Bingo estourado pela polícia no Rio de Janeiro - Divulgação / Arquivo

BRASÍLIA — Bingo! A legalização dos jogos no Brasil vai passar com extrema facilidade na comissão especial da Câmara que trata do polêmico tema. Cassinos, jogo do bicho, pôquer, bingo e jogos eletrônicos a dinheiro serão aprovados com ampla maioria. São 27 deputados titulares na comissão. Dos 25 titulares ouvidos pelo GLOBO, 23 declararam ser favoráveis à liberação da jogatina. Os outros dois estão indecisos. Ninguém se manifestou contrário. Para a grande maioria dos deputados, o jogo deve sair da clandestinidade. Dessa forma, eles argumentam que a prática deixaria de abastecer a contravenção, e o Estado poderia arrecadar recursos com a taxação dessa atividade. Se aprovado, ainda vai a plenário.

Os argumentos a favor são os mesmos de antigamente: é preciso acabar com a hipocrisia, o jogo já existe no Brasil; vai gerar empregos e renda; o Estado vai lucrar arrecadando impostos com a legalização; o brasileiro não vai mais jogar no exterior.

A comissão pretende ouvir autoridades do governo, especialistas no tema e até jogadores profissionais. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais entusiastas da legalização e que lutou pela criação da comissão, quer trazer André Aakari, um dos maiores jogadores de pôquer do mundo e “detentor do bracelete do World Series of Poker”, o campeonato mundial da modalidade, para falar na comissão. Não há previsão, até agora, de chamar qualquer autoridade religiosa na comissão. O governo já acenou com a possibilidade de aprovar a legalização do jogo como fonte de renda nesse momento de crise de arrecadação. Mas há resistências no Ministério da Justiça.

O presidente da comissão, Elmar Nascimento (DEM-BA), posicionou-se a favor e vê na arrecadação desses impostos a saída para o financiamento da Saúde e da Educação.

— Não podemos mais tapar o sol com a peneira. Por isso, temos de enquadrá-lo (o jogo) como uma atividade econômica. Podemos atrair investimento do capital internacional para fomentar o turismo e financiar dificuldades que o país tem em determinados setores, como Saúde, Educação e Segurança Pública — disse Nascimento.

Os deputados pró-jogo concordam com o presidente que os tributos derivados da jogatina devem ser destinados a políticas públicas. Mas não se entendem quando a discussão é sobre os tipos de permissão para o funcionamento dessas casas e onde elas devem ser instaladas. Há quem defenda que não deve haver qualquer limitação e que o próprio mercado deve balizar a oferta desse setor. A burocracia é outro problema apontado por esse grupo.

— Sou completamente favorável ao jogo. Mas não pode burocratizar. O jogo do bicho, por exemplo, deveria ser autorizado com um simples alvará — disse Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

— O jogo tem que ser terceirizado. Tem que criar agências reguladoras para que possam fazer uma concorrência internacional onde a iniciativa privada possa gerir recursos. Não existe essa possibilidade de estados gerarem jogos. O dever do Estado é cobrar imposto e fiscalizar o cidadão brasileiro — disse Ronaldo Carletto (PP-BA).

No Senado também tramita projeto que legaliza o jogo. Deve ser votado semana que vem. O relator, que deu parecer favorável à legalização, é o senador Blairo Maggi (PR-MT). Se aprovado, vai para a Câmara e será apreciado na Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. (*Estagiária sob supervisão de Evandro Éboli)

__________________________________________________________________________________________________________________________________

POR O GLOBO

23/11/2015 8:06 / atualizado 23/11/2015 8:09

Estilo direto. “É lobby mesmo, mas não significa garantia de aprovação”, resume Oliveira - Givaldo Barbosa

BRASÍLIA — Ex-deputado federal, ex-desembargador e professor de Direito na USP Régis de Oliveira foi contratado pelo lobby da legalização do jogo no Brasil para atuar junto a parlamentares. Oliveira conhece o tema. Relatou o projeto que legalizava o bingo, proposta derrotada em 2010 na Câmara. O antigo parlamentar trabalha para o Instituto Jogo Legal, entidade que busca legalizar as modalidades de jogos.

Oliveira circula pelo Congresso com o pin que identifica deputados e que ex-deputados também usam. Conversa com deputados e para convencê-los da “importância do jogo”.

— É lobby mesmo. Facilita o contato mas não signifca garantia de aprovação de nada — diz Oliveira, sem meias palavras.

Representando o instituto, ele apresentou proposta de legalização do jogo no Senado, que virou o texto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), relatado por Blairo Maggi (PR-MT).

— Minha condição de ex-desembargador ajuda a ter credibilidade.

Oliveira diz conhecer casas de jogos no mundo inteiro e afirma que até em países muçulmanos na Ásia há cassinos.