Claudemir Malaquias, da Receita: teremos que trabalhar muito para manter nível de arrecadação do ano passadoValor econômico, v. 15, n. 3744, 28/04/2015. Brasil, p. A3
Arrecadação cresce 0,48% com ajuda do setor financeiro
Por Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília
Claudemir Malaquias, da Receita: teremos que trabalhar muito para manter nível de arrecadação do ano passado
A alta no recolhimento de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo setor financeiro e a expansão do recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimento de Capital garantiram o pequeno crescimento real de 0,48% da arrecadação de tributos em março ante mesmo mês de 2014, totalizando R$ 94,112 bilhões. No trimestre, o recolhimento de tributos atingiu R$ 309,376 bilhões, valor mais baixo desde 2011, o que significa uma queda real de 2,03% ante 2014.
Com o comportamento aquém do desejado da arrecadação, permanece a dúvida quanto ao cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, o desempenho da arrecadação está aderente à economia que ainda não mostra recuperação. "Teremos que trabalhar muito para manter patamar da arrecadação do ano passado ou se possível elevar. Não podemos ter perdas", destacou Malaquias, sem fixar uma estimativa de expansão para o ano.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou o aumento de vários tributos como o do PIS/Cofins sobre os combustíveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito das pessoas físicas. A intenção era alavancar em cerca de R$ 20 bilhões a arrecadação deste ano.
Essa estimativa, no entanto, está ameaçada. Isso porque o recolhimento de PIS/Cofins ficou abaixo do esperado, assim como o do IOF, cuja receita frustrou não só em março como em fevereiro. "Tivemos movimento de paralisação de caminhoneiros e redução do consumo de combustíveis e por isso não chegamos ao estimado para o PIS/Cofins", disse Malaquias, sem detalhar os valores. No caso de IOF, a recolhimento foi menor do que o projetado devido à redução nas operações.
Para o técnico da Receita, a recuperação da arrecadação depende da aprovação de medidas de ajuste fiscal como é o caso do projeto de lei que reduz os benefícios da desoneração da folha de pagamentos e de outro que trata do PIS/Cofins sobre importações. "Não vamos conseguir um resultado fiscal satisfatório se as medidas não vingarem, ou seja, não forem aprovadas pelo Congresso", destacou o técnico da Receita.
Em 2014, o governo deixou de arrecadar R$ 104 bilhões devido a desonerações promovidas para ajudar a estimular a economia. "Esse ano, não pode dar R$ 104 bilhões, todas as medidas já estão encaminhadas", ressaltou Malaquias. Uma das principais desonerações feitas foi a da folha de pagamento. No primeiro trimestre, o governo abriu mão de arrecadar R$ 29,116 bilhões com essa iniciativa. Somente em março, esse valor atingiu R$ 9,686 bilhões.
Se por um lado a desoneração tributária, como aconteceu em outros meses, prejudicou o desempenho da arrecadação de março, a arrecadação na declaração de ajuste de IRPJ/CSLL, principalmente do setor financeiro, contribuiu positivamente.
Segundo dados da Receita, o recolhimento total de IRPJ/CSLL teve um aumento real de 2,6% em março ante mesmo mês de 2014, totalizando R$ 14,608 bilhões. Somente a arrecadação de IRPJ/CSLL por declaração de ajuste somou R$ 5,132 bilhões no mês passado, o que representa expansão real de 122,49% ante março de 2014. Do total recolhido no ajuste, R$ 3,472 bilhões se referem à declaração feita pelo setor financeiro - em março de 2014, foram R$ 470 milhões.
Normalmente, as empresas e bancos pagam os tributos com base em estimativa e no primeiro trimestre do ano seguinte fazem os ajustes necessários. A arrecadação do IRPJ/CSLL por declaração de ajuste mostra que o setor financeiro teve um desempenho melhor do que esperava e, portanto, no mês passado, pagou a diferença de tributo com correção da taxa básica de juros (Selic), atualmente de 12,75% ao ano.
