Divulgação das demonstrações financeiras de 2014 da estatal ajudou a divisa a recuar 0,89% diante do real
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para analisar o balanço de 2014 da Petrobras, divulgado na quarta-feira à noite. Agora, a estatal é alvo de 16 procedimentos administrativos desde 2013, nove abertos apenas neste ano pelo órgão regulador. As investigações passam pelos casos de corrupção da Operação Lava-Jato, política de preços da companhia e projetos polêmicos, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima (PE). Dois deles são referentes às auditorias KPMG e PwC contratadas pela petroleira.

O novo processo para avaliar as demonstrações contábeis da petroleira foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM. A reguladora já havia aberto investigação para analisar o balanço do terceiro trimestre de 2014, divulgado sem auditoria externa na madrugada de 28 de janeiro. Como esse demonstrativo foi agora republicado, desta vez com o parecer dos auditores, a autarquia decidiu incluí-lo no processo anterior.
De acordo com a assessoria de imprensa da CVM, é “normal” o órgão regulador instaurar processos para avaliar os balanços das companhias de capital aberto. Esses casos, contudo, não são frequentes. Além disso, os processos administrativos representam apenas uma primeira fase, quando são analisados os dados apresentados pela empresa. Caso seja constatada alguma irregularidade, são gerados outros processos, aí sim sancionadores. Nesse caso, pode haver punições.

Além das investigações da CVM, a Petrobras é alvo de inquéritos na congênere norte-americana, Securities and Exchange Commission (SEC) e de uma ação judicial coletiva de vários investidores estrangeiros em Nova York, que tem o fundo de pensão Universities Superannuation Scheme (USS) — o maior da Grã-Bretanha — como líder. Os investidores pedem indenização pelas perdas sofridas com a queda no valor das ações e ainda acusam a estatal de ocultar informações.

Punições

O advogado Marcelo Gotke destacou que a class action (ação coletiva) em andamento na Corte de Nova York poderá se valer dos dados apresentados no balanço auditado da petroleira para aumentar os pedidos de indenização. “A lei americana não é como a brasileira, que impede mudanças nas ações depois de encaminhadas. Lá é possível ajustar os pedidos conforme as provas são apresentadas, e o balanço é uma nova prova”, assinalou.
Para o especialista em direito empresarial Adelmo Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio Associados, a Petrobras adotou um critério muito simplificado para apurar as perdas com a corrupção. “A companhia colocou os 3% das propinas pagas em cima dos contratos. Isso mostra que não fez apurações profundas. Além disso, se coloca como vítima e não como protagonista das fraudes para evitar punições mais severas da SEC”, disse.