Governadores criam grupo para pressionar novo ministro da Fazenda

Vandson Lima e Letícia Casado 

29/12/2015

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu ontem o compromisso de regulamentar, na primeira quinzena de janeiro de 2016, a mudança no indexador da dívida de Estados e municípios com a União. Barbosa esteve com dez governadores e um vice-governador, que anunciaram a criação de um fórum permanente para apresentação de propostas a serem encaminhadas ao governo. As reuniões serão mensais.

A medida que troca o indexador é fruto de um projeto aprovado no Congresso Nacional em junho. O novo indexador precisa ser publicado para passar a valer a partir de fevereiro de 2016. A nova lei prevê a correção pelo IPCA mais 4% ou pela taxa básica de juros (Selic) - o que for menor. Hoje, o reajuste ocorre pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. A mudança afetará tanto o cálculo do estoque quanto o fluxo da dívida.

Os governadores presentes, entre eles os de São Paulo, Rio e Minas Gerais, pediram ainda a Barbosa a retomada de operações de crédito dos Estados; sugeriram que União delegue a Estados e municípios a cobrança dos planos de saúde de atendimentos de conveniados feitos na rede pública; e solicitaram apoio do governo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alonga prazo de pagamento dos precatórios e para que a União quite recursos da compensação previdenciária.

A volta da cobrança da CPMF, segundo os governadores, não foi tratada nesta reunião, mas deve ser objeto de discussão nas próximas rodadas. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) considera " difícil " que haja avanço em uma posição conjunta sobre a volta da CPMF. "Essa discussão já tivemos entre os governadores. Tem cinco ou seis que são contra e a maioria é favorável", afirmou. "Só tratamos de temas que são consensuais", afirmou o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

Pezão elogiou a disposição do novo ministro. "Se há uma pessoa que está aqui e conhece os problemas dos Estados, é o Nelson Barbosa", disse. "No caso do indexador, o estoque vai cair, e isso abre capacidade de endividamento para os Estados. Ajuda muito alguém que está sentado há uma semana na cadeira vir com essa proatividade", disse o pemedebista.

Alckmin foi enfático ao cobrar do Ministério da Fazenda a liberação da tomada de crédito externo pelos Estados. Em 2015, a Fazenda suspendeu o trâmite de autorização para os Estados contratarem novos empréstimos junto a órgãos externos. No caso de São Paulo, a contratação para obra de expansão do metrô, por exemplo, foi suspensa. No fim do ano o ministério estabeleceu metodologia nova com limite de teto para os Estados fazerem as contratações.

"Passamos praticamente o ano com capacidade de contrair créditos sem ter autorização", disse Alckmin a jornalistas. Segundo ele, " o primeiro e principal" ponto da reunião foi a questão de operação de crédito. "Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação entre dívida sobre receita corrente líquida não pode passar de 2. A nossa é 1,4. Temos espaço e podemos fazer empréstimos fora do Brasil. Mas não temos autorização."

Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) também demonstrou certo otimismo com a mudança na equipe econômica. "Estou mais animado. Ele (Barbosa) disse que essa fase vai sair um pouco dos ajustes e partir para as reformas estruturantes e definitivas."

A autorização para que os Estados contraiam novos empréstimos recebeu boa sinalização de Barbosa para 2016. "Está se definindo o volume de recursos que devem ser repartidos entre os Estados que tiverem condições, um programa de ajuste fiscal adequado", contou Perillo.

A criação de fundos garantidores para Parcerias Público-Privadas (PPP) foi apontada como uma saída pelos governadores tucanos. "Os Estados querem fazer PPP. Traz investimento privado, emprego na veia. Agora precisa ter crédito", disse Alckmin. "O que pode ajudar o Brasil hoje? Infraestrutura e logística, que reduz o custo Brasil, e exportação, aproveitar o câmbio. São fatores que podem ajudar a segurar o emprego", afirmou. Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) também defendeu este caminho para a saída da crise. "O foco é na linha de trabalhar PPP, ampliar as condições de investimento público, mas casando com o setor privado".

Os governadores reivindicaram ainda transferir da União para Estados e municípios a cobrança junto aos planos de saúde do ressarcimento pelo uso da rede pública por conveniados ao sistema privado. "Essa cobrança é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente e pode nos proporcionar uma nova fonte de receita. Quase 30% dos atendidos têm plano de saúde", defendeu Pezão.

Também estiveram presentes no almoço promovido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Bahia, Rui Costa (PT); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Tocantins, Marcelo Miranda, (PMDB); do Ceará, Camilo Santana (PT) além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB).

Valor econômico, v. 16 , n. 3912, 29/12/2015. Política, p. A8