O Estado de São Paulo, n. 44.691, 26/02/2016. Economia, p. B1
Com desligamento de térmicas, taxa extra na conta de luz acaba em abril
Por: Anne Warth
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que, a partir de 1.º de abril, as contas de luz de todo o País trarão a bandeira verde, o que significa que a cobrança extra pelo uso de energia termo elétrica vai acabar.
Com isso, os consumidores terão uma redução média de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu ontem desligar mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW), durante reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano, já que a energia gerada pelas usinas térmicas é mais cara.
No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW,o que permitiu o acionamento da bandeira amarela a partir de março e uma economia anual de R$ 2 bilhões.
Na bandeira amarela, o consumidor paga R$ 1,50 a mais a cada 100 kWh de consumo.O primeiro patamar de bandeira vermelha adiciona R$ 3,00 a cada 100 kWh, e o segundo, R$ 4,50.
De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a entrada em operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termoelétricas.“ Neste ano,a tarifa de energia elétrica está efetivamente em viés de baixa”, disse.
A partir de abril, permanecerão ligadas as termoelétricas mais baratas,cujo custo de geração é inferior a R$ 211,00 por megawatt-hora (MWh). Esse grupo de usinas é responsável pela geração de 12 mil MW.
Será a primeira vez,desde outubro de 2012, que apenas as térmicas mais baratas ficarão ligadas no País, e a primeira vez que será possível acionar a bandeira verde desde a criação do sistema de bandeiras, no início do ano passado.
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que os reservatórios das hidrelétricas no Sudeste/Centro-Oeste atingiram 51% do volume total.
Até o início de maio,quando se inicia o período seco, a previsão do órgão é que o nível fique entre 60% e 70%.
Mesmo sem as térmicas mais caras, será possível atravessar toda as eca e manter os reservatórios dessas regiões em 30%.
“Isso nos dá tranquilidade para tomar essa decisão”, disse Braga.
“Tudo que estamos fazendo é de forma planejada, estudada e prudencial, para que tenhamos posições firmes de redução de custo de energia e de tarifa.” Quando o sistema de bandeiras foi implantado, o País passava por um momento de alta no consumo e de seca, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas e levou ao acionamento de todo o parque de usinas térmicas do País. Por isso, as contas de luz começaram a cobrar a bandeira vermelha.
Quanto menos térmicas são necessárias, mais barata fica a conta de luz.O ministro disse que a cobrança das bandeiras na conta de luz poderá voltar “se houver um desastre”. “A razão de termos esse regime é termos flexibilidade para administrar melhor o custo para a tarifa. Essa gestão continua sendo feita mensalmente”,disse.Se a situação continuar favorável, o ministro adiantou que será possível desligar outros 2 mil MW em usinas térmicas.
Pré-sal. Braga disse ainda que a decisão do Senado de tirar a obrigatoriedade da Petrobrás de participar da exploração de áreas do pré-sal com 30% nos consórcios foi “fruto da democracia”.
“Política é diálogo, e o governo manteve sua posição, mas construiu-se uma posição no substitutivo apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDBRR).
Foi aprovado um texto que ainda vai à Câmara e, portanto, não é definitivo, que aponta pela manutenção da preferência da Petrobrás”, afirmou. “A Petrobrás terá de se manifestar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que fará a instrução processual para encaminhar à Presidência da República.
Não cabe a mim ficar satisfeito ou insatisfeito com o que foi aprovado.”
Flutuação
“A razão de termos esse regime é termos flexibilidade para administrar melhor o custo para a tarifa.”
Eduardo Braga
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA
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Por: Igor Gadelha / Daniel Carvalho
O presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que, pelo que leu na imprensa, achou “muito ruim” o texto aprovado pelo Senado que prevê o fim da participação obrigatória da Petrobrás nos blocos de exploração do pré-sal.O projeto, que contou com o apoio do PMDB, foi aprovado na quarta-feira no Senado e segue para ser apreciado pela Câmara. O texto que recebeu o aval dos senadores foi costurado com o Palácio do Planalto. Mesmo assim, a aprovação da medida gerou reações no PT, que acredita que a mudança afeta a soberania nacional.
Pela proposta aprovada, a estatal passará a ter apenas o direito de preferência na escolha dos blocos e terá até 30 dias para se pronunciar sobre os campos, após ser notificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Não vi o texto que veio de lá (Senado), não sei se vai ter ou não apoiamento. Pelas notícias jornalísticas, achei muito ruim, pior que o da Casa (Câmara)”, disse Cunha. Ele sinalizou que deve articular mudanças no tema na tramitação do projeto na Câmara.
Cunha lembrou que outro projeto de Lei sobre o tema está na Casa. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ele determina que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos no pré-sal sejam feitas pela União por meio de concessão.
O regime de concessão era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 criou um novo mar colegal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal. O novo marco legal prevê que a exploração pode ser feita também pelos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção. Mendonça já pediu urgência na análise do projeto. Segundo Cunha, o pedido está na fila. “Vamos dar preferência ao projeto da Casa (Câmara)”, disse Cunha.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou como uma “derrota importante” a aprovação do projeto pelo Senado. Ele disse não ter conversado com ninguém do governo sobre o tema, mas se disse contra a aprovação de urgência para tramitação da proposta na Câmara.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), por outro lado, considerou como “boa” a tese que desobriga a Petrobrás a ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. “A Petrobrás neste momento não tem condições financeiras para essa obrigação”, afirmou.
Para o peemedebista, a obrigação “engessa” a estatal, que está com saúde financeira comprometida atualmente. Relator do projeto no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) costurou um acordo com o governo para permitir que a empresa tenha direito de preferência para atuar e afirmou que a proposta aprovada fortalece a estatal. “Vamos aprimorar o modelo e dizer: Petrobrás, você pode escolher com quais as ‘misses’ pode se agarrar. O máximo que ela poderá fazer é dizer quantas vai dar conta”, disse ele, numa analogia aos blocos que poderão ser licitados pelo novo modelo. / COLABORARAM RICARDO BRITO e ADRIANA FERNANDES
Visões divergentes
Para as empresas, projeto é um “avanço legislativo", mas petroleiros veem “golpe à soberania nacional”.
Limitação
30% é a participação mínima da Petrobrás na exploração de áreas da camada do pré-sal, obrigação que neste momento a estatal tem limitação financeira para cumprir
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Por: Ricardo Brito e Adriana Fernandes
A decisão do PT do Senado de votar em peso contra a proposta negociada pelo Palácio do Planalto no projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás ser operadora exclusiva no pré-sal prenuncia um descolamento do partido em relação ao governo da presidente Dilma que pode ter reflexos em importantes discussões futuras. Na bancada de 13 senadores, 10 participaram da votação e nove deles foram contrários ao acerto patrocinado por ministros palacianos com o PMDB.
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), no dia da sua estreia na liderança do governo no Senado, preferiu se abster na votação – embora tenha dito que sua vontade também era votar contra.
Costa ficou na embaraçosa situação de orientar a bancada do PT contra o Executivo, mesmo estando por dentro de todo o acerto costurado.
O distanciamento dos parlamentares petistas ocorre num momento complicado.
Na política, Dilma voltou a ficar sob pressão do afastamento após a prisão do marqueteiro da sua campanha, João Santana. Na economia, ela quer levar à frente o quanto antes a reforma da Previdência. Mas os petistas do Congresso têm dito que essa não é uma prioridade para eles.
Em meio às crises, a urgência na tomada de decisões é premente, queira o PT ou não concordar com o governo do PT.