Após rebaixamento, meta passa a 0,5% do PIB

Vandson Lima 

17/12/2015

O governo decidiu encampar a aprovação ainda este ano no Congresso Nacional de toda a estratégia fiscal de 2016 como uma resposta à decisão da agência de classificação de risco Fitch Ratings, divulgada ontem, que rebaixou a nota de crédito soberana do Brasil, com perda do grau de investimento.

De acordo com o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a base foi autorizada a negociar um acordo com a oposição em torno da mudança da meta fiscal, contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 0,7% para 0,5% do PIB, mas sem a previsão de abatimentos antes encaminhados pelo Palácio do Planalto. "O fundamental era garantir um acordo para que a LDO e o Orçamento sejam votados ainda este ano e evitar cortes no Bolsa Família. Conseguimos", contou.

O Orçamento 2016 também foi aprovado ontem no colegiado, dentro da tática traçada de liberar as duas matérias para votação em sessão do Congresso o quanto antes. A articulação está em conformidade com as movimentações do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendeu a sessão para que a CMO votasse o Orçamento. Nova sessão está marcada para hoje.

A nova meta de superávit contida na LDO acabou ajudando a acomodar embates dentro do governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia meta de 0,7% do PIB, fez contato com integrantes da CMO e elogiou o acordo. "A meta de 0,5% será um excelente sinal que o Brasil dará ao mercado", disse a parlamentares.

Mais cedo, Levy visitou Renan e insistiu que a saída para reverter o quadro negativo passa pela aprovação de medidas que possibilitem a entrada de recursos para um bom desempenho fiscal. "Na questão da meta, o mais importante é garantir o que vai permitir a gente fazer uma meta", disse, referindo-se à aprovação de propostas que tramitam no Congresso, como volta da CPMF e medidas provisórias.

Para evitar o corte de R$ 10 bilhões na previsão de recursos do Bolsa Família, a meta foi diminuída no mesmo montante para o governo central. A nova meta de superávit primário será de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Caberá ao governo economizar R$ 24 bilhões e a Estados e municípios, R$ 6,5 bilhões. O novo número substitui o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB), no qual o governo federal teria de poupar R$ 34,4 bilhões.

Foram feitas outras alterações pontuais em relação ao texto-base, sem grande impacto no universo total da proposta, para atender demandas como a viabilização de R$ 500 milhões para o combate do Aedes Aegypti, vetor da dengue e do vírus zika.

A oposição aceitou a redução mediante a retirada de qualquer permissão de abatimento. A proposta do governo previa redução em até R$ 30,5 bilhões por frustração de receitas, investimentos e despesas com ações de vigilância sanitária, combate a endemias, reforço de recursos da saúde e gastos com combate à seca e recuperação de áreas afetadas por desastres. Na prática, o governo poderia não realizar esforço fiscal algum e a meta efetiva poderia ser zero.

Antes da suspensão da sessão, o Congresso aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

Valor econômico, v. 16 , n. 3906, 17/12/2015. Brasil, p. A3