Valor econômico, v. 16, n. 3959, 09/03/2016. Brasil, p. A2

Governo prevê realização de novo leilão de áreas do pré-sal em 2017

André Ramalho

O governo pretende realizar em 2017 um novo leilão do pré-sal, o segundo sob o regime de partilha, informou ontem o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida. A licitação deverá ofertar as chamadas áreas unitizáveis - reservas da União que se conectam num só reservatório a descobertas já anunciadas no pré-sal, em blocoscontratados, e que precisarão ser desenvolvidas em conjunto, num processo conhecido como unitização.

A nova rodada faz parte de um pacote de estímulos à indústria petrolífera, previsto para ser lançado pelo governo nos próximos meses, e que inclui outras três medidas: a renovação do regime aduaneiro especial Repetro; a antecipação da prorrogação dos contratos de concessão de campos da rodada 0, que vencem em 2025; e o incentivo à produção de campos maduros de pequeno porte. Nesse caso, a ideia é que petroleiras com áreas inativas há mais de seis meses sejam obrigadas a voltar a produzir ou repassar os ativos.

Segundo Almeida, o modelo do leilão do pré-sal será definido em até seis meses e, depois disso, submetido para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Caso aprovado, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá iniciar o processo de licitação. "Talvez no ano que vem seja possível fazermos essa contratação", disse o secretário, durante evento do consuladobritânico, no Rio.

De acordo com Almeida o governo avalia "entre dez a 20 áreas", incluindo campos onde a reserva que avança para áreas da União é significativa, como Carcará (BM-S-8), operado pela Petrobras, e Gato do Mato (BM-S-54), operado pela Shell. "Existem descobertas importantes feitas dentro do pré-sal que não estão evoluindo mais significativamente porque um pedaço grande da descoberta se encontra fora da área de concessão, portanto numa área que pertence ao Estado brasileiro", explicou.

A lista inclui também descobertas menores que extrapolam a área de concessão em volumes pequenos. Nesses casos, segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o governo não necessariamente precisaria leiloar as áreas da União adjacentes. "Se for muito pequeno, não tem muito sentido licitar. Depende do porte", disse a diretora, sem entrar em detalhes se, nesse caso, a União negociaria diretamente com o atual operador do campo vizinho, por meio da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), as condições da unitização.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) estima que existam 10 bilhões de barris nas áreas onde já se identificou a necessidade de unitização. Esse volume inclui tanto volumes contidos dentro dos blocos já contratados quanto reservas que extrapolam os limites da concessão para áreas da União.

Uma das principais bandeiras de reivindicação do IBP é que o processo de unitização desses campos seja regulamentado. A medida, segundo o instituto, poderia destravar investimentos de US$ 120 bilhões para desenvolvimento das reservas unitizáveis.

A unitização é um processo que ocorre quando as reservas de óleo e gás descobertas em uma determinada área avançam para além dos limites geográficos estabelecidos para o bloco. Nos casos em que a reserva avança sobre outra área contratada, as empresas que operam os dois blocos

negociam os termos da divisão da produção unificada. Se essa descoberta se estende para uma área da União ainda não leiloada, essa negociação é feita com a PPSA.

A principal dúvida do setor é se o operador privado de uma área cujas descobertas se estendem para o pré-sal, como a Shell em Gato do Mato, tem o direito de operar a área adjacente à descoberta, ou se a União tem de repassar a operação dessa área contígua, ainda não contratada, à Petrobras - por lei, operadora única do pré-sal.

Questionado sobre o possível fim da exclusividade da Petrobras na operação de áreas do pré-sal, em discussão no Congresso, Almeida disse que as mudanças "não interferem em nada" na decisão do governo de realizar o leilão de áreas unitizáveis em 2017. A principal dúvida no mercado é, se mantida a operação única da estatal, a companhia terá fôlego para participar de um eventual leilão.

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Medidas vão beneficiar setor de transmissão, avalia Aneel

Rafael Bitencourt

As condições especiais de financiamento de projetos de infraestrutura, anunciadas segunda-feira pelo governo, podem atrair empresas que têm evitado participar dos leilões de concessão de linhas de transmissão por falta de capacidade financeira. Essa perspectiva surgiu com a sinalização de novas medidas para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e melhorar as condições de financiamento do BNDES.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Correia disse ontem o segmento de transmissão necessita R$ 30 bilhões em investimentos neste ano. "O universo de investimento que a gente precisa é muito maior do que no passado. Não é tanto o problema de capacidade de engenharia, mas de capacidade financeira", afirmou Correia.

Com o objetivo de destravar investimentos em infraestrutura, o governo prevê a redução de custo de 1,3 ponto percentual a 2 pontos percentuais para o tomador de linhas de créditos no BNDES, com ampliação da parcela de TJLP dos financiamentos que contam com custo misto (TJLP e custo de mercado). Por outro lado, a participação máxima do banco estatal nos financiamentos de projetos do setor elétrico saltou de 70% para 80%.

Incentivos à emissão de debêntures para concessões na área de infraestrutura também foram incluídos no rol de medidas. A equipeeconômica prevê que não será mais preciso a aprovação do ministério setorial para obter isenção de Imposto de Renda para pessoa física e redução de tributo para pessoa jurídica.

"O BNDES informar que vai investir mais, que a parcela de investimento subirá um pouco, chegando a 80%, e que o custo desse dinheiro será reduzido um pouco, de 1,2 ponto a 2 pontos, além de os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegarem incentivando debêntures, pode ser o que faltava para que um ou outro projeto, que estivesse com o nível de rentabilidade um pouco mais justa, se torne realidade", afirmou Correia.

Em meados de abril, a Aneel realizará a primeira etapa do maior leilão de transmissão já realizado pela autarquia. Serão ofertados, pelo menos, 26 lotes que somam 12,8 mil km de linhas. A preocupação de garantir a contratação de projetos importantes para assegurar a qualidade da operação do sistema elétrico levou a agência reguladora a rever as estratégias que não deram certo em licitações anteriores, o que resultou no aumento da previsão de receita dos empreendimentos.