Valor econômico, v. 15, n. 3728, 02/04/2015. Política p. A7

Braskem é alvo de ação coletiva na Justiça dos Estados Unidos

Por Stella Fontes e Camila Maia | De São Paulo

O investidor Douglas W. Peters, representado pelo escritório de advocacia Scott+Scott, Attorneys at Law, entrou ontem com uma ação coletiva contra a Braskem no tribunal sul de Nova York, o mesmo em que a Petrobras está sendo processada por acionistas minoritários americanos. A ação acusa a petroquímica brasileira de violar as leis do mercado de capitais dos Estados Unidos, por ter supostamente divulgado informações e comunicados falsos sobre negócios, dados operacionais e políticas de governança.

O processo é movido em nome de todos os investidores em ADRs (do inglês American Depositary Receipts) da Braskem entre 1º de junho de 2010 e 11 de março deste ano, diante das informações de suposto envolvimento da petroquímica em um esquema de pagamento de propina na Petrobras. Procurada, a companhia, que é controlada pela Odebrecht e tem a Petrobras como segunda maior acionista, informou que "não foi notificada de qualquer pleito indenizatório nos EUA e, portanto, não comentará o assunto".

Segundo a ação, como resultado dos atos ilegais e omissões por parte dos réus, os ADRs da Braskem foram negociadas a preços artificialmente inflados durante o período da classe, e o principal requerente da ação, Douglas Peters, e outros quatro membros da classe, sofreram perdas e danos significativos, diz a ação.

Além da Braskem, são réus individuais da ação Bernardo Gradin, que atuou como presidente da companhia entre julho de 2008 e dezembro de 2010; Carlos Fadigas, presidente desde dezembro de 2010; Marcela Drehmer, que era vice-presidente e diretora financeira de 2010 a junho de 2013; e Mário Augusto da Silva, que é diretor financeiro desde julho de 2013.

Segundo a ação, eles são réus individuais devido às posições ocupadas na companhia, com autoridade e controle sobre os relatórios da Braskem enviados à Securities and Exchange Commission (SEC), comunicados à imprensa e outras apresentações feitas ao mercado. "Os réus individuais emitiram comunicados falsos e equivocados, ou aprovaram os relatórios e comunicados da companhia", diz o texto da ação.

Os advogados lembram no documento que a Petrobras tem sido envolvida em inúmeras denúncias relacionadas a um esquema de corrupção que teria canalizado "bilhões de dólares" em propinas para executivos da estatal, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. "Os fatos começaram a emergir em 11 de março de 2015, quando uma reportagem do jornal 'Folha de S. Paulo' implicou a Braskem no escândalo de corrupção", diz a ação, referindo-se a uma reportagem que reproduziu informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef em depoimento à força-tarefa da Polícia Federal do Brasil.

Segundo Youssef, a Braskem teria pago ao menos US$ 5 milhões por ano em propinas entre 2006 e 2012 para obter vantagens nas negociações de compra de nafta da Petrobras. A petroquímica deu início a um processo de investigação interna após ter sido relacionada ao esquema nas delações premiadas de Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está em curso. Ontem, as ações preferenciais classe A da Braskem encerraram o dia na BM&FBovespa com queda de 4,69%, cotadas a R$ 12,98.

MPF prevê mais seis meses de apurações sobre esquema

Por Fábio Pupo e André Guilherme Vieira | De Curitiba e São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) acredita que a Operação Lava-Jato irá mudar de fase em outubro. Dentro de seis meses, de acordo com os investigadores, a apuração de fatos novos sobre o esquema deve se esgotar e a expectativa é que, depois disso, o órgão possa se dedicar apenas aos processos sobre o caso na Justiça Federal,como oitiva de testemunhas de defesa e acusação. São os processos que tramitam no Paraná, sem foro privilegiado.

Atualmente, os trabalhos dos procuradores do caso estão voltados às obras em refinarias da Petrobras. A partir dessas investigações, já foram feitas denúncias contra empreiteiras e outras empresas que contratam com a estatal. Nesse esquema, o MPF chegou à conclusão que grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados, na visão do órgão. Esse suborno, segundo o MPF, era distribuído por meio de operadores financeiros com atuação em diretorias da Petrobras.

Os próximos passos são aprofundar investigações em outros cinco setores da estatal. Para os investigadores, todas essas áreas apresentam indícios de terem passado por esquemas similares ao das obras em refinarias.

Uma das áreas a ter investigação aprofundada é a de contratos "offshore", o que inclui contratações relacionadas a plataformas de petróleo.

Também será aprofundada a apuração do setor de comunicação, que tem indícios de irregularidades desde os depoimentos de Venina Velosa da Fonseca - geóloga que apresentou documentos que, segundo ela, teriam alertado a direção da Petrobras sobre as irregularidades na área. O teor das mensagens de Venina foi revelado peloValor em dezembro de 2014. Depois disso, ela prestou informações aos investigadores da Lava-Jato.

Os procuradores vão ampliar a análise de informações sobre aquisições de ativos petroquímicos, da BR Distribuidora e da Transpetro.

Ontem, já não houve expediente na Justiça Federal do Paraná em razão do recesso da Semana Santa, que se estende até o domingo de Páscoa. A Lava-Jato retomará os trabalhos na segunda-feira.

Ainda ontem, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, determinou a abertura de mais cinco processos administrativos de responsabilização contra empresas envolvidas na Lava-Jato: Techint Engenharia e Construções, NM Engenharia e Construções, Construcap CCPS Engenharia e Comércio, Niplan Engenharia e Jaraguá Equipamentos Industriais.

A CGU diz que as empresas serão notificadas nos próximos dias. Se forem responsabilizadas, o resultado poderá acarretar impedimento de celebrar novos contratos, multas e outras penalidades. Há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas.

Além dessas cinco empresas, empreiteiras investigadas pela Lava-Jato foram alvo de 24 processos por responsabilização na esfera administrativa. No dia 3 de dezembro de 2014, foram oito empresas: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC/Constran. Em 11 de março, mais dez: Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás. No dia 18 de março, mais seis empresas: Tome Engenharia, Egesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil, Eit Empresa Industrial Técnica e MPE Montagens e Projetos Especiais. A maioria nega envolvimento no esquema.