O Estado de São Paulo, n. 44.692, 27/02/2016. Economia, p. B14
Por: Fernanda Nunes
A Petrobrás recorreu mais uma vez aos investidores chineses para financiar o seu caixa em US$ 10 bilhões. O modelo é o mesmo adotado em 2009, quando, após viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, a petroleira firmou acordo com o banco de fomento chinês CDB para ter acesso à mesma quantia. Como compensação, a empresa brasileira se comprometeu a contratar equipamentos e serviços de fornecedores do país asiático.
No comunicado divulgado para informar sobre a movimentação, a Petrobrás não disse se o financiamento obtido será pago em petróleo. A nota emitida se restringe a dizer apenas que as condições são as mesmas do acordo firmado em 2009, que incluiu o fornecimento de 350 mil barris por dia a uma subsidiária da estatal chinesa do petróleo Sinopec.
“Este novo contrato é resultado do acordo de cooperação assinado pela Petrobrás e CDB em 2015, quando ocorreu a visita ao Brasil do Primeiro Ministro da China, Sr. Li Keqiang, tendo em vista o desenvolvimento de parcerias entre as instituições durante os anos de 2015 e 2016”, informou a empresa.
Os investidores estão na linha de frente das alternativas consideradas pela Petrobrás para ter acesso a financiamento desde que a companhia perdeu o grau de investimento, selo de boa pagadora e deixou de ser opção de aporte de recursos de muitos estrangeiros.
Desde então, a empresa paga caro para ter acesso ao crédito disponível no mercado e, por isso mesmo, como alternativa, tem recorrido a modelos diferentes de financiamento, atrelados, principalmente, aos ativos da própria companhia– como o leasing de plataformas e também a produção de petróleo – e a parceiros estratégicos, como a China. No ano passado, inclusive, o CDB já havia liberado US$ 3,5 bilhões diretamente para a petroleira brasileira.
Conselho. O conselho de administração da Petrobrás continuará a ser presidido por Luiz Nelson Guedes de Carvalho até a próxima Assembleia Geral de Acionistas da companhia. A decisão foi tomada na reunião do conselho realizada ontem.
Carvalho está no cargo desde 14 de setembro de 2015 e assumiu no lugar do presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira. O executivo deixou a função após ter desentendimento com o atual presidente da companhia, Aldemir Bendine.
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Por: Antonio Pita / Fernanda Nunes
Concluída a votação no Senado que levou à flexibilização das regras do pré-sal, o governo trava novo embate com petroleiras estrangeiras. Dessa vez, o foco é o conteúdo local. Uma fonte do Planalto disse ser “gigantesca” a pressão pelo fim da obrigatoriedade para que as petroleiras contratem um volume mínimo da indústria nacional. Segundo a fonte, a presidente Dilma Rousseff não está disposta a alterar a regra, o último pilar da sua promessa de campanha eleitoral de usar o pré-sal como âncora de desenvolvimento do mercado interno.
Nos próximos leilões, que só devem acontecer a partir de 2017, serão exigidos porcentuais semelhantes aos da área de Libra, na Bacia de Santos, a única leiloada no regime de partilha até agora. Em outubro de 2013, na concorrência por Libra, o governo fixou em 55% o piso de aquisição local na fase de produção e em 37%, na de exploração. É na etapa de produção que são realizadas as contratações mais altas, para a construção de plataformas.
O governo vê como forçada a argumentação das petroleiras de que a indústria nacional não está preparada para atender à demanda – o que, segundo as empresas, estaria impossibilitando o cumprimento dos porcentuais de conteúdo local previstos nos contratos de concessão para áreas de pós-sal. O Planalto admite falha exclusivamente do setor naval, que, em alguns casos, chega a atrasar em quatro anos a entrega de cascos de plataformas, por “incompetência na gestão”, segundo a fonte do governo.
Veto. Diretor de óleo e gás natural da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado pondera que, com a mudança do marco legal, a Pré-sal Petróleo (ex-PPSA), representante da União, ganhou importância, avalia Machado. “A Pré-sal Petróleo tem a obrigatoriedade de fiscalizar o conteúdo local, com poder de veto e com voto de qualidade sobre as contratações. Mesmo que a Petrobrás esteja fora dos consórcios, a PPSA tem poder”.
O texto aprovado no Senado na última quarta-feira é mais restritivo à Petrobrás do que o original, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), avalia a fonte do Planalto ouvida pelo Estado. O texto substitutivo, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), remete a decisão ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia. Segundo a fonte, o método de exploração do pré-sal continua sendo político, conforme a estratégia traçada pelo governo do momento. “No caso do governo Dilma, todas as áreas serão dadas à Petrobrás. Mas, em um governo do PSDB, por exemplo, nenhuma área deve ser dada”, avalia a fonte.
O projeto prevê que, ainda que a estatal manifeste interesse em uma área, se o CNPE considerar que a decisão não é estratégica, vai barrar a empresa. O poder de decisão é do conselho: “Após a manifestação da Petrobrás, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação mínima no consórcio previsto no art. 20, que não poderá ser inferior a 30%.”
Parâmetros
55% é o piso de aquisição de conteúdo local na fase de produção fixado pelo governo na área de Libra, na Bacia de Santos
37% é o piso de aquisição de conteúdo local na fase de exploração