Uma funcionária do Ministério do Planejamento foi indiciada pela Polícia Federal sob a acusação de ter fraudado indenizações de anistiados políticos e se beneficiado desses recursos. A servidora da Divisão de Cadastramento de Anistiado Político adulterou portarias de um desses pagamentos e incluiu nomes de parentes e amigos entre os beneficiários. Ela era investigada desde o fim de 2013. O montante envolvido no caso é de cerca de R$ 1,2 milhão, mas a PF conseguiu bloquear metade do pagamento, cerca de R$ 600 mil.
A servidora, cujo nome não foi divulgado, usou uma portaria de um pagamento legal de um anistiado e trocou os nomes dos beneficiados. Isso se repetiu em três casos. Um dos nomes incluídos pela servidora é o do pai de seu sogro e o de outros dois amigos muito próximos dela. Um mesmo número de portaria foi usado para fazer os quatro pagamentos, mas o sistema do Ministério do Planejamento não captou a duplicidade desses números. Ontem, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Brasília e um em Teresina (PI). Ninguém foi preso.
O valor da anistia fraudada é de uma prestação mensal de R$ 1.089,00, com direito a retroativos - que são pagamentos atrasados acumulados - de R$ 346,8 mil. O anistiado que recebe mensalidade de até R$ 2 mil tem o direito, por lei, de sacar a totalidade do retroativo. Acima de R$ 2 mil, o pagamento é escalonado em até nove anos. Ou seja, a servidora, que provavelmente tem conhecimento da legislação, fraudou os valores para poder receber integralmente esse montante. O pai do sogro da servidora foi flagrado sacando dinheiro no Piauí, de onde partiu a investigação.
A fraude foi descoberta porque um gerente da Caixa, instituição onde era feito o pagamento, desconfiou do montante e da condição de anistiado da pessoa. A delegada da PF responsável pela investigação, Fernanda Costa de Oliveira, ouviu todos os envolvidos e indiciou a servidora, o pai do sogro e um dos amigos da funcionária nos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação. Ela obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. Foi pedido também à Justiça o afastamento da servidora, que não foi atendido. À PF, a servidora argumentou que vinha sofrendo muita pressão no trabalho.
O Ministério do Planejamento informou que a servidora acusada de fraudar pagamento de anistia política responde por processo administrativo e foi deslocada para outra área e atividade até que o processo seja concluído. O ministério informou que, assim que foi identificada a irregularidade, solicitou abertura de processo de investigação à Polícia Federal e também a abertura de sindicância pela Corregedoria da pasta.