"Não temos condições de estimar o comportamento do contribuinte e como vai recolher esse ajuste. Esse ano teve concentração no mês de março", disse Malaquias, lembrando que em 2014 o pagamento pelo setor financeiro foi distribuído entre janeiro e março. No trimestre, o recolhimento de IRPJ/CSLL- Declaração de Ajuste registrou aumento real de 15,6% ante mesmo período de 2014. Considerando toda a arrecadação de IRPJ/CSLL, o recolhimento teve uma queda real de 1,06%.
Também ajudou na arrecadação do mês de março o recolhimento de IRRF - Rendimentos de Capital, que teve um crescimento real de 48,60% em março ante mesmo mês de 2014. Segundo o técnico da Receita, esse movimento é pontual. No caso do juro sobre capital próprio, o comportamento está relacionado à decisão da empresa de distribuir o resultado e nesse mês foi concentrado em março. Em 2014, isso aconteceu em abril.
Segundo Malaquias, a tendência é que esses tributos voltem a apresentar retração em abril na comparação com o mesmo mês do ano anterior porque o movimento em março foi pontual e não está atrelado à melhora da economia.
Receita em março ainda reflete desaceleração da economia
Por Ribamar Oliveira | Brasília
A receita de tributos federais em março continuou refletindo a retração da economia. Os tributos mais aderentes à atividade econômica (IPI, Cofins e PIS) apresentaram queda real acentuada. A arrecadação do IPI caiu 5,38% na comparação com o mesmo mês de 2014, a da Cofins teve redução de 7%, e a do PIS, 5,58%.
O resultado refletiu, principalmente, a queda de 9,10% da produção industrial em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014, e a redução de 10,26% nas vendas de bens e serviços. Os números sobre a atividade econômica são do IBGE.
A arrecadação do mês passado foi salva pela elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas - medida que faz parte do ajuste fiscal -, pelo aumento das declarações de ajuste do Imposto de Renda (IR) feito pelas instituições financeiras e pelo crescimento do IR sobre ganhos de capital. Sem a elevação de mais de R$ 3 bilhões na receita desses três itens, a arrecadação teria caído, em termos reais, em relação a março de 2014.
O mais impressionante da arrecadação de março foi o fato de que todos os setores da economia reduziram os pagamentos de Cofins e PIS, mostrando as dificuldades que estão enfrentando no momento. A retração da receita dos dois tributos foi de 34,53% nas entidades financeiras, na comparação com o mesmo mês de 2014, de 28,17% nas empresas que fazem obras de infraestrutura, de 22,24% nos fabricantes de máquinas e equipamentos e de 22,29% nas empresas de transporte terrestre para citar apenas os mais expressivos.
No caso do IPI, o quadro não foi diferente. No mês passado, o IPI pago pelas empresas de metalurgia caiu 33,69%, na comparação com março de 2014, enquanto que o comércio varejista reduziu os pagamentos do tributo em 27,46% e a fabricação de produtos químicos, em 20,61%, para citar apenas os mais expressivos. A receita do IPI caiu mesmo com a recomposição da alíquota do tributo incidente sobre o setor de móveis, linha branca e aquisição de automóveis.
Os dados divulgados ontem pela Receita não são bons para o ajuste fiscal, pois mostram que a receita de tributos federais caiu 2,03%, em termos reais, no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado. Dito de outra forma: o governo federal não está conseguindo sequer obter, neste ano, a mesma receita de 2014, embora tenha assumido o compromisso de fazer superávit primário de R$ 55,3 bilhões ante um déficit de R$ 22,5 bilhões no ano passado.
O governo pode argumentar que, até agora, apenas a mudança feita no IOF sobre o crédito para pessoas físicas produziu efeitos na receita tributária. A elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis ainda não apresentou o resultado esperado em março. Ainda faltam também entrar em vigor o PIS/Cofins sobre produtos importados, a restauração da alíquota da Cide sobre combustíveis, o PIS/Cofins sobre receitas financeiras das empresas e a redução da desoneração da folha de pagamento.
Um dado preocupante em março foi a continuação da queda real da receita da Previdência Social, de menos 2,13% na comparação com o mesmo mês de 2014. No primeiro trimestre, a queda real foi de 2,84%. Para reverter essa tendência, o governo precisa que o Congresso aprove a redução dos incentivos à desoneração da folha.
