Ex- deputada Solange Almeida convocou executivos da Schahin, envolvida na Lava- Jato
Aliada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a ex- deputada Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito ( RJ), também é autora de requerimento sobre obra em Rondônia, em 2009. Aliada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), a ex- deputada federal Solange Almeida ( PMDB- RJ), hoje prefeita de Rio Bonito ( RJ), também é autora de requerimento que cobrou explicações de uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava- Jato como integrante do esquema de distribuição de propinas e fraudes em contratos com a Petrobras.
O requerimento de informações sobre o rompimento da barragem de uma pequena hidrelétrica em Rondônia, assinado por Solange em novembro de 2009, convocou representantes das empresas envolvidas no projeto a prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara “sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento”. Entre os convocados, estava Milton Schahin, presidente da Schahin Engenharia, que é acusada de integrar o cartel que agia na Petrobras. A empresa foi citada por um dos delatores do esquema, o ex- gerente da estatal Pedro Barusco.
Em março, O GLOBO revelou dois requerimentos da Câmara assinados por Solange que reforçaram as acusações do doleiro Alberto Youssef contra Cunha. Em delação premiada, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas na Petrobras. O doleiro citou mais especificamente um contrato de aluguel de um navio- plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, que também fez delação premiada.
CUNHA NEGA ENVOLVIMENTO
Os dois requerimentos de Solange na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, como disse Youssef, a então deputada pressionou a Mitsui e Camargo com pedidos de esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia. O motivo, segundo o doleiro, seria suposta interrupção no repasse de propinas para o PMDB. Os requerimentos serviriam para pressionar as empresas a retomar os pagamentos ilegais, que Cunha nega.
Apesar de ter negado à CPI da Petrobras qualquer relação com o episódio, Cunha figura nos registros da Câmara como “autor” dos arquivos em que foram redigidos os dois requerimentos relacionados a Mitsui e Camargo. Dados do sistema de informática da Câmara foram requeridos pelo procurador- geral Rodrigo Janot, que lidera o inquérito que investiga Cunha no âmbito da Lava- Jato, aberto com autorização do Supremo Tribunal Federal.
Solange Almeida é uma antiga aliada de Cunha, a quem ela apoiou na campanha de 2014, quando já havia se tornado prefeita de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio. A atuação política dela passa longe do setor de energia e petróleo, apesar de ter assinado os requerimentos envolvendo fornecedores da Petrobras. No caso hidrelétrica de Rondônia, o pedido de convocação dos envolvidos no projeto foi feito na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada usou como justificativa os prejuízos de famílias atingidas pelo rompimento da barragem, numa região do país com a qual ela não tinha qualquer ligação.
O acidente aconteceu em 9 de janeiro de 2008. Na época, o prejuízo estimado em mais de R$ 60 milhões motivou uma briga judicial entre o grupo privado Centrais Elétricas Belém S/ A ( Cebel) e Schahin, responsável pela construção da pequena central hidrelétrica ( PCH) de Apertadinho, em Vilhena ( RO). O rompimento da barragem da PCH provocou danos ambientais e a retirada de ao menos 200 famílias de suas casas. Duas pessoas ligadas a Cunha eram da Cebel: Lúcio Bolonha Funaro e Lutero de Castro Cardoso, respectivamente representante comercial e diretor do grupo Gallway, holding da Cebel.
Para não assumir sozinha o prejuízo com o rompimento, a Cebel chegou a requerer à 2 ª Vara Empresarial do Rio medida cautelar de arrolamento de bens, com pedido de liminar, contra a Schahin, incluindo também no polo passivo três fundações de previdência privada, Petros, Prece e Celos ( Santa Catarina), acionistas do projeto da PCH de Apertadinho.
INDICADO DE CUNHA NA CEDAE
Ex- funcionário da antiga Telerj, o diretor da holding da Cebel, Lutero Cardoso, foi indicado por Cunha para a presidência da Cedae, a companhia da saneamento fluminense, em 2005. Dois anos depois, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na empresa. Já Lúcio Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar por que pagou aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento de Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003. Ele fez negócios com Furnas quando a estatal era comandada por um indicado de Cunha.
Quando a barragem inundou a região próxima à usina, em Rondônia, o Ministério Público estadual obrigou a Cebel a assinar um termo de ajustamento de conduta, comprometendo- se a indenizar famílias atingidas. Porém, a empresa alega que os custos deveriam ser assumidos pela Schahin, que sequer subscreveu o termo.
No requerimento, Solange convoca representantes do Ministério Público, da Schahin, da Cebel e dos fundos de pensão sócios da usina, e menciona uma intenção de investigação: “O rompimento da barragem causou danos irreparáveis ao município de Vilhena e aos municípios vizinhos, faltando ainda mensurar os prejuízos causados aos fundos de pensão que investiram no empreendimento, o que deve ser objeto de investigação desta comissão”, diz o texto. Um dos fundos de pensão prejudicados foi a Prece, dos funcionários da Cedae, que entrou no negócio quando Lutero dirigia a companhia.
Procurado pelo GLOBO, o presidente da Câmara disse que “desconhece o requerimento” e não quis falar. Mas lembrou que não aceitará “citação indevida”, segundo a sua assessoria de imprensa. Já Solange Almeida, que estaria em viagem ao exterior, não respondeu aos contatos do GLOBO.