “efeito final contrário”: a cadeia de fornecedores não se dinamizou por contada “concentração” de investimentos pela Petrobrás que, sobrecarregada, provocou uma paralisia na atividade exploratória no País. “As novas regras podem destravar investimentos. A competição é saudável na medida em que há outros players com papel relevante, há outras tecnologias, outros modos de atuação, outros compradores. É um sinal positivo para o investidor, para recuperar a confiança”, avalia.

Em nota, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) defendeu o novo modelo, que dará “mais velocidade à realização dos leilões e permitirá que empresas estrangeiras colaborem com a distribuição de riquezas”.

No comunicado, a entidade enfatizou que o setor gera cerca de 400 mil empregos no País, que estariam ameaçados com a concentração de investimentos pela Petrobrás, empresa sem “condições de assumir as responsabilidades”, conforme o comunicado.

Para Carlos Assis, da EY, as mudanças também podem ser benéficas para a estatal. Segundo ele, a empresa passará a ter maior “flexibilidade” e autonomia na decisão sobre seu portfólio, sem intervenção direta do governo. “Qualquer companhia deseja que sua decisão de investimento seja orientada pela sua visão de empresa, técnica. A Petrobrás pode competir com as empresas e não necessariamente precisa da proteção. Superada a conjuntura que atravessa agora, ela vai voltar forte e se tiver capacidade de investimento e quiser estar presente, ela vai participar dos leilões”, completa o consultor.

Mudança. Projeto de José Serra que muda as regras para o pré-sal foi aprovado ontem em sessão do Senado

Caminho

“Para o interesse nacional, o melhor é maximizar a exploração da riqueza.”

David Zylberstajn

EX-DIRETOR DA ANP

O novo marco do pré-sal deve servir para aumentar a competição nos leilões, avalia o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Helder Queiroz.

Qual sua avaliação do projeto aprovado?

Corrige-se uma distorção que não devia ter sido introduzida em 2010. O modelo distorcia a competição nos leilões do pré-sal. Além disso, haverá diversificação na contratação de equipamentos e serviços.

Por que é tão importante para uma petroleira ser operadora?

O operador tem o controle do projeto. É ele quem vai contratar. Os outros sócios só podem questionar.

A contratação local pode cair?

Depende da evolução da política de conteúdo local e da estratégia de um futuro novo operador. Por enquanto, nada muda. A aprovação, por ora, só altera o conjunto de expectativa de investimento das petroleiras em relação ao setor de petróleo no Brasil

O direito de preferência dado à Petrobrás influencia em quê?

Indica mudança mais gradual do que radical. No plano político, facilitou o processo de aprovação. Tenho certeza que, se o leilão de Libra ocorresse após o PL 131, a Petrobrás estaria presente em Libra, que é espetacular. / A.P. e F.N.