Propostas de reforma do Carf entram em consulta pública
Por Laura Ignacio e Edna Simão | De São Paulo e Brasília
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) disponibilizou para consulta pública, ontem, no site do órgão, a minuta do novo regimento interno do conselho, com novas regras de funcionamento. Após a primeira leitura do documento, de 48 páginas, advogados afirmam que a proposta parece ser uma resposta à Operação Zelotes, que investiga a suposta compra de votos no conselho. Em geral, as alterações são poucas e focam a seleção e avaliação dos conselheiros. Por isso, advogados já preparam sugestões para enviar. Mas o Ministério da Fazenda afirma que outras mudanças virão.
Os interessados devem encaminhar sugestões por meio de um formulário também disponibilizado no site até 4 de maio.
Das mudanças já incluídas destaca-se a diminuição do número de turmas de 36 para 18. As restantes, que tinham seis, passam a ter oito conselheiros, quatro do Fisco e quatro dos contribuintes.
Além disso, a lista tríplice de indicados para que o ministro da Fazenda escolha os novos conselheiros passa a ser sêxtupla, segundo a minuta. Os candidatos serão indicados pelo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC), do qual participam confederações de categorias econômicas e as centrais sindicais, além de membros da Receita Federal, Carf e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), as mudanças sugeridas foram brandas e a entidade já enviou sugestões. Pede para que seja incluído no regimento a alternância de presidentes nas turmas, câmaras e seções para garantir a paridade no voto de qualidade (voto de desempate que atualmente só pode ser dado por representante do Fisco). Também requer que indicado da OAB também participe do CSC.
Segundo o Ministério da Fazenda, além do novo regimento, serão instituídos um código de conduta, auditoria interna constante e um reforço na atuação da Corregedoria do Ministério da Fazenda no Carf. Além de mudanças nos cargos de Presidentes e Vice-Presidentes das câmaras e turmas, conforme a qualidade das decisões e produtividade.
De acordo com nota do ministério, ainda será disciplinada, por decreto presidencial, a gratificação de presença dos conselheiros dos contribuintes, em valores condizentes à responsabilidade do cargo, e não mais verbas simbólicas. Ainda serão deslocados e capacitados servidores de carreira para a atuar só no Carf.
Confiança do consumidor sobe 3,3%, aponta FGV
Por Rafael Rosas | Do Rio
O superintendente-adjunto de ciclos econômicos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Aloisio Campelo, afirmou que a alta de 3,3% do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), em abril, ainda não representa uma tendência, mas é um sinal de que pode haver uma pressão menor sobre o indicador ao longo do ano.
Campelo lembrou que a queda de 13,8% acumulada pelo indicador da FGV no primeiro trimestre deste ano foi o segundo pior resultado para qualquer trimestre da série iniciada em setembro de 2005 desde o tombo de 16,3% observado nos últimos três meses de 2008.
O economista do Ibre ressaltou que naquele ano a queda da confiança se relacionava diretamente com o quadro de crise internacional, considerada a maior desde a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929. "Pode ter descompressão este ano. Não deve atingir níveis muito altos, mas pode sair desses níveis extremamente baixos", afirmou, lembrando que o índice terminou abril com 85,6 pontos, mesmo com o avanço de 3,3% no mês.
Campelo citou a redução da volatilidade no câmbio e os menores riscos de racionamento de água e energia elétrica como fatores que podem ter influenciado a alta da confiança do consumidor. Ele ponderou que as faixas mais altas de renda é que concentraram a melhora da confiança em abril, o que mostra que esses dados econômicos podem ter tido grande influência na recuperação.
"Acho que tem um componente ligado à atenuação desses fatores financeiros, cambiais e políticos. Isso leva a uma avaliação e a uma expectativa menos desfavoráveis em relação à economia real", disse.
Campelo afirmou que não se surpreenderia caso o índice voltasse a recuar nas próximas divulgações. "Não há uma motivação tão grande para os movimentos [de alta da confiança]", disse.