O aumento da tributação de PIS/Cofins para importados dividiu a indústria brasileira em dois blocos bem distintos. Quem usa insumos importados no seu processo de produção avisa que os preços vão subir. Sem margem para absorver novo aumento de custos, setores como o de tintas e máquinas importadas devem reajustar suas tabelas. A dependência de importados também é alta nas montadoras e seus sistemistas, variando muito para cada fabricante. Já segmentos que enfrentam a concorrência dos estrangeiros, como o de alumínio e químicos, esperam ganhar algum fôlego nessa disputa.

O governo anunciou na segunda-feira alta de 9,25% para 11,75% na alíquota de PIS-Cofins sobre importado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a medida tem como objetivo corrigir uma distorção causada pela retirada do ICMS da base de cálculo da tributação.

A mudança vai contribuir para que os custos com matérias-primas pressionem ainda mais as margens da indústria de tintas, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), Dilson Ferreira. "Haverá queda de margem significativa neste ano, até porque estamos num momento de fraca demanda", diz Ferreira.

Na média, os insumos importados respondem por mais de 60% dos custos de tintas. "Quanto mais sofisticada a tinta, maior a participação dos importados", diz o presidente da Abrafati. Nos últimos meses, as margens dos fabricantes de tintas já vinham sendo pressionadas pela desvalorização do real.

A alta do dólar e o aumento da tributação sobre os insumos poderiam ser atenuados pela redução do preço do barril de petróleo, de acordo com Ferreira, mas depende da queda dos petroquímicos.

A Abrafati ainda não fechou os números de 2014, mas a projeção é que tenha havido retração de 2% no volume físico comercializado. A estimativa oficial para 2015 é de aumento de 1%. Segundo Ferreira, porém, se o desempenho empatar com o do ano passado, "não será tão ruim".

Na avaliação do presidente da Abrafati, de modo geral, as medidas anunciadas pelo governo estão corretas, mas só terão efeito positivo no fim do ano. "No curto prazo, há um efeito negativo na demanda, mas não se faz uma omelete sem quebrar os ovos."

No caso da elevação de tributos sobre importados, porém, o ideal, segundo Ferreira, é que a medida tivesse sido seletiva, direcionada para itens que têm produção local, sem onerar aqueles sem alternativa à importação.

Na Eucatex, o aumento da tributação contribuirá para a já prevista redução de investimentos em 2015, de acordo com o presidente da companhia, Flavio Maluf. A alta da alíquota terá impacto, principalmente, na fabricação de tintas da Eucatex, que também produz painéis de madeira. "O dólar já encareceu nossos custos. O aumento da tributação é a azeitona da empadinha", diz o presidente da Eucatex. Na produção de tintas da companhia, as matérias-primas importadas correspondem a 70% dos custos.

Para reduzir os impactos da tributação mais elevada e da desvalorização do real nos custos e nas margens, a Eucatex vai buscar aumentar a parcela de exportações nas vendas. Outra medida será aumentar a parcela de itens cujo custo de produção é menor.

Os importadores de máquinas e equipamentos também devem repassar o aumento de impostos, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), Ennio Crispino.

Segundo Crispino, ainda é cedo para um cálculo fechado do impacto que o aumento deve ter nos preços, mas "certamente não ficará apenas nos 2,5 pontos percentuais anunciados". Ele diz que as margens com as quais o setor trabalha já estão apertadas, o que torna impossível absorver o aumento.

O presidente da entidade critica a decisão do governo dizendo que o argumento da distorção não passa de uma justificativa para aumentar a arrecadação. "A distorção é taxar, neste momento, meios de produção, sejam eles nacionais ou importados", diz.

Segmentos de alumínio e químico devem ganhar competitividade

As indústrias química e do alumínio avaliaram o aumento da alíquota de PIS/Cofins incidente sobre bens importados como uma medida positiva. Os setores entendem que a mudança restabelece uma isonomia competitiva entre o produto importado e o brasileiro. Em alguns casos, a proposta apresentada pelo governo vai ajudar a indústria nacional na disputa pelo mercado local com os produtos vindos do exterior.

No entanto, o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego, afirma que isso ainda não é suficiente como uma forma de proteção efetiva para a indústria nacional.

Rego diz que seria necessária uma taxa de câmbio melhor do que a atual para que a indústria local tivesse maior competitividade. "Estamos no caminho correto ao aumentar o preço dos produtos importados. A grande questão é se isso deve ser feito por impostos ou por câmbio. Para mim, isso deveria ser feito pelo câmbio", afirmou ao Valor.

O presidente da entidade acrescenta que as questões atualmente enfrentadas pela indústria do alumínio "são muito maiores do que essa", do aumento do PIS/Cofins para importação. No caso do alumínio primário, por exemplo, as principais empresas desligaram fornos nos últimos anos, o que fez com que a produção brasileira caísse de um patamar de 1,6 milhão de toneladas anuais para cerca de 960 mil no ano passado. No mercado de produtos transformados, as empresas locais reclamam da falta de competitividade com os estrangeiros.

"Estamos sofrendo a concorrência de países que têm preços muito inferiores aos do mercado internacional. Isso [elevação do imposto] não resolve a questão", afirmou.

A Abal ainda está calculando qual será o efeito da elevação do PIS/Cofins para a importação (de 9,25% para 11,75%) para as vendas e os balanços financeiros das companhias do setor do alumínio. "Ainda precisamos entender melhor como será o efeito dessa elevação. Estamos falando de uma variação muito inferior à variação do cambio nos ultimos meses", afirma Rego.

A associação também está levando em consideração a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Importação, que motivou o governo a tomar a medida atual. O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a medida tinha como objetivo corrigir uma distorção causada pela retirada do ICMS da base de cálculo da tributação.

Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), disse que a decisão apenas restabelece uma isonomia competitiva entre produto importado e produto brasileiro, "porque antes o produto fabricado no Brasil estava pagando mais PIS-Cofins".

O presidente da Abal lembra que o governo tem como objetivo central o reequilíbrio fiscal do país. "Estamos vivendo uma situação que não é sustentável, não podemos ser contra o equilibro das contas", afirma. Ele também avalia como "complicada" a situação da indústria nacional, já que a carga tributária "aumenta sistematicamente a cada ano".

Em março de 2013, o Supremo Tributal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação e a União perdeu o último recurso julgado no ano passado. Já no caso dos produtos fabricados no Brasil, ainda não houve um julgamento com repercussão geral no STF que decidisse pela retirada do ICMS da base de cálculo de PIS-Cofins.

Taxação de importados atinge montadoras

Das medidas anunciadas na segunda-feira pelo ministro Joaquim Levy, duas influenciam em menor ou maior grau os negócios da indústria de veículos. De um lado, o governo deu mais um motivo para o brasileiro pensar duas vezes antes de comprar carro ao aumentar a tributação da gasolina, abrindo caminho para novos reajustes também no preço do etanol.

De outro, a taxação dos produtos importados coloca mais pressão sobre os custos de produção das empresas. A despeito dos crescentes investimentos na nacionalização de insumos - principalmente após o lançamento de uma política automotiva que cobra maior consumo de peças nacionais nos automóveis produzidos no Brasil -, a dependência de autopeças importadas ainda é alta em montadoras e seus sistemistas.

Tal dependência se explica não apenas pela competitividade dos produtos importados, mas também pela evolução no padrão tecnológico dos carros brasileiros, o que força as montadoras a buscar no exterior sistemas não disponíveis no Brasil, como circuitos eletrônicos. Fora isso, a chegada de fabricantes de diversas origens, principalmente marcas asiáticas, conectou o Brasil a novas fontes internacionais de suprimento.

Vale ressaltar que antes de o governo anunciar o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre as importações, o custo de trazer peças do exterior já vinha subindo em virtude da valorização do dólar.

Esse não é o primeiro impacto que o setor terá que absorver em decorrência dos esforços da nova equipe econômica para reequilibrar contas públicas. Na virada do ano, o governo, com o fim tanto dos descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis como das taxas de juros superbaixas dos financiamentos de caminhões, já havia retirado os dois maiores subsídios ao consumo de veículos.