Na retomada da votação da reforma política, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 348 votos a 110, a ampliação de quatro para cinco anos dos mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, governadores e presidente da República. A emenda, de autoria do deputado Rodrigo Maia, reduz os dos senadores, que hoje é de oito anos, para o tamanho aprovado na noite de ontem. Para ser promulgada, a medida ainda precisa ser aprovada numa segunda etapa, na Câmara, e posteriormente em dois turnos no Senado.

O texto, no entanto, prevê que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, governadores e do presidente da República serão de quatro anos. Desta maneira, a medida só passa a valer a partir de 2022. Em relação aos senadores, os dois candidatos que forem eleitos em 2018 vão ter nove anos de mandato. Votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada.

A grande polêmica da noite ocorreu em relação aos prefeitos e vereadores, já que a emenda não previa uma regra de transição. A Casa decidiu, então, aprovar uma nova emenda aglutinativa determinando que o novo mandato passará a valer a partir de 2020.

Os deputados não aprovaram a coincidência das eleições. Antes, o plenário rejeitou a proposta que previa o fim do voto obrigatório no Brasil. A previsão de voto facultativo constava no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O placar foi folgado: 311 x 134. Para ser acolhido, o artigo necessitava de 308 votos.

Desta forma, manteve-se na Constituição a obrigação para maiores de 18 anos. Da mesma forma, a participação direta no pleito permanece facultativa para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.

O PMDB liberou a bancada e todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o voto facultativo no Brasil favoreceria o poder econômico. “A não obrigatoriedade aumentaria a influência do poder econômico nas eleições. Por princípio, eu até entendo o voto facultativo. Mas isso depende do desenvolvimento social do país. Eu queria que o Brasil fosse primeiro mundo. O tamanho da nossa economia não corresponde ao nosso desenvolvimento social”, afirmou.

Hoje, a votação deve continuar. Os parlamentares vão apreciar a proposta que determina cotas para mulheres, data da posse presidencial e federações partidárias. Até o momento, a Câmara aprovou o financiamento empresarial para partidos políticos e não diretamente aos candidatos; o fim da reeleição; e uma cláusula de barreira bastante suave, que prevê a eleição de apenas um deputado federal para o partido garantir o fundo partidário e ter direito à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

A empreiteira Camargo Corrêa disse ontem à noite que classificou de maneira equivocada uma doação que fez ao Instituto Lula. De acordo com dados da contabilidade da empresa, analisados em laudo da Polícia Federal, um pagamento de R$ 1 milhão feito em julho de 2012 foi considerado como “bônus eleitorais”. Ao todo, a empresa doou R$ 3 milhões para o instituto soba forma de “apoio institucional” e pagou mais R$ 1,5 milhão à firma de Lula, pela realização de quatro palestras. Mas, em nota, a empresa diz que a anotação sobre eleições foi feita “equivocadamente